{"id":26616,"date":"2026-09-15T16:28:31","date_gmt":"2026-09-15T19:28:31","guid":{"rendered":"https:\/\/www.mpc.pr.gov.br\/?p=26616"},"modified":"2026-09-15T16:28:44","modified_gmt":"2026-09-15T19:28:44","slug":"mpc-pr-reune-mais-de-400-participantes-em-capacitacao-sobre-protecao-de-dados-no-setor-publico-municipal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.mpc.pr.gov.br\/index.php\/mpc-pr-reune-mais-de-400-participantes-em-capacitacao-sobre-protecao-de-dados-no-setor-publico-municipal\/","title":{"rendered":"MPC-PR re\u00fane mais de 400 participantes em capacita\u00e7\u00e3o sobre prote\u00e7\u00e3o de dados no setor p\u00fablico municipal"},"content":{"rendered":"

Primeira reuni\u00e3o t\u00e9cnica da trilha formativa do projeto de maturidade do controle interno abordou desafios da adequa\u00e7\u00e3o \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o, transpar\u00eancia p\u00fablica e seguran\u00e7a das informa\u00e7\u00f5es.<\/em><\/p><\/blockquote>\n

\"\"A prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais e os desafios da adequa\u00e7\u00e3o dos munic\u00edpios \u00e0 Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (LGPD) estiveram no centro dos debates da primeira reuni\u00e3o t\u00e9cnica da trilha de capacita\u00e7\u00f5es projeto especial \u201cN\u00edvel de Maturidade das Estruturas de Controle Interno dos Munic\u00edpios do Paran\u00e1<\/em><\/strong>\u201d, promovida pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas do Paran\u00e1 (MPC-PR) nesta segunda-feira, 14 de setembro. O encontro reuniu mais de 400 participantes entre controladores internos, gestores p\u00fablicos, procuradores, servidores municipais e profissionais de diversas \u00e1reas da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n

Com o tema \u201cLGPD na Pr\u00e1tica para o Setor P\u00fablico Municipal<\/em><\/strong>\u201d, a reuni\u00e3o foi conduzida pela advogada Juliana Costa, especialista em Direito Digital, Prote\u00e7\u00e3o de Dados, Compliance e Intelig\u00eancia Artificial. Ao longo de mais de duas horas de exposi\u00e7\u00e3o e debate, foram discutidos aspectos jur\u00eddicos e pr\u00e1ticos da aplica\u00e7\u00e3o da Lei n\u00ba 13.709\/2018 no cotidiano da gest\u00e3o p\u00fablica municipal.<\/p>\n

Na abertura do encontro, o Procurador-Geral do MPC-PR, Gabriel Guy L\u00e9ger, destacou que a escolha do tema est\u00e1 diretamente relacionada aos resultados obtidos no Painel de Diagn\u00f3stico de Maturidade das Estruturas de Controle Interno<\/em><\/strong><\/a>, que identificou oportunidades de aprimoramento dos munic\u00edpios em \u00e1reas relacionadas \u00e0 governan\u00e7a da informa\u00e7\u00e3o, prote\u00e7\u00e3o de dados e adequa\u00e7\u00e3o \u00e0 LGPD.<\/p>\n

Segundo ele, a prote\u00e7\u00e3o de dados deixou de ser apenas uma obriga\u00e7\u00e3o legal e passou a representar um importante instrumento de governan\u00e7a, transpar\u00eancia e fortalecimento da confian\u00e7a da sociedade nos servi\u00e7os p\u00fablicos.<\/p>\n

Prote\u00e7\u00e3o do cidad\u00e3o e fortalecimento da governan\u00e7a<\/strong><\/p>\n

Durante a palestra, a Juliana ressaltou que a LGPD n\u00e3o deve ser tratada apenas como uma quest\u00e3o jur\u00eddica ou tecnol\u00f3gica, mas como uma pol\u00edtica transversal que impacta toda a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica.<\/p>\n

\u201cA prote\u00e7\u00e3o de dados no setor p\u00fablico \u00e9, acima de tudo, a prote\u00e7\u00e3o do cidad\u00e3o. Ela est\u00e1 presente em praticamente todas as atividades desenvolvidas pelos munic\u00edpios, desde a sa\u00fade e a educa\u00e7\u00e3o at\u00e9 a assist\u00eancia social, os cadastros tribut\u00e1rios e os servi\u00e7os p\u00fablicos em geral\u201d, afirmou.<\/p>\n

A palestrante explicou que os munic\u00edpios tratam informa\u00e7\u00f5es pessoais ao longo de praticamente todo o ciclo de vida do cidad\u00e3o e, por essa raz\u00e3o, devem adotar medidas que garantam seguran\u00e7a, transpar\u00eancia e conformidade legal no uso dessas informa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Entre os temas abordados estiveram os conceitos fundamentais da LGPD, a diferencia\u00e7\u00e3o entre dados pessoais e dados sens\u00edveis, os princ\u00edpios da finalidade, necessidade e transpar\u00eancia, al\u00e9m das responsabilidades dos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos no tratamento das informa\u00e7\u00f5es dos cidad\u00e3os.<\/p>\n

LGPD x Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o n\u00e3o s\u00e3o conflitantes<\/strong><\/p>\n

Al\u00e9m disso, tamb\u00e9m foi debatido durante a capacita\u00e7\u00e3o a rela\u00e7\u00e3o entre a Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados e a Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o (LAI). Segundo a palestrante, as duas legisla\u00e7\u00f5es possuem objetivos complementares e devem ser aplicadas de forma harmoniosa pelos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos. \u201cO cidad\u00e3o tem direito \u00e0 informa\u00e7\u00e3o p\u00fablica, mas isso n\u00e3o significa que todos os dados pessoais devam ser divulgados. O objetivo \u00e9 encontrar o equil\u00edbrio entre transpar\u00eancia e prote\u00e7\u00e3o da privacidade\u201d, explicou.<\/p>\n

De acordo com Juliana, o desafio est\u00e1 em garantir o acesso \u00e0s informa\u00e7\u00f5es de interesse p\u00fablico sem comprometer os direitos dos titulares dos dados, observando crit\u00e9rios como finalidade, necessidade, proporcionalidade e seguran\u00e7a no tratamento das informa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

O tema tamb\u00e9m foi refor\u00e7ado durante o encerramento do evento, quando a assessora de comunica\u00e7\u00e3o do MPC-PR, Giovanna Menezes Faria, lembrou que os participantes t\u00eam \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o a cartilha \u201cMPC Explica para Voc\u00ea: LGPD x LAI<\/a>\u201d, publicada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas Brasileiro e dispon\u00edvel no portal do MPC-PR. O material apresenta um estudo comparativo entre as duas legisla\u00e7\u00f5es e esclarece d\u00favidas frequentes sobre transpar\u00eancia p\u00fablica, privacidade, controle social e prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais.<\/p>\n

Debates aproximaram a legisla\u00e7\u00e3o da realidade municipal<\/strong><\/p>\n

Ao longo da capacita\u00e7\u00e3o, os participantes puderam esclarecer d\u00favidas e debater situa\u00e7\u00f5es relacionadas \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o da LGPD no contexto da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica. Entre os temas discutidos estiveram o tratamento e o compartilhamento de informa\u00e7\u00f5es pela Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, a utiliza\u00e7\u00e3o de dados em atividades de fiscaliza\u00e7\u00e3o, auditoria e controle, o relacionamento entre diferentes \u00f3rg\u00e3os e entidades p\u00fablicas, al\u00e9m da ado\u00e7\u00e3o de procedimentos voltados \u00e0 seguran\u00e7a e \u00e0 governan\u00e7a das informa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Tamb\u00e9m foram debatidos os cuidados necess\u00e1rios na utiliza\u00e7\u00e3o de ferramentas digitais, armazenamento em nuvem, compartilhamento de arquivos por e-mail e WhatsApp e os riscos associados ao uso de intelig\u00eancia artificial no tratamento de dados pessoais.<\/p>\n

De acordo com Juliana, a principal preocupa\u00e7\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos deve ser a ado\u00e7\u00e3o de procedimentos capazes de demonstrar governan\u00e7a e responsabilidade na gest\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

\u201cO importante \u00e9 que exista finalidade, necessidade, controle de acesso, registro das opera\u00e7\u00f5es realizadas e mecanismos claros para responder aos titulares dos dados\u201d, destacou.<\/p>\n

Capacita\u00e7\u00e3o integra projeto de maturidade do controle interno<\/strong><\/p>\n

A Diretora do MPC-PR, Barbara Krysttal Motta Almeida Reis, explicou que a programa\u00e7\u00e3o foi estruturada para apoiar os munic\u00edpios nos temas que apresentaram maiores desafios no diagn\u00f3stico estadual.<\/p>\n

Segundo ela, a proposta das reuni\u00f5es t\u00e9cnicas \u00e9 oferecer um espa\u00e7o de troca de experi\u00eancias e esclarecimento de d\u00favidas pr\u00e1ticas, permitindo que os participantes compreendam os conceitos antes de avan\u00e7arem para etapas mais complexas de implementa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u201cN\u00e3o pensamos em um curso tradicional, mas em uma reuni\u00e3o t\u00e9cnica em que os participantes possam trazer situa\u00e7\u00f5es reais do dia a dia dos munic\u00edpios e discutir solu\u00e7\u00f5es de forma colaborativa\u201d, afirmou.<\/p>\n

O Procurador-Geral Gabriel Guy L\u00e9ger tamb\u00e9m destacou a expressiva participa\u00e7\u00e3o dos munic\u00edpios e refor\u00e7ou a import\u00e2ncia da regulamenta\u00e7\u00e3o local da LGPD, especialmente quanto \u00e0 defini\u00e7\u00e3o de respons\u00e1veis pelo tratamento de dados e \u00e0 ado\u00e7\u00e3o de mecanismos permanentes de governan\u00e7a da informa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Ao final do encontro, os participantes foram orientados a consultar os materiais educativos e guias produzidos pela Autoridade Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (ANPD), que re\u00fanem orienta\u00e7\u00f5es sobre a aplica\u00e7\u00e3o da LGPD no setor p\u00fablico e privado. As publica\u00e7\u00f5es est\u00e3o dispon\u00edveis gratuitamente no portal da autoridade (acesse aqui<\/a>) e podem servir como refer\u00eancia para gestores, controladores internos e servidores que atuam com governan\u00e7a da informa\u00e7\u00e3o, transpar\u00eancia e prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais.<\/p>\n

A apresenta\u00e7\u00e3o utilizada pela Dra. Juliana durante a capacita\u00e7\u00e3o ser\u00e1 disponibilizada em breve para consulta dos interessados.<\/em><\/p>\n

Pr\u00f3ximo encontro abordar\u00e1 gest\u00e3o de riscos<\/strong><\/p>\n

A programa\u00e7\u00e3o de capacita\u00e7\u00f5es do projeto ter\u00e1 continuidade no dia 25 de setembro<\/strong>, tamb\u00e9m das 14h \u00e0s 16h, com a reuni\u00e3o t\u00e9cnica sobre \u201cGest\u00e3o de Riscos no Setor P\u00fablico\u201d,<\/strong> que ser\u00e1 conduzida pelo Prof. Dr. Gabriel Rampini, Doutor e mestre em Engenharia de Produ\u00e7\u00e3o pela Universidade de S\u00e3o Paulo (USP), especialista em Gest\u00e3o de Riscos, membro da Comiss\u00e3o Especial de Compliance da OAB\/SP e professor nas \u00e1reas de Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, Licita\u00e7\u00f5es e Contratos, Auditoria, Compliance, Controles Internos e Gest\u00e3o de Riscos. Tamb\u00e9m \u00e9 autor do livro Impacto da gest\u00e3o de riscos nos resultados das organiza\u00e7\u00f5es. (Link de acesso: https:\/\/www.mpc.pr.gov.br\/index.php\/sn89<\/a>)<\/p>\n

A trilha formativa integra as a\u00e7\u00f5es desenvolvidas pelo MPC-PR para apoiar os munic\u00edpios na atualiza\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es do Painel de Diagn\u00f3stico de Maturidade das Estruturas de Controle Interno<\/em><\/strong> e no fortalecimento das pr\u00e1ticas de governan\u00e7a, integridade e controle interno em todo o Paran\u00e1.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Primeira reuni\u00e3o t\u00e9cnica da trilha formativa do projeto de maturidade do controle interno abordou desafios da adequa\u00e7\u00e3o \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o, transpar\u00eancia p\u00fablica e seguran\u00e7a das informa\u00e7\u00f5es. 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