{"id":26277,"date":"2026-07-28T11:04:49","date_gmt":"2026-07-28T14:04:49","guid":{"rendered":"https:\/\/www.mpc.pr.gov.br\/?p=26277"},"modified":"2026-07-28T11:04:49","modified_gmt":"2026-07-28T14:04:49","slug":"mpc-pr-apresenta-estudo-sobre-as-tvs-legislativas-municipais-e-aponta-caminhos-para-fortalecer-a-comunicacao-publica-no-parana","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.mpc.pr.gov.br\/index.php\/mpc-pr-apresenta-estudo-sobre-as-tvs-legislativas-municipais-e-aponta-caminhos-para-fortalecer-a-comunicacao-publica-no-parana\/","title":{"rendered":"MPC-PR apresenta estudo sobre as TVs Legislativas municipais e aponta caminhos para fortalecer a comunica\u00e7\u00e3o p\u00fablica no Paran\u00e1"},"content":{"rendered":"

Estudo avaliou crit\u00e9rios relacionados a transpar\u00eancia, qualidade t\u00e9cnica, acessibilidade e estrutura das transmiss\u00f5es em 20 C\u00e2maras Municipais e servir\u00e1 de base para orienta\u00e7\u00f5es e boas pr\u00e1ticas em todo o Estado.<\/em><\/p><\/blockquote>\n

\"\"O Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas do Paran\u00e1 (MPC-PR) concluiu um diagn\u00f3stico sobre a qualidade das TVs Legislativas municipais paranaenses, iniciativa que avaliou transmiss\u00f5es audiovisuais, estrutura operacional, comunica\u00e7\u00e3o p\u00fablica, acessibilidade, governan\u00e7a e transpar\u00eancia em 20 C\u00e2maras Municipais distribu\u00eddas pelas dez macrorregi\u00f5es do Estado.<\/p>\n

Os resultados obtidos est\u00e3o dispon\u00edveis no Relat\u00f3rio T\u00e9cnico n\u00ba 01\/2026 do Projeto Especial de Avalia\u00e7\u00e3o da Qualidade das TVs Legislativas Municipais<\/a>, elaborado por uma equipe t\u00e9cnica do MPC-PR formada por Fernando Aquino Scaliante, gerente t\u00e9cnico e auditor de controle externo; Jo\u00e3o Paulo Borean Pelissari, assessor t\u00e9cnico; Giovanna Menezes Faria, assessora t\u00e9cnica; e Bianca Martins Knap, estagi\u00e1ria de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o. O relat\u00f3rio foi revisado pelo Procurador-Geral, Gabriel Guy L\u00e9ger.<\/p>\n

O levantamento identificou avan\u00e7os importantes na divulga\u00e7\u00e3o das atividades parlamentares, mas tamb\u00e9m apontou desafios relacionados \u00e0 profissionaliza\u00e7\u00e3o das equipes, \u00e0 diversifica\u00e7\u00e3o de conte\u00fados, \u00e0 acessibilidade e \u00e0 padroniza\u00e7\u00e3o das pr\u00e1ticas de comunica\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n

Desenvolvido pelo MPC-PR, o projeto tem car\u00e1ter educativo e orientador, com o objetivo \u00e9 fortalecer a comunica\u00e7\u00e3o p\u00fablica no \u00e2mbito do Legislativo municipal, promover o uso eficiente dos recursos p\u00fablicos e ampliar os mecanismos de transpar\u00eancia e controle social. A iniciativa tamb\u00e9m busca identificar pr\u00e1ticas obsoletas e estimular a ado\u00e7\u00e3o de par\u00e2metros m\u00ednimos de qualidade para as transmiss\u00f5es legislativas.<\/p>\n

Comunica\u00e7\u00e3o p\u00fablica como instrumento democr\u00e1tico<\/strong><\/p>\n

O projeto surgiu a partir de dificuldades identificadas pelo MPC-PR no acompanhamento do cumprimento da Recomenda\u00e7\u00e3o Administrativa n\u00ba 01\/2024, que trata da inclus\u00e3o, na Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (LOA), dos valores necess\u00e1rios \u00e0 quita\u00e7\u00e3o de precat\u00f3rios e requisi\u00e7\u00f5es de pequeno valor (RPVs), cujo teor se recomendou que fosse noticiado nas sess\u00f5es legislativas municipais durante a\u00e7\u00f5es de fiscaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

No decorrer desse levantamento, observou-se diversas dificuldades no acesso e fiscaliza\u00e7\u00e3o das sess\u00f5es legislativas. Em v\u00e1rios casos, a baixa qualidade t\u00e9cnica das transmiss\u00f5es, a aus\u00eancia de padroniza\u00e7\u00e3o e limita\u00e7\u00f5es de acesso aos conte\u00fados dificultavam o monitoramento das atividades parlamentares. A partir dessa constata\u00e7\u00e3o, o \u00f3rg\u00e3o ampliou o escopo da an\u00e1lise e passou a avaliar as TVs Legislativas como instrumentos estrat\u00e9gicos de transpar\u00eancia, presta\u00e7\u00e3o de contas e participa\u00e7\u00e3o cidad\u00e3.<\/p>\n

Segundo o relat\u00f3rio, as TVs Legislativas desempenham papel relevante na aproxima\u00e7\u00e3o entre cidad\u00e3os e representantes eleitos, permitindo o acompanhamento em tempo real das sess\u00f5es, vota\u00e7\u00f5es e debates p\u00fablicos. Al\u00e9m disso, esses canais de comunica\u00e7\u00e3o podem atuar como espa\u00e7os de educa\u00e7\u00e3o para a cidadania, divulga\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es oficiais e combate \u00e0 desinforma\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Metodologia envolveu an\u00e1lise de 20 munic\u00edpios<\/strong><\/p>\n

A pesquisa foi realizada com base em metodologia de natureza explorat\u00f3ria e abordagem quali-quantitativa. Foram selecionadas 20 C\u00e2maras Municipais, duas em cada uma das dez macrorregi\u00f5es do Paran\u00e1, contemplando munic\u00edpios de diferentes portes e realidades administrativas.<\/p>\n

Os munic\u00edpios selecionados foram: Arapoti, Bandeirantes, Douradina, Engenheiro Beltr\u00e3o, Foz do Jord\u00e3o, Gua\u00edra, Guaratuba, Jataizinho, Londrina, Marmeleiro, Mambor\u00ea, Pinhal de S\u00e3o Bento, Porto Vit\u00f3ria, Prudent\u00f3polis, Quedas do Igua\u00e7u, S\u00e3o Jos\u00e9 dos Pinhais, S\u00e3o Miguel do Igua\u00e7u, Tamarana, Tel\u00eamaco Borba e Umuarama.<\/p>\n

Ap\u00f3s a sele\u00e7\u00e3o, as respectivas C\u00e2maras responderam a um question\u00e1rio estruturado elaborado pelo MPC-PR, composto por cinco eixos de an\u00e1lise, visando avaliar a qualidade t\u00e9cnica das transmiss\u00f5es e do conte\u00fado ofertado, os crit\u00e9rios editoriais e institucionais utilizados, uso de recursos de inclus\u00e3o e acessibilidade, e mecanismos de intera\u00e7\u00e3o e transpar\u00eancia dispon\u00edveis. As informa\u00e7\u00f5es foram complementadas por observa\u00e7\u00e3o direta dos conte\u00fados disponibilizados pelas pr\u00f3prias C\u00e2maras, permitindo valida\u00e7\u00e3o das respostas e aprofundamento das an\u00e1lises.<\/p>\n

Resultados mostram avan\u00e7os na transpar\u00eancia<\/strong><\/p>\n

O levantamento revelou que 85% das C\u00e2maras analisadas realizam transmiss\u00f5es audiovisuais de sess\u00f5es legislativas, demonstrando ampla ades\u00e3o \u00e0s ferramentas de publicidade e transpar\u00eancia institucional. Entre os munic\u00edpios pesquisados, 50% realizam transmiss\u00f5es somente ao vivo e uma parcela crescente (30%) j\u00e1 disponibiliza tamb\u00e9m os conte\u00fados gravados para consulta posterior.<\/p>\n

As plataformas digitais se consolidaram como principal meio de divulga\u00e7\u00e3o, evidenciando a migra\u00e7\u00e3o das transmiss\u00f5es para ambientes digitais de maior alcance. H\u00e1 predomin\u00e2ncia da utiliza\u00e7\u00e3o conjunta do YouTube e do Facebook, op\u00e7\u00e3o adotada por 11 munic\u00edpios. Al\u00e9m disso, 3 munic\u00edpios informaram utilizar exclusivamente o YouTube, enquanto 2 realizam transmiss\u00f5es apenas pelo Facebook.<\/p>\n

Outro dado positivo refere-se \u00e0 qualidade t\u00e9cnica das transmiss\u00f5es. 75% dos munic\u00edpios pesquisados j\u00e1 utilizam sinal digital em alta defini\u00e7\u00e3o (HD ou superior), o que amplia a clareza das informa\u00e7\u00f5es disponibilizadas ao p\u00fablico. Al\u00e9m disso, 70% das C\u00e2maras mant\u00eam reposit\u00f3rios ou cat\u00e1logos digitais com o hist\u00f3rico das transmiss\u00f5es, garantindo acesso permanente aos conte\u00fados legislativos.<\/p>\n

Tamb\u00e9m foi constatado que 60% das C\u00e2maras possuem equipamentos pr\u00f3prios para capta\u00e7\u00e3o e transmiss\u00e3o de conte\u00fado audiovisual e, entre aquelas que contam com infraestrutura pr\u00f3pria, 83% realizam investimentos peri\u00f3dicos em manuten\u00e7\u00e3o e moderniza\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica.<\/p>\n

Desafios ainda limitam potencial das TVs Legislativas<\/strong><\/p>\n

Apesar dos avan\u00e7os, o diagn\u00f3stico aponta limita\u00e7\u00f5es que ainda impedem que as TVs Legislativas exer\u00e7am plenamente seu papel como instrumentos de comunica\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n

A principal delas \u00e9 a baixa diversifica\u00e7\u00e3o de conte\u00fados. A programa\u00e7\u00e3o permanece concentrada na transmiss\u00e3o de sess\u00f5es ordin\u00e1rias, extraordin\u00e1rias e solenes, enquanto conte\u00fados educativos, entrevistas, programas de cidadania, audi\u00eancias p\u00fablicas e a\u00e7\u00f5es de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os \u00e0 popula\u00e7\u00e3o aparecem com baixa frequ\u00eancia.<\/p>\n

Outro desafio identificado est\u00e1 relacionado \u00e0 profissionaliza\u00e7\u00e3o das equipes. Apenas 35% das C\u00e2maras informaram contar com profissionais da \u00e1rea de comunica\u00e7\u00e3o entre os respons\u00e1veis pelas transmiss\u00f5es. Jornalistas e publicit\u00e1rios aparecem como os perfis mais comuns, mas a pesquisa constatou aus\u00eancia de padroniza\u00e7\u00e3o institucional e elevado n\u00famero de munic\u00edpios sem estrutura especializada.<\/p>\n

A capacita\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m merece aten\u00e7\u00e3o. Apenas 35% dos munic\u00edpios declararam investir em cursos de aperfei\u00e7oamento para suas equipes de comunica\u00e7\u00e3o, enquanto 40% informaram n\u00e3o realizar esse tipo de a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O relat\u00f3rio ainda destaca a necessidade de ampliar recursos de acessibilidade, como int\u00e9rpretes de Libras, legendagem e audiodescri\u00e7\u00e3o, considerados essenciais para garantir o acesso universal \u00e0 informa\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n

Pr\u00f3ximos passos<\/strong><\/p>\n

A partir dos resultados obtidos, o MPC-PR pretende elaborar cartilhas e mat\u00e9rias de orienta\u00e7\u00e3o sobre par\u00e2metros m\u00ednimos de qualidade para as TVs Legislativas municipais. O material reunir\u00e1 recomenda\u00e7\u00f5es sobre qualidade audiovisual, crit\u00e9rios editoriais, acessibilidade, organiza\u00e7\u00e3o dos acervos digitais e estrat\u00e9gias de comunica\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n

O \u00f3rg\u00e3o tamb\u00e9m estuda a realiza\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es de capacita\u00e7\u00e3o e parcerias institucionais para apoiar gestores e servidores respons\u00e1veis pelas transmiss\u00f5es legislativas. A proposta \u00e9 reduzir desigualdades estruturais entre munic\u00edpios e fortalecer as TVs Legislativas como instrumentos de transpar\u00eancia, participa\u00e7\u00e3o cidad\u00e3 e controle social.<\/p>\n

O projeto tamb\u00e9m rendeu ao MPC-PR reconhecimento nacional in\u00e9dito, tornando o \u00f3rg\u00e3o o primeiro Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas do pa\u00eds a receber a Medalha Top Legislativo Brasileiro, concedida pela Uni\u00e3o dos Vereadores do Brasil (UVB), em 2025, durante o Encontro Nacional de Legislativos e Gestores Municipais.<\/p>\n

Ao final da fase inicial do projeto, o diagn\u00f3stico consolida um panorama sobre o est\u00e1gio de desenvolvimento das TVs Legislativas paranaenses e estabelece bases para a constru\u00e7\u00e3o de uma comunica\u00e7\u00e3o p\u00fablica mais acess\u00edvel, qualificada e orientada ao cidad\u00e3o.<\/p>\n

Apresenta\u00e7\u00e3o nacional<\/strong><\/p>\n

O Relat\u00f3rio T\u00e9cnico n\u00ba 01\/2026 do Projeto Especial de Avalia\u00e7\u00e3o da Qualidade das TVs Legislativas Municipais ser\u00e1 apresentado no Encontro Nacional de Gestores e Legislativos Municipais<\/a>, promovido pela UVB, que neste ano ser\u00e1 realizado no dia 27 de agosto, em Bras\u00edlia (DF). A apresenta\u00e7\u00e3o ser\u00e1 conduzida pelos servidores Jo\u00e3o Paulo Borean Pelissari e Giovanna Menezes Faria, que abordar\u00e3o o tema \u201cComunica\u00e7\u00e3o p\u00fablica em perspectiva: Programa especial do MPC-PR, Diagn\u00f3stico T\u00e9cnico da Qualidade das TVs Legislativas Municipais do Paran\u00e1\u201d e \u201cComunica\u00e7\u00e3o e Publicidade P\u00fablica\u201d.<\/p>\n

A apresenta\u00e7\u00e3o levar\u00e1 ao cen\u00e1rio nacional a experi\u00eancia desenvolvida pelo MPC-PR na avalia\u00e7\u00e3o das emissoras legislativas municipais e na promo\u00e7\u00e3o de boas pr\u00e1ticas de comunica\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n

Acesse a \u00edntegra do Relat\u00f3rio T\u00e9cnico n\u00ba 01\/2026 cliando aqui<\/a><\/strong>.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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