{"id":26371,"date":"2026-08-14T15:07:01","date_gmt":"2026-08-14T18:07:01","guid":{"rendered":"https:\/\/www.mpc.pr.gov.br\/?p=26371"},"modified":"2026-08-14T15:07:01","modified_gmt":"2026-08-14T18:07:01","slug":"cartilha-orienta-municipios-na-implementacao-da-educacao-fiscal-nas-escolas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.mpc.pr.gov.br\/index.php\/cartilha-orienta-municipios-na-implementacao-da-educacao-fiscal-nas-escolas\/","title":{"rendered":"Cartilha orienta munic\u00edpios na implementa\u00e7\u00e3o da Educa\u00e7\u00e3o Fiscal nas escolas"},"content":{"rendered":"

Material disponibilizado pelo Grupo de Educa\u00e7\u00e3o Fiscal do Paran\u00e1 re\u00fane orienta\u00e7\u00f5es para gestores municipais e conta com apoio do MPC-PR para o fortalecimento das a\u00e7\u00f5es de cidadania fiscal no Estado.<\/strong><\/p><\/blockquote>\n

\"\"O Grupo de Educa\u00e7\u00e3o Fiscal Estadual do Paran\u00e1 (GEFE\/PR), por meio da Escola Fazend\u00e1ria do Paran\u00e1 (EFAZ)<\/a>, disponibilizou a cartilha \u201cComo implementar a Educa\u00e7\u00e3o Fiscal no seu munic\u00edpio<\/a>\u201d, material que orienta gestores p\u00fablicos sobre os primeiros passos para implementar a Educa\u00e7\u00e3o Fiscal nos munic\u00edpios paranaenses. A publica\u00e7\u00e3o re\u00fane informa\u00e7\u00f5es sobre cidadania fiscal, fun\u00e7\u00e3o social dos tributos, or\u00e7amento p\u00fablico, transpar\u00eancia, controle social e participa\u00e7\u00e3o da sociedade na gest\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n

A iniciativa conta com apoio do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas do Paran\u00e1 (MPC-PR), integrante do Grupo de Educa\u00e7\u00e3o Fiscal Estadual do Paran\u00e1 (GEFE\/PR)<\/a>, e est\u00e1 alinhada \u00e0s a\u00e7\u00f5es desenvolvidas no \u00e2mbito do Programa Municipal de Educa\u00e7\u00e3o Fiscal nas Escolas, idealizado pelo \u00f3rg\u00e3o ministerial em parceria com a Associa\u00e7\u00e3o dos Auditores e Fiscais Tribut\u00e1rios Municipais do Paran\u00e1 (AFISCOPR)<\/a> e EFAZ. O programa busca levar a Educa\u00e7\u00e3o Fiscal aos 399 munic\u00edpios do Paran\u00e1, com foco na forma\u00e7\u00e3o cidad\u00e3 desde os primeiros anos da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica.<\/p>\n

A cartilha destaca que a Educa\u00e7\u00e3o Fiscal contribui para a forma\u00e7\u00e3o de cidad\u00e3os conscientes sobre a rela\u00e7\u00e3o entre arrecada\u00e7\u00e3o, servi\u00e7os p\u00fablicos e desenvolvimento municipal. Para a gest\u00e3o p\u00fablica, o material tamb\u00e9m aponta a Educa\u00e7\u00e3o Fiscal como aliada no fortalecimento da arrecada\u00e7\u00e3o, ao incentivar a cidadania fiscal, a formaliza\u00e7\u00e3o, a emiss\u00e3o de documentos fiscais e o cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias.<\/p>\n

O tema ganha relev\u00e2ncia diante das mudan\u00e7as trazidas pela Reforma Tribut\u00e1ria, que exigem adapta\u00e7\u00e3o dos munic\u00edpios ao novo modelo de tributa\u00e7\u00e3o sobre o consumo. Nesse contexto, a capacita\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica de servidores, o fortalecimento das administra\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias e a inclus\u00e3o da Educa\u00e7\u00e3o Fiscal nas escolas s\u00e3o medidas importantes para preparar os munic\u00edpios para os novos desafios da gest\u00e3o fiscal.<\/p>\n

Entre as orienta\u00e7\u00f5es apresentadas, a cartilha recomenda que os munic\u00edpios instituam o Grupo Municipal de Educa\u00e7\u00e3o Fiscal (GEFM), formado por representantes de \u00e1reas estrat\u00e9gicas da administra\u00e7\u00e3o municipal, especialmente das secretarias de Educa\u00e7\u00e3o e de Finan\u00e7as ou Tributa\u00e7\u00e3o. O grupo ser\u00e1 respons\u00e1vel por planejar, coordenar, acompanhar e fortalecer as a\u00e7\u00f5es de Educa\u00e7\u00e3o Fiscal de acordo com a realidade local.<\/p>\n

Ap\u00f3s a cria\u00e7\u00e3o do GEFM, os munic\u00edpios podem contar com o apoio t\u00e9cnico do GEFE\/PR, que oferece orienta\u00e7\u00e3o para implanta\u00e7\u00e3o do programa, planejamento das a\u00e7\u00f5es, forma\u00e7\u00e3o de professores e servidores, uso de materiais pedag\u00f3gicos e desenvolvimento de projetos locais. A cartilha tamb\u00e9m indica uma trilha de capacita\u00e7\u00e3o que inclui apresenta\u00e7\u00e3o e sensibiliza\u00e7\u00e3o sobre Educa\u00e7\u00e3o Fiscal, Curso B\u00e1sico de Educa\u00e7\u00e3o Fiscal e integra\u00e7\u00e3o entre as \u00e1reas de Educa\u00e7\u00e3o e Finan\u00e7as.<\/p>\n

Com as equipes capacitadas, os munic\u00edpios poder\u00e3o desenvolver a\u00e7\u00f5es permanentes nas escolas e em outros espa\u00e7os da comunidade. O tema pode ser trabalhado de forma transversal, integrado a diferentes componentes curriculares e a projetos pedag\u00f3gicos j\u00e1 existentes. Tamb\u00e9m h\u00e1 possibilidade de desenvolver campanhas educativas, concursos, palestras, oficinas, atividades em feiras, universidades, associa\u00e7\u00f5es e a\u00e7\u00f5es voltadas \u00e0 popula\u00e7\u00e3o em geral.<\/p>\n

Cartilha de Implementa\u00e7\u00e3o da Educa\u00e7\u00e3o Fiscal no Munic\u00edpio – GEFE-PR<\/a> \"\"O material apresenta ainda recursos digitais disponibilizados pelo Programa Estadual de Educa\u00e7\u00e3o Fiscal, como a Vila do ED<\/a>, a Lojinha do ED e conte\u00fados audiovisuais voltados \u00e0 forma\u00e7\u00e3o cidad\u00e3. A personagem ED, porta-voz da Educa\u00e7\u00e3o Fiscal no Paran\u00e1, pode ser adaptada \u00e0s caracter\u00edsticas culturais, hist\u00f3ricas e tur\u00edsticas de cada munic\u00edpio, aproximando os conte\u00fados da realidade dos estudantes.<\/p>\n

Para facilitar a compreens\u00e3o das etapas de implanta\u00e7\u00e3o, o MPC-PR tamb\u00e9m desenvolveu um infogr\u00e1fico com o passo a passo para implementa\u00e7\u00e3o do Programa de Educa\u00e7\u00e3o Fiscal nos munic\u00edpios. O material visual resume as principais fases do processo, desde a sensibiliza\u00e7\u00e3o institucional e ades\u00e3o formal ao programa at\u00e9 o reconhecimento das a\u00e7\u00f5es, o monitoramento dos resultados e a consolida\u00e7\u00e3o da Educa\u00e7\u00e3o Fiscal como pol\u00edtica p\u00fablica permanente.<\/p>\n

\"\"<\/a><\/p>\n

A cartilha refor\u00e7a que a Educa\u00e7\u00e3o Fiscal deve ser compreendida como uma pol\u00edtica p\u00fablica cont\u00ednua, e n\u00e3o apenas como uma a\u00e7\u00e3o pontual de governo. Ao apoiar munic\u00edpios, escolas, servidores e comunidades, a iniciativa contribui para ampliar o conhecimento sobre o uso dos recursos p\u00fablicos, fortalecer a transpar\u00eancia e incentivar a participa\u00e7\u00e3o social.<\/p>\n

Como acessar<\/strong><\/p>\n

A cartilha est\u00e1 dispon\u00edvel para consulta no portal da Educa\u00e7\u00e3o Fiscal e est\u00e1 dispon\u00edvel clicando aqui<\/a>.<\/p>\n

Mais informa\u00e7\u00f5es podem ser obtidas com a equipe do GEFE\/PR pelo e-mail: educfiscal.parana@sefa.pr.gov.br.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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