{"id":26156,"date":"2026-07-03T11:41:58","date_gmt":"2026-07-03T14:41:58","guid":{"rendered":"https:\/\/www.mpc.pr.gov.br\/?p=26156"},"modified":"2026-07-03T11:46:36","modified_gmt":"2026-07-03T14:46:36","slug":"tce-pr-acompanha-parecer-ministerial-sobre-a-possibilidade-de-reforma-de-predios-do-poder-legislativo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.mpc.pr.gov.br\/index.php\/tce-pr-acompanha-parecer-ministerial-sobre-a-possibilidade-de-reforma-de-predios-do-poder-legislativo\/","title":{"rendered":"TCE-PR acompanha Parecer ministerial sobre a possibilidade de reforma de pr\u00e9dios do Poder Legislativo"},"content":{"rendered":"
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Parque Urbano do Munic\u00edpio de Andir\u00e1, localizado no Norte Pioneiro do Estado do Paran\u00e1. Conta com uma \u00e1rea de 6,9 hectares que mistura lazer \u00e0 preserva\u00e7\u00e3o ambiental.
Divulga\u00e7\u00e3o: Marcio Briganti J\u00fanior – Prefeitura de Andir\u00e1.<\/figcaption><\/figure>\n

O Tribunal de Contas do Estado do Paran\u00e1 (TCE-PR) respondeu \u00e0 Consulta n\u00ba 682415\/25, formulada pela C\u00e2mara Municipal de Andir\u00e1, e fixou entendimento sobre a possibilidade de o Poder Executivo licitar e executar obra de reforma em pr\u00e9dio utilizado pelo Poder Legislativo municipal. A decis\u00e3o, formalizada no Ac\u00f3rd\u00e3o n\u00ba 819\/26-Pleno, de relatoria do Conselheiro Jos\u00e9 Durval Mattos do Amaral, acompanhou o parecer jur\u00eddico da Procuradoria da C\u00e2mara, a instru\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica da unidade competente e o Parecer\u00a0do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas do Paran\u00e1 (MPC-PR).\u00a0<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

Em s\u00edntese, o TCE-PR entendeu ser juridicamente poss\u00edvel que o Poder Executivo realize a licita\u00e7\u00e3o e a execu\u00e7\u00e3o de obra de reforma em pr\u00e9dio afetado ao Poder Legislativo, desde que a despesa esteja prevista no Plano Plurianual (PPA), na Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO) e na Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (LOA), com observ\u00e2ncia aos artigos 165 e 167 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal. O Ac\u00f3rd\u00e3o tamb\u00e9m destacou que, caso a despesa seja suportada pelo Legislativo, ela deve compor o limite de gastos da C\u00e2mara previsto no art. 29-A da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, al\u00e9m de observar a disciplina constitucional dos repasses duodecimais, prevista no art. 168.\u00a0<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

Peti\u00e7\u00e3o Inicial e Admissibilidade<\/span><\/b>\u00a0<\/span><\/h4>\n

A consulta foi apresentada pelo Presidente da C\u00e2mara Municipal de Andir\u00e1, Gilmar Roberto de Rezende, de modo que a d\u00favida central da Consulta envolvia a reforma do pr\u00e9dio do Legislativo com utiliza\u00e7\u00e3o de recursos do duod\u00e9cimo e licita\u00e7\u00e3o realizada pelo Poder Executivo. Na peti\u00e7\u00e3o inicial<\/a>, a C\u00e2mara questionou: (I) se o Executivo poderia licitar a reforma do pr\u00e9dio do Legislativo; (II) se a C\u00e2mara poderia deixar empenhada parte de seu duod\u00e9cimo em favor da empresa contratada para a obra, de modo a n\u00e3o devolver os valores ao final do exerc\u00edcio; e, em caso afirmativo, (III) se poderia iniciar o exerc\u00edcio seguinte com esse dinheiro em caixa, j\u00e1 empenhado, considerando que obras s\u00e3o pagas por etapas de execu\u00e7\u00e3o.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

A peti\u00e7\u00e3o inicial foi protocolada junto com o parecer jur\u00eddico<\/a>, elaborado pelo Departamento Jur\u00eddico da C\u00e2mara Municipal de Andir\u00e1, que concluiu pela possibilidade de o Executivo licitar a reforma do pr\u00e9dio do Legislativo, desde que houvesse acordo, conv\u00eanio ou instrumento cong\u00eanere entre os Poderes, com defini\u00e7\u00e3o das responsabilidades de cada parte. O parecer ressaltou que a medida deveria respeitar a autonomia or\u00e7ament\u00e1ria dos Poderes e que, nesse cen\u00e1rio, o empenho e o pagamento seriam realizados pelo pr\u00f3prio Poder Executivo, mediante repasse da C\u00e2mara e posterior presta\u00e7\u00e3o de contas. Na fundamenta\u00e7\u00e3o, destacou a separa\u00e7\u00e3o e a harmonia entre os Poderes, prevista no art. 2\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, e a autonomia administrativa e or\u00e7ament\u00e1ria do Legislativo. <\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

A Procuradoria da C\u00e2mara tamb\u00e9m observou que a coopera\u00e7\u00e3o entre Executivo e Legislativo poderia ser admitida por raz\u00f5es de interesse p\u00fablico e efici\u00eancia administrativa, especialmente quando o Executivo possui melhor estrutura t\u00e9cnica e operacional para conduzir licita\u00e7\u00f5es, obras, fiscaliza\u00e7\u00e3o e acompanhamento t\u00e9cnico. Para isso, apontou tr\u00eas provid\u00eancias essenciais: a inclus\u00e3o da obra no PPA, a previs\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria espec\u00edfica na LOA da C\u00e2mara Municipal e a celebra\u00e7\u00e3o de termo de coopera\u00e7\u00e3o ou instrumento equivalente entre os Poderes.\u00a0<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

Ap\u00f3s a distribui\u00e7\u00e3o do processo ao Conselheiro Jos\u00e9 Durval Mattos do Amaral, a consulta foi conhecida por meio do Despacho n\u00ba 1438\/25, por estarem\u00a0presentes os requisitos de admissibilidade previstos no art. 311 do Regimento Interno do TCE-PR.\u00a0<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

Fase de Instru\u00e7\u00e3o\u00a0<\/span><\/b>\u00a0<\/span><\/h4>\n

Ap\u00f3s admissibilidade, os <\/span>autos foram encaminhados \u00e0 Supervis\u00e3o de Jurisprud\u00eancia e Biblioteca (SJB), que informou a exist\u00eancia de decis\u00f5es com for\u00e7a normativa que tangenciam o tema, entre elas os Ac\u00f3rd\u00e3os n\u00ba 3191\/22-TP, 2476\/22-TP, 1486\/18-TP e 1724\/10-TP.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

Na sequ\u00eancia, a Coordenadoria-Geral de Fiscaliza\u00e7\u00e3o (CGF), por meio do Despacho n\u00ba 96\/26-CGF, informou que o tema tratado na consulta impacta diretamente a atividade de fiscaliza\u00e7\u00e3o do Tribunal, raz\u00e3o pela qual solicitou o retorno dos autos ap\u00f3s o julgamento, para ci\u00eancia e eventual atualiza\u00e7\u00e3o de orienta\u00e7\u00f5es \u00e0s equipes de fiscaliza\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

A Coordenadoria de Apoio e Instru\u00e7\u00e3o Suplementar (CAIS), por sua vez, emitiu a Instru\u00e7\u00e3o n\u00ba 38\/26<\/a>, na qual examinou os questionamentos \u00e0 luz da jurisprud\u00eancia do TCE-PR, de precedentes de outras Cortes de Contas e das normas constitucionais de planejamento e execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria. A unidade t\u00e9cnica destacou que a preserva\u00e7\u00e3o de pr\u00e9dio utilizado pela C\u00e2mara Municipal, por se tratar de bem p\u00fablico pertencente \u00e0 municipalidade, configura interesse comum aos Poderes, pois a manuten\u00e7\u00e3o de sua funcionalidade protege o patrim\u00f4nio p\u00fablico municipal como um todo.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

A CAIS citou, ainda, que o Ac\u00f3rd\u00e3o n\u00ba 1727\/07 e Ac\u00f3rd\u00e3o n\u00ba 206\/17 \u2013 Tribunal Pleno,\u00a0reconheceu a possibilidade de atua\u00e7\u00e3o do Executivo na constru\u00e7\u00e3o da sede do Legislativo, destacando que a coordena\u00e7\u00e3o de esfor\u00e7os entre Poderes \u00e9 fundamental para o atingimento do bem comum, para a redu\u00e7\u00e3o de despesas e para a maior efici\u00eancia no uso de bens e servidores p\u00fablicos, desde que observados requisitos como a previs\u00e3o no PPA, na LDO e na LOA, bem como autoriza\u00e7\u00e3o em lei espec\u00edfica e inclus\u00e3o da despesa no limite do art. 29-A da Constitui\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

Quanto ao segundo questionamento, relativo \u00e0 possibilidade de a C\u00e2mara empenhar parte de seu duod\u00e9cimo diretamente em favor da empresa contratada pelo Executivo, a CAIS concluiu pela impossibilidade da medida. A unidade t\u00e9cnica explicou que o empenho \u00e9 ato privativo do \u00f3rg\u00e3o contratante e pressup\u00f5e v\u00ednculo jur\u00eddico direto entre a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e o credor. Assim, se a licita\u00e7\u00e3o e o contrato forem conduzidos pelo Executivo, o v\u00ednculo contratual da empresa ser\u00e1 com o Executivo, n\u00e3o com a C\u00e2mara, de modo que n\u00e3o seria juridicamente admiss\u00edvel o Legislativo empenhar recursos diretamente em favor da empresa contratada por outro Poder.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

A CAIS tamb\u00e9m observou que o empenho n\u00e3o representa pagamento efetivo, mas o comprometimento do or\u00e7amento para determinada despesa. Nos termos do art. 36 da Lei Federal n\u00ba 4.320\/1964, despesas empenhadas e n\u00e3o pagas at\u00e9 31 de dezembro podem ser inscritas em restos a pagar. Contudo, essa possibilidade somente \u00e9 v\u00e1lida quando a despesa tiver sido regularmente constitu\u00edda no \u00e2mbito do pr\u00f3prio \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel pela contrata\u00e7\u00e3o. Caso contr\u00e1rio, a manuten\u00e7\u00e3o de valores em caixa configuraria reten\u00e7\u00e3o indevida de duod\u00e9cimo e burla ao regime da anualidade or\u00e7ament\u00e1ria.\u00a0<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

Parecer Ministerial<\/span><\/b>\u00a0<\/span><\/h4>\n

O Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas, por meio do Parecer n\u00ba 68\/26<\/a>, aderiu integralmente \u00e0s conclus\u00f5es da unidade t\u00e9cnica. O parecer destacou que a possibilidade de atua\u00e7\u00e3o do Executivo decorre do fato de que o im\u00f3vel, embora afetado ao uso do Poder Legislativo, integra o patrim\u00f4nio municipal. Por essa raz\u00e3o, sua conserva\u00e7\u00e3o e adequa\u00e7\u00e3o representam interesse p\u00fablico comum, compat\u00edvel com a coopera\u00e7\u00e3o institucional voltada \u00e0 consecu\u00e7\u00e3o do bem comum. O parecer tamb\u00e9m registrou que a atua\u00e7\u00e3o do Executivo pode ocorrer de forma integral ou por meio de coopera\u00e7\u00e3o formal com o Legislativo, sem preju\u00edzo da autonomia administrativa da C\u00e2mara, desde que as responsabilidades, a forma de repasse, a execu\u00e7\u00e3o, o acompanhamento t\u00e9cnico e a presta\u00e7\u00e3o de contas estejam expressamente definidas no instrumento pactuado. <\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

Em rela\u00e7\u00e3o ao empenho, o MPC-PR acompanhou o entendimento da unidade t\u00e9cnica de que a C\u00e2mara n\u00e3o pode empenhar valores pr\u00f3prios diretamente \u00e0 empresa contratada pelo Executivo, sob pena de irregularidade na execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria. O parecer ministerial refor\u00e7ou que o empenho pressup\u00f5e v\u00ednculo jur\u00eddico direto entre o \u00f3rg\u00e3o contratante e o credor; portanto, se o contrato for celebrado pelo Executivo, caber\u00e1 a este realizar o empenho e o pagamento, com repasse da C\u00e2mara nos termos do instrumento de coopera\u00e7\u00e3o e posterior presta\u00e7\u00e3o de contas.\u00a0<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

Decis\u00e3o<\/span><\/b>\u00a0<\/span><\/h4>\n

O Tribunal Pleno, por unanimidade, acompanhou o voto do Relator Conselheiro Jos\u00e9 Durval Mattos do Amaral pelo conhecimento e resposta \u00e0 consulta. Conforme fundamenta\u00e7\u00e3o exposta no Ac\u00f3rd\u00e3o n\u00ba 819\/26<\/a>, o Relator destacou a relev\u00e2ncia do tema, por envolver o zelo com pr\u00e9dios p\u00fablicos e o patrim\u00f4nio pertencente ao ente federativo de forma global. Afirmou que a mat\u00e9ria foi suficientemente analisada pelo parecer jur\u00eddico da C\u00e2mara, pela instru\u00e7\u00e3o processual e pelo Parecer do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas, encontrando-se a quest\u00e3o juridicamente resolvida. <\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

Ao final, o TCE-PR respondeu aos questionamentos formulados pela C\u00e2mara Municipal de Andir\u00e1 nos seguintes termos:<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

Questionamento 1 <\/span><\/b>– \u00c9 poss\u00edvel que o Poder Executivo licite a reforma do pr\u00e9dio do Poder Legislativo?<\/span>\u00a0<\/span><\/p><\/blockquote>\n

Resposta: Sim. \u00c9 juridicamente poss\u00edvel que o Poder Executivo realize a licita\u00e7\u00e3o e a execu\u00e7\u00e3o de obra de reforma em pr\u00e9dio afetado ao Poder Legislativo, por se tratar de patrim\u00f4nio municipal cujo interesse de preserva\u00e7\u00e3o \u00e9 comum aos Poderes, desde que a despesa esteja prevista no Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias e na Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual, observando-se os arts. 165 e 167 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal. A atua\u00e7\u00e3o pode ocorrer de forma integral ou em regime de coopera\u00e7\u00e3o com a C\u00e2mara, sem preju\u00edzo da autonomia administrativa do Legislativo, devendo as despesas por este suportadas compor o limite do art. 29-A da Constitui\u00e7\u00e3o, com estrita observ\u00e2ncia da disciplina de repasses duodecimais prevista no art. 168.\u00a0<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

Questionamento 2<\/span><\/b> – Poderia a C\u00e2mara deixar empenhado, a favor da empresa contratada para a reforma, parte de seu duod\u00e9cimo e, desta forma, n\u00e3o devolver os valores ao final do exerc\u00edcio, mantendo-o em caixa?<\/span>\u00a0<\/span><\/p><\/blockquote>\n

Resposta: N\u00e3o. N\u00e3o \u00e9 admiss\u00edvel que a C\u00e2mara empenhe parte de seu duod\u00e9cimo diretamente em favor de empresa contratada pelo Poder Executivo com o objetivo de evitar a devolu\u00e7\u00e3o de saldo ao final do exerc\u00edcio, haja vista que a despesa deve ser necessariamente empenhada pelo \u00f3rg\u00e3o contratante.\u00a0<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

Questionamento 3<\/span><\/b> – Em caso afirmativo \u00e0 quest\u00e3o anterior, poderia a C\u00e2mara iniciar o exerc\u00edcio seguinte com esse dinheiro em caixa, j\u00e1 empenhado? Considerando que as obras s\u00e3o pagas por etapas de conclus\u00e3o, portanto, o dinheiro ficaria empenhado, mas seria liquidado conforme a execu\u00e7\u00e3o da obra.<\/span>\u00a0<\/span><\/p><\/blockquote>\n

Resposta: Prejudicada, em raz\u00e3o da resposta negativa \u00e0 quest\u00e3o anterior.\u00a0<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

\u00a0<\/span><\/p>\n

Informa\u00e7\u00e3o para consulta processual<\/u><\/strong><\/span><\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n
Processo n\u00ba<\/strong>:<\/td>\n682415\/25<\/td>\n<\/tr>\n
Ac\u00f3rd\u00e3o n\u00ba<\/strong>:<\/td>\n819\/26<\/td>\n<\/tr>\n
Assunto<\/strong>:<\/td>\nConsulta<\/td>\n<\/tr>\n
Interessado<\/strong>:<\/td>\nC\u00e2mara Municipal de Andir\u00e1<\/td>\n<\/tr>\n
Relator<\/strong>:<\/td>\nConselheiro Jos\u00e9 Durval Mattos do Amaral<\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n<\/blockquote>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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