{"id":26808,"date":"2026-10-06T13:29:28","date_gmt":"2026-10-06T16:29:28","guid":{"rendered":"https:\/\/www.mpc.pr.gov.br\/?p=26808"},"modified":"2026-10-06T13:29:28","modified_gmt":"2026-10-06T16:29:28","slug":"mpc-pr-debate-gestao-da-receita-municipal-e-desenvolvimento-inteligente-das-cidades","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.mpc.pr.gov.br\/index.php\/mpc-pr-debate-gestao-da-receita-municipal-e-desenvolvimento-inteligente-das-cidades\/","title":{"rendered":"MPC-PR debate gest\u00e3o da receita municipal e desenvolvimento inteligente das cidades"},"content":{"rendered":"

\"\"O Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas do Paran\u00e1 (MPC-PR) realizou, no dia 2 de outubro, mais uma etapa de capacita\u00e7\u00e3o do projeto <\/span>\u201cN\u00edvel de Maturidade das Estruturas de Controle Interno dos Munic\u00edpios do Paran\u00e1\u201d. <\/span><\/b>O encontro teve como tema <\/span>\u201cA Receita como Ato Vinculado dos Munic\u00edpios e o Desenvolvimento Inteligente de Cidades\u201d<\/span><\/b>.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

A capacita\u00e7\u00e3o foi conduzida pela Procuradora do Munic\u00edpio de Curitiba, Cintia Estefania Fernandes, Doutora em Gest\u00e3o Urbana pela Pontif\u00edcia Universidade Cat\u00f3lica do Paran\u00e1 (PUCPR), Mestre em Direito do Estado pela Universidade Federal do Paran\u00e1 (UFPR) e Vice-Presidente da Comiss\u00e3o de Cidades Inteligentes do Conselho Federal da OAB. O evento d\u00e1 continuidade aos encontros promovidos a partir dos desafios identificados pelo Painel de Diagn\u00f3stico Municipal, elaborado com base nas respostas encaminhadas pelos munic\u00edpios ao longo de 2025.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

Na abertura do encontro, o Procurador-Geral do MPC-PR, <\/span>Gabriel Guy L\u00e9ger<\/span><\/b>, destacou que o tema dialoga com diferentes projetos estruturantes desenvolvidos pela institui\u00e7\u00e3o, dentre os quais aqueles envolvendo a qualifica\u00e7\u00e3o dos servidores do fisco municipal, o desenvolvimento de cidades inteligentes e resilientes e o fortalecimento das estruturas de controle interno.\u00a0<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

Para o Procurador-Geral,”<\/span>quando n\u00f3s falamos em receita p\u00fablica, estamos falando da capacidade de transformar o planejamento em resultados concretos para a popula\u00e7\u00e3o<\/span><\/i>“. Ele tamb\u00e9m ressaltou os novos desafios impostos pela reforma tribut\u00e1ria, que exigir\u00e3o dos munic\u00edpios planejamento, adapta\u00e7\u00e3o e acompanhamento permanente dos impactos fiscais. Nesse cen\u00e1rio, destacou ainda a import\u00e2ncia do uso estrat\u00e9gico de dados, indicadores e tecnologias para apoiar decis\u00f5es e orientar investimentos.\u00a0<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

Tamb\u00e9m durante a abertura, a Diretora do MPC-PR, Barbara Krysttal Motta Almeida Reis, destacou a import\u00e2ncia de compreender a sustentabilidade municipal para al\u00e9m da dimens\u00e3o ambiental. Segundo ela, o conceito tamb\u00e9m envolve aspectos financeiros, sociais e de governan\u00e7a, que repercutem no planejamento, em programas de integridade, nas auditorias e na avalia\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas e dos servi\u00e7os p\u00fablicos.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

Receita como ato vinculado<\/span><\/b>\u00a0<\/span><\/h4>\n

Ao longo da capacita\u00e7\u00e3o, Cintia apresentou como eixo central o conceito da \u201creceita como ato vinculado\u201d. A abordagem parte do entendimento de que a gest\u00e3o adequada das receitas pertencentes \u00e0 compet\u00eancia municipal est\u00e1 inserida nas responsabilidades da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica e n\u00e3o deve ser tratada somente como uma escolha de conveni\u00eancia arrecadat\u00f3ria. Ou seja, n\u00e3o basta verificar como o munic\u00edpio gasta, tamb\u00e9m \u00e9 preciso observar como ele administra as receitas pelas quais \u00e9 respons\u00e1vel.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

A especialista relacionou a discuss\u00e3o \u00e0 Lei de Responsabilidade Fiscal, destacando a institui\u00e7\u00e3o, previs\u00e3o e efetiva arrecada\u00e7\u00e3o dos tributos como requisitos essenciais da responsabilidade na gest\u00e3o fiscal. A apresenta\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m trouxe experi\u00eancias e decis\u00f5es de Tribunais de Contas de Santa Catarina, Minas Gerais, Paran\u00e1, Esp\u00edrito Santo e Pernambuco, para demonstrar como a an\u00e1lise das receitas vem ganhando espa\u00e7o entre os \u00f3rg\u00e3os de controle.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

Nesse sentido, a palestrante defendeu que o controle sobre as administra\u00e7\u00f5es municipais n\u00e3o deve observar apenas como os recursos s\u00e3o gastos, mas tamb\u00e9m se as receitas sob responsabilidade dos munic\u00edpios est\u00e3o sendo adequadamente estruturadas e administradas.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

IPTU e justi\u00e7a fiscal<\/span><\/b>\u00a0<\/span><\/h4>\n

Uma parte significativa da apresenta\u00e7\u00e3o foi dedicada ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). A palestrante destacou a import\u00e2ncia do tributo diante do cen\u00e1rio da reforma tribut\u00e1ria, uma vez que permanece entre as compet\u00eancias pr\u00f3prias dos munic\u00edpios. ITBI, taxas, contribui\u00e7\u00e3o de melhoria e COSISP tamb\u00e9m foram abordados como instrumentos tribut\u00e1rios municipais.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

Para a especialista, a discuss\u00e3o n\u00e3o deve ser compreendida simplesmente como necessidade de aumentar a cobran\u00e7a do IPTU, mas de realizar uma tributa\u00e7\u00e3o adequada \u00e0 realidade territorial e aos par\u00e2metros legais. Para isso, destacou a import\u00e2ncia de manter um cadastro territorial adequado e uma Planta Gen\u00e9rica de Valores (PGV) atualizada.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

Durante a reuni\u00e3o, a palestrante explicou que sua atualiza\u00e7\u00e3o n\u00e3o representa necessariamente aumento do imposto, uma vez que as transforma\u00e7\u00f5es urbanas podem resultar tanto na valoriza\u00e7\u00e3o quanto na desvaloriza\u00e7\u00e3o dos im\u00f3veis.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

\u00c1reas beneficiadas por novos equipamentos e infraestrutura, por exemplo, podem apresentar valoriza\u00e7\u00e3o imobili\u00e1ria. J\u00e1 im\u00f3veis atingidos por situa\u00e7\u00f5es como inunda\u00e7\u00f5es podem sofrer desvaloriza\u00e7\u00e3o. Assim, considerar essas diferen\u00e7as permite aproximar a tributa\u00e7\u00e3o da realidade dos im\u00f3veis e dos princ\u00edpios de justi\u00e7a fiscal e isonomia.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

Cadastro Territorial Multifinalit\u00e1rio<\/span><\/b>\u00a0<\/span><\/h4>\n

Outro ponto de destaque foi o Cadastro Territorial Multifinalit\u00e1rio (CTM). A ferramenta permite integrar diferentes informa\u00e7\u00f5es sobre o territ\u00f3rio municipal, reunindo dados f\u00edsicos, jur\u00eddicos, econ\u00f4micos, sociais e ambientais.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

A integra\u00e7\u00e3o pode aproximar informa\u00e7\u00f5es atualmente utilizadas por setores como Finan\u00e7as, Meio Ambiente, Sa\u00fade e Urbanismo. Dessa maneira, os dados territoriais podem subsidiar n\u00e3o apenas a administra\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, mas tamb\u00e9m a\u00e7\u00f5es relacionadas \u00e0 habita\u00e7\u00e3o de interesse social, regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria, sa\u00fade p\u00fablica e identifica\u00e7\u00e3o de \u00e1reas sujeitas a inunda\u00e7\u00f5es e deslizamentos.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

A ideia dialoga diretamente com o desenvolvimento de cidades inteligentes. Como instrumento para ampliar o conhecimento sobre a realidade do munic\u00edpio e apoiar decis\u00f5es p\u00fablicas baseadas em informa\u00e7\u00f5es.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

Tributa\u00e7\u00e3o como instrumento de planejamento urbano<\/span><\/b>\u00a0<\/span><\/h4>\n

Entre os assuntos abordados por Cintia tamb\u00e9m estiveram a progressividade fiscal do IPTU, a diferencia\u00e7\u00e3o de al\u00edquotas nos termos permitidos constitucionalmente e o IPTU progressivo no tempo, relacionado aos instrumentos de pol\u00edtica urbana aplic\u00e1veis a im\u00f3veis n\u00e3o utilizados, subutilizados ou n\u00e3o edificados nas condi\u00e7\u00f5es previstas pela legisla\u00e7\u00e3o.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

A especialista relacionou o tributo \u00e0 valoriza\u00e7\u00e3o imobili\u00e1ria provocada por obras p\u00fablicas e \u00e0 possibilidade de recupera\u00e7\u00e3o de parte dessa valoriza\u00e7\u00e3o, dentro dos requisitos aplic\u00e1veis, para alimentar um ciclo de novos investimentos e interven\u00e7\u00f5es p\u00fablicas.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

Tamb\u00e9m foram discutidas formas de relacionar a tributa\u00e7\u00e3o \u00e0s quest\u00f5es ambientais e urbanas. A apresenta\u00e7\u00e3o tratou de tributa\u00e7\u00e3o ambiental, taxa de coleta de res\u00edduos, instrumentos relacionados ao IPTU e da COSISP, al\u00e9m dos princ\u00edpios da defesa do meio ambiente e da justi\u00e7a tribut\u00e1ria abordados no contexto da reforma.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

Para quem tiver interesse, a Procuradora Cintia Estefania Fernandes, compartilhou sua apresenta\u00e7\u00e3o. Para acessar, clique aqui<\/a>.\u00a0<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

Pr\u00f3ximos encontros<\/span><\/b>\u00a0<\/span><\/h4>\n

A trilha de capacita\u00e7\u00f5es do projeto ter\u00e1 continuidade em outubro. No dia 16, est\u00e1 prevista reuni\u00e3o sobre a<\/span> \u201cAtua\u00e7\u00e3o do Controle Interno na Lei de Licita\u00e7\u00f5es\u201d<\/span><\/b>, com Augusto Rolim. J\u00e1 no dia 23, o encontro ter\u00e1 como tema os<\/span> \u201cDesafios da Auditoria Interna Governamental no Brasil no s\u00e9culo XXI\u201d<\/span><\/b>, com Marcos Vin\u00edcius de Azevedo Braga.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas do Paran\u00e1 (MPC-PR) realizou, no dia 2 de outubro, mais uma etapa de capacita\u00e7\u00e3o do projeto \u201cN\u00edvel de Maturidade das Estruturas de Controle Interno dos Munic\u00edpios do Paran\u00e1\u201d. 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