{"id":26777,"date":"2026-09-30T09:19:08","date_gmt":"2026-09-30T12:19:08","guid":{"rendered":"https:\/\/www.mpc.pr.gov.br\/?p=26777"},"modified":"2026-09-30T13:43:21","modified_gmt":"2026-09-30T16:43:21","slug":"mpc-pr-na-midia-em-entrevista-ao-jornal-do-oeste-procurador-geral-do-mpc-pr-destaca-importancia-dos-conselhos-municipais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.mpc.pr.gov.br\/index.php\/mpc-pr-na-midia-em-entrevista-ao-jornal-do-oeste-procurador-geral-do-mpc-pr-destaca-importancia-dos-conselhos-municipais\/","title":{"rendered":"MPC-PR na M\u00eddia: Em entrevista ao Jornal do Oeste, Procurador-Geral do MPC-PR destaca import\u00e2ncia dos conselhos municipais"},"content":{"rendered":"

Gabriel Guy L\u00e9ger explicou como o ProConselhos, iniciativa do TCE-PR, busca fortalecer a participa\u00e7\u00e3o social e aprimorar a atua\u00e7\u00e3o dos colegiados.<\/em><\/p><\/blockquote>\n

\"\"O Procurador-Geral do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas do Paran\u00e1 (MPC-PR), Gabriel Guy L\u00e9ger, concedeu entrevista ao Jornal do Oeste, de Toledo, no dia 25 de setembro. Na publica\u00e7\u00e3o, ele tratou da import\u00e2ncia dos conselhos municipais para o acompanhamento das pol\u00edticas p\u00fablicas e para o fortalecimento do controle social.<\/p>\n

Durante a entrevista, L\u00e9ger apresentou os objetivos do ProConselhos<\/a>, iniciativa do Tribunal de Contas do Paran\u00e1 (TCE-PR) voltada \u00e0 avalia\u00e7\u00e3o, \u00e0 orienta\u00e7\u00e3o e ao aprimoramento dos conselhos municipais. Nesta primeira etapa, o trabalho contempla os colegiados das \u00e1reas de Sa\u00fade, Educa\u00e7\u00e3o e Assist\u00eancia Social.<\/p>\n

O Procurador-Geral tamb\u00e9m explicou os crit\u00e9rios considerados na avalia\u00e7\u00e3o do funcionamento dos conselhos, entre eles a composi\u00e7\u00e3o, a legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica, o regimento interno, a frequ\u00eancia das reuni\u00f5es, a publicidade das decis\u00f5es e as condi\u00e7\u00f5es oferecidas para o exerc\u00edcio das atribui\u00e7\u00f5es dos conselheiros.<\/p>\n

Confira, a seguir, a \u00edntegra da mat\u00e9ria publicada pelo Jornal do Oeste.<\/p>\n

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Legenda: O procurador-geral do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas do Paran\u00e1 (MPC-PR) esteve em Toledo na tarde da \u00faltima quinta-feira (24). Cr\u00e9dito: Marcelo Rocha.<\/figcaption><\/figure>\n

TCE-PR amplia apoio aos conselhos municipais e fortalece o controle social <\/strong><\/h2>\n
\n
O Tribunal de Contas do Estado do Paran\u00e1 (TCE-PR) ampliou sua atua\u00e7\u00e3o de fiscaliza\u00e7\u00e3o e orienta\u00e7\u00e3o aos munic\u00edpios ao criar o ProConselhos, iniciativa voltada a avaliar, orientar e fortalecer os conselhos municipais de pol\u00edticas p\u00fablicas.<\/em><\/h5>\n<\/blockquote>\n

O Tribunal de Contas do Estado do Paran\u00e1 (TCE-PR) ampliou sua atua\u00e7\u00e3o de fiscaliza\u00e7\u00e3o e orienta\u00e7\u00e3o aos munic\u00edpios ao criar o ProConselhos, iniciativa voltada a avaliar, orientar e fortalecer os conselhos municipais de pol\u00edticas p\u00fablicas. O programa busca qualificar a participa\u00e7\u00e3o da sociedade na formula\u00e7\u00e3o, no acompanhamento e na fiscaliza\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es do Poder P\u00fablico, al\u00e9m de aproximar os conselhos do trabalho de controle externo realizado pelo Tribunal.<\/p>\n

Em Toledo, o procurador-geral do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas do Paran\u00e1 (MPC-PR) junto ao Tribunal de Contas do Estado do Paran\u00e1 (TCE-PR) Gabriel Guy L\u00e9ger explica que a iniciativa faz parte de uma mudan\u00e7a na forma como o Tribunal acompanha a gest\u00e3o municipal. \u201cDesde 2022, a an\u00e1lise das presta\u00e7\u00f5es de contas passou a considerar, al\u00e9m dos aspectos tradicionais de or\u00e7amento, receitas, despesas, cumprimento de \u00edndices constitucionais e transpar\u00eancia, a forma como as pol\u00edticas p\u00fablicas s\u00e3o efetivamente executadas\u201d.<\/p>\n

Ele destaca que a metodologia passou a utilizar question\u00e1rios dirigidos a diferentes agentes envolvidos na execu\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas p\u00fablicas, como gestores municipais, diretores de escolas e profissionais respons\u00e1veis por equipamentos e servi\u00e7os p\u00fablicos. \u201cEm 2025, a avalia\u00e7\u00e3o foi ampliada para incluir tamb\u00e9m aspectos ambientais e de compras p\u00fablicas\u201d.<\/p>\n

Gabriel Guy L\u00e9ger menciona que o trabalho integra um movimento mais amplo do TCE-PR para aperfei\u00e7oar a fiscaliza\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas p\u00fablicas. Outra frente \u00e9 o Prolegis, que acompanha a atua\u00e7\u00e3o das c\u00e2maras municipais no exerc\u00edcio da fun\u00e7\u00e3o fiscalizat\u00f3ria. \u201cAl\u00e9m de legislar, os vereadores possuem a atribui\u00e7\u00e3o constitucional de fiscalizar o Poder Executivo e, no caso das contas dos prefeitos, cabe ao Legislativo municipal realizar o julgamento, ap\u00f3s a emiss\u00e3o do parecer pr\u00e9vio pelo Tribunal de Contas\u201d.<\/p>\n

CONSELHOS COMO ALIADOS DO CONTROLE EXTERNO \u2013 O procurador-geral do MPC-PR enfatiza que neste contexto surge o ProConselhos. \u201cA iniciativa parte da constata\u00e7\u00e3o de que o Tribunal, sozinho, n\u00e3o consegue acompanhar presencialmente a execu\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas p\u00fablicas nos 399 munic\u00edpios paranaenses. \u201c\u00c9 de fundamental import\u00e2ncia que haja o controle social\u201d, destaca Gabriel Guy L\u00e9ger.<\/p>\n

Segundo ele, as informa\u00e7\u00f5es encaminhadas pela sociedade j\u00e1 representam uma importante fonte para o trabalho do controle externo e os conselhos municipais podem desempenhar um papel ainda mais relevante nesse processo. \u201cNesta primeira etapa, o ProConselhos concentra-se nos conselhos municipais de Sa\u00fade, Educa\u00e7\u00e3o e Assist\u00eancia Social, \u00e1reas consideradas fundamentais para a implementa\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas sociais. A proposta \u00e9 fazer com que esses colegiados exer\u00e7am efetivamente as fun\u00e7\u00f5es para as quais foram criados: participar do debate sobre as pol\u00edticas p\u00fablicas, acompanhar sua execu\u00e7\u00e3o, fiscalizar resultados e representar a sociedade na discuss\u00e3o das prioridades do munic\u00edpio\u201d.<\/p>\n

O procurador salienta que a atua\u00e7\u00e3o dos conselhos n\u00e3o deve se limitar \u00e0 valida\u00e7\u00e3o formal de decis\u00f5es j\u00e1 tomadas pelo Executivo. \u201cQuest\u00f5es como a abertura ou fechamento de uma unidade de sa\u00fade, a oferta de vagas em creches ou a reorganiza\u00e7\u00e3o de determinados servi\u00e7os p\u00fablicos envolvem escolhas que afetam diretamente a popula\u00e7\u00e3o e, por isso, devem contar com participa\u00e7\u00e3o social. Ao Tribunal de Contas cabe verificar se essas pol\u00edticas est\u00e3o sendo executadas de acordo com a legisla\u00e7\u00e3o e se existe compatibilidade com os instrumentos de planejamento e or\u00e7amento, como o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO) e a Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (LOA)\u201d.<\/p>\n

QUESTION\u00c1RIO AVALIA FUNCIONAMENTO DOS CONSELHOS \u2013 At\u00e9 o dia 28 de setembro, os presidentes dos Conselhos dever\u00e3o responder ao question\u00e1rio do ProConselhos. \u201cEm uma etapa posterior, outros conselheiros poder\u00e3o ser ouvidos. O question\u00e1rio n\u00e3o se limita a respostas de \u2018sim\u2019 ou \u2018n\u00e3o\u2019. Os conselhos precisam apresentar informa\u00e7\u00f5es e indicar links de acesso p\u00fablico que permitam ao Tribunal verificar, por exemplo, atas de reuni\u00f5es, publica\u00e7\u00e3o de agendas, regimentos internos, legisla\u00e7\u00e3o e composi\u00e7\u00e3o dos colegiados\u201d, enfatiza Gabriel Guy L\u00e9ger.<\/p>\n

O TCE-PR disponibilizou uma cartilha orientativa, com instru\u00e7\u00f5es para o preenchimento do question\u00e1rio e indica\u00e7\u00e3o dos documentos e informa\u00e7\u00f5es que devem ser apresentados. \u201cEntre os aspectos avaliados est\u00e3o a composi\u00e7\u00e3o dos conselhos, a exist\u00eancia de legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica, regimento interno, periodicidade das reuni\u00f5es, publicidade das decis\u00f5es, realiza\u00e7\u00e3o de confer\u00eancias municipais e condi\u00e7\u00f5es oferecidas para o funcionamento dos colegiados\u201d.<\/p>\n

Ele complementa que a an\u00e1lise tamb\u00e9m poder\u00e1 identificar eventuais diverg\u00eancias entre normas. \u201cUm exemplo \u00e9 a exist\u00eancia de uma lei que estabele\u00e7a determinado n\u00famero de integrantes para o conselho e, posteriormente, um decreto que estabele\u00e7a composi\u00e7\u00e3o diferente\u201d.<\/p>\n

ORIENTA\u00c7\u00c3O \u2013 O procurador menciona que ap\u00f3s o recebimento das respostas, o Tribunal far\u00e1 a avalia\u00e7\u00e3o dos dados, que resultar\u00e1 em uma nota de zero a dez. \u201cA pontua\u00e7\u00e3o n\u00e3o ter\u00e1 como objetivo estabelecer um ranking entre os conselhos municipais, e sim, a finalidade \u00e9 permitir que cada colegiado identifique seus pontos de melhoria. Assim, um conselho que obtenha uma nota baixa poder\u00e1 utilizar o resultado para identificar quais medidas precisa adotar para aprimorar sua atua\u00e7\u00e3o. Ao mesmo tempo, experi\u00eancias de conselhos com resultados positivos poder\u00e3o servir como refer\u00eancia de boas pr\u00e1ticas\u201d.<\/p>\n

Gabriel Guy L\u00e9ger enfatiza que o levantamento tamb\u00e9m permitir\u00e1 ao Tribunal construir um diagn\u00f3stico estadual sobre as principais dificuldades enfrentadas pelos conselhos: problemas de composi\u00e7\u00e3o, aus\u00eancia de regimento interno, falta de espa\u00e7o f\u00edsico e equipamentos, dificuldades de acesso a informa\u00e7\u00f5es p\u00fablicas ou insufici\u00eancia de capacita\u00e7\u00e3o, entre outros.<\/p>\n

INFORMA\u00c7\u00c3O E CAPACITA\u00c7\u00c3O S\u00c3O DESAFIOS \u2013 Um dos pontos considerados pelo ProConselhos \u00e9 justamente a capacidade dos conselheiros de acessar informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias ao exerc\u00edcio da fiscaliza\u00e7\u00e3o. \u201cNo caso dos conselhos de Sa\u00fade, por exemplo, \u00e9 necess\u00e1rio que os integrantes tenham condi\u00e7\u00f5es de acompanhar a aplica\u00e7\u00e3o dos recursos destinados \u00e0 \u00e1rea. Para isso, podem ser necess\u00e1rios mecanismos de acesso a sistemas de informa\u00e7\u00e3o da prefeitura, utiliza\u00e7\u00e3o da Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o ou acionamento da ouvidoria\u201d.<\/p>\n

A forma\u00e7\u00e3o dos conselheiros tamb\u00e9m \u00e9 considerada fundamental. Ele recorda que o funcionamento dos colegiados envolve representantes do governo e da sociedade civil, e o Munic\u00edpio deve proporcionar condi\u00e7\u00f5es para que esses representantes possam participar das atividades e receber capacita\u00e7\u00e3o. \u201cO pr\u00f3prio regimento interno pode estabelecer regras para quest\u00f5es como deslocamento, alimenta\u00e7\u00e3o e demais condi\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias \u00e0 participa\u00e7\u00e3o dos representantes da sociedade civil em reuni\u00f5es e atividades de forma\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n

FORTALECIMENTO \u2013 Para o TCE-PR, fortalecer os conselhos significa tamb\u00e9m reduzir a diferen\u00e7a de conhecimento entre os representantes que participam desses espa\u00e7os e ampliar a capacidade da sociedade de acompanhar as decis\u00f5es p\u00fablicas. \u201cA proposta do ProConselhos \u00e9, portanto, ir al\u00e9m da verifica\u00e7\u00e3o formal da exist\u00eancia dos colegiados. O objetivo \u00e9 avaliar se eles possuem estrutura, conhecimento, autonomia e acesso \u00e0s informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para cumprir sua finalidade\u201d.<\/p>\n

Ele enfatiza que ao aproximar conselhos municipais e controle externo, o Tribunal busca ampliar sua capacidade de identificar problemas na execu\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas p\u00fablicas e, ao mesmo tempo, estimular a participa\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o nas decis\u00f5es que afetam diretamente a vida dos munic\u00edpios. \u201cA iniciativa transforma os conselhos em parceiros estrat\u00e9gicos do controle social: enquanto o prefeito conduz a pol\u00edtica p\u00fablica e o Tribunal fiscaliza sua conformidade e execu\u00e7\u00e3o, a sociedade, por meio dos conselhos, participa da defini\u00e7\u00e3o de prioridades, acompanha os resultados e ajuda a identificar onde as pol\u00edticas precisam ser aperfei\u00e7oadas\u201d.<\/p>\n

Fonte: Texto originalmente publicado pelo Jornal do Oeste, de Toledo (PR), em 25 de setembro de 2026. <\/a><\/em><\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Gabriel Guy L\u00e9ger explicou como o ProConselhos, iniciativa do TCE-PR, busca fortalecer a participa\u00e7\u00e3o social e aprimorar a atua\u00e7\u00e3o dos colegiados. O Procurador-Geral do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas do Paran\u00e1 (MPC-PR), Gabriel Guy L\u00e9ger, concedeu entrevista ao Jornal do Oeste, de Toledo, no dia 25 de setembro. 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