{"id":26673,"date":"2026-09-23T10:46:39","date_gmt":"2026-09-23T13:46:39","guid":{"rendered":"https:\/\/www.mpc.pr.gov.br\/?p=26673"},"modified":"2026-09-23T10:46:39","modified_gmt":"2026-09-23T13:46:39","slug":"3o-webinario-do-programa-smart-futures-mpc-pr-ira-abordar-a-atuacao-da-comissao-especial-na-cpsi","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.mpc.pr.gov.br\/index.php\/3o-webinario-do-programa-smart-futures-mpc-pr-ira-abordar-a-atuacao-da-comissao-especial-na-cpsi\/","title":{"rendered":"3\u00ba webin\u00e1rio do Programa Smart Futures MPC-PR ir\u00e1 abordar a atua\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o especial na CPSI"},"content":{"rendered":"

Iniciativa promovida pelo MPC-PR em parceria com o Instituto Minerva debater\u00e1 as regras que orientam o julgamento t\u00e9cnico das propostas, a atua\u00e7\u00e3o do colegiado e os mecanismos previstos na legisla\u00e7\u00e3o para sele\u00e7\u00e3o de solu\u00e7\u00f5es inovadoras.<\/em><\/p><\/blockquote>\n

\"\"O Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas do Paran\u00e1 (MPC-PR), em parceria com o Instituto Minerva<\/a>, realiza no pr\u00f3ximo dia 8 de outubro, \u00e0s 15h,<\/strong> o terceiro webinar do Ciclo CPSI, iniciativa que integra o Programa Smart Futures MPC<\/a>, voltado \u00e0 capacita\u00e7\u00e3o de gestores e servidores p\u00fablicos sobre inova\u00e7\u00e3o na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n

Com o tema \u201cComiss\u00e3o especial de julgamento e sele\u00e7\u00e3o das propostas<\/strong>\u201d, o encontro apresentar\u00e1 aspectos fundamentais da etapa de avalia\u00e7\u00e3o das propostas na Contrata\u00e7\u00e3o P\u00fablica para Solu\u00e7\u00e3o Inovadora (CPSI), instrumento previsto no Marco Legal das Startups (Lei Complementar n\u00ba 182\/2021).<\/p>\n

A capacita\u00e7\u00e3o integra uma trilha voltada \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o pr\u00e1tica da CPSI e foi estruturada para auxiliar munic\u00edpios e institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas na compreens\u00e3o dos procedimentos necess\u00e1rios para conduzir processos de contrata\u00e7\u00e3o de inova\u00e7\u00e3o com seguran\u00e7a jur\u00eddica e observ\u00e2ncia das exig\u00eancias legais.<\/p>\n

Julgamento t\u00e9cnico \u00e9 uma das caracter\u00edsticas da CPSI<\/strong><\/p>\n

Diferentemente das modalidades tradicionais de contrata\u00e7\u00e3o p\u00fablica, a CPSI prev\u00ea um processo de sele\u00e7\u00e3o baseado em crit\u00e9rios t\u00e9cnicos e conduzido por uma comiss\u00e3o espec\u00edfica.<\/p>\n

O webinar abordar\u00e1 a comiss\u00e3o especial prevista no artigo 13, \u00a7 3\u00ba, da Lei Complementar n\u00ba 182\/2021, discutindo sua composi\u00e7\u00e3o, atribui\u00e7\u00f5es e papel no julgamento das propostas apresentadas pelos participantes.<\/p>\n

Entre os temas que ser\u00e3o tratados est\u00e3o os requisitos m\u00ednimos de composi\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o, a participa\u00e7\u00e3o de profissionais com conhecimento reconhecido sobre o tema analisado, os crit\u00e9rios legais de julgamento e os fundamentos necess\u00e1rios para motiva\u00e7\u00e3o das decis\u00f5es tomadas durante o processo.<\/p>\n

Tamb\u00e9m ser\u00e3o discutidos os procedimentos relacionados \u00e0 habilita\u00e7\u00e3o dos participantes selecionados, etapa que, na modalidade especial da CPSI, ocorre ap\u00f3s o julgamento das propostas, al\u00e9m das hip\u00f3teses de dispensa de documentos de habilita\u00e7\u00e3o e de garantia previstas na legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Ciclo aborda todas as etapas da CPSI<\/strong><\/p>\n

O webinar integra uma s\u00e9rie de seis encontros ao vivo voltados \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o pr\u00e1tica da Contrata\u00e7\u00e3o P\u00fablica para Solu\u00e7\u00e3o Inovadora, abordando desde o planejamento inicial da contrata\u00e7\u00e3o at\u00e9 a execu\u00e7\u00e3o contratual e a atua\u00e7\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os de controle.<\/p>\n

A proposta do Programa Smart Futures MPC \u00e9 apoiar gestores e equipes t\u00e9cnicas na compreens\u00e3o dos instrumentos de inova\u00e7\u00e3o previstos na legisla\u00e7\u00e3o brasileira e na sua utiliza\u00e7\u00e3o para enfrentar problemas complexos da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n

Al\u00e9m das transmiss\u00f5es ao vivo, os conte\u00fados ficam gravados e dispon\u00edveis na plataforma para acesso posterior dos participantes.<\/p>\n

Quem pode participar<\/strong><\/p>\n

A capacita\u00e7\u00e3o \u00e9 destinada especialmente a:<\/p>\n