{"id":26925,"date":"2026-10-19T11:03:45","date_gmt":"2026-10-19T14:03:45","guid":{"rendered":"https:\/\/www.mpc.pr.gov.br\/?p=26925"},"modified":"2026-10-19T11:03:45","modified_gmt":"2026-10-19T14:03:45","slug":"capacitacao-do-mpc-pr-aborda-papel-estrategico-do-controle-interno-na-nova-lei-de-licitacoes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.mpc.pr.gov.br\/index.php\/capacitacao-do-mpc-pr-aborda-papel-estrategico-do-controle-interno-na-nova-lei-de-licitacoes\/","title":{"rendered":"Capacita\u00e7\u00e3o do MPC-PR aborda papel estrat\u00e9gico do controle interno na Nova Lei de Licita\u00e7\u00f5es"},"content":{"rendered":"

Encontro discutiu oportunidades de evolu\u00e7\u00e3o dos munic\u00edpios em \u00e1reas como gest\u00e3o de riscos, governan\u00e7a e atua\u00e7\u00e3o preventiva nas contrata\u00e7\u00f5es p\u00fablicas.<\/em><\/p><\/blockquote>\n

\"\"O Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas do Paran\u00e1 (MPC-PR) realizou, na sexta-feira (16 de outubro), mais uma reuni\u00e3o t\u00e9cnica da trilha de capacita\u00e7\u00f5es do projeto especial de \u201cDiagn\u00f3stico de Maturidade das Estruturas de Controle Interno\u201d. Com o tema \u201cAtua\u00e7\u00e3o do Controle Interno na Lei n\u00ba 14.133\/2021<\/strong>\u201d, o encontro reuniu cerca de 350 participantes, entre controladores internos, procuradores, auditores, gestores e servidores p\u00fablicos do Paran\u00e1 e de outros estados.<\/p>\n

A capacita\u00e7\u00e3o foi conduzida pelo advogado Augusto Rolim<\/strong>, especialista em Licita\u00e7\u00f5es e Contratos Administrativos, que abordou as transforma\u00e7\u00f5es introduzidas pela Lei n\u00ba 14.133\/2021 na atua\u00e7\u00e3o dos controles internos. Segundo o palestrante, a nova legisla\u00e7\u00e3o incorporou conceitos como governan\u00e7a, planejamento e gest\u00e3o de riscos ao processo de contrata\u00e7\u00e3o p\u00fablica, exigindo uma atua\u00e7\u00e3o mais preventiva e integrada das estruturas de controle.<\/p>\n

No mesmo sentido, o Procurador-Geral do MPC-PR, Gabriel Guy L\u00e9ger, destacou durante a abertura do evento que, a Nova Lei de Licita\u00e7\u00f5es ampliou a perspectiva de atua\u00e7\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os de controle. \u201cIsso significa que o controle interno passa a assumir uma fun\u00e7\u00e3o ainda mais estrat\u00e9gica dentro das organiza\u00e7\u00f5es p\u00fablicas. Mais do que identificar falhas ap\u00f3s a sua ocorr\u00eancia, espera-se que ela participe da constru\u00e7\u00e3o de ambientes institucionais mais seguros, contribuindo para o planejamento das contrata\u00e7\u00f5es e para a preven\u00e7\u00e3o de problemas, assim como para a melhoria dos resultados alcan\u00e7ados pela administra\u00e7\u00e3o.\u201d<\/p>\n

Por sua vez, a Diretora do MPC-PR, Barbara Krysttal Motta Almeida Reis, destacou a import\u00e2ncia do sistema de tr\u00eas linhas de defesa previsto no artigo 169 da Lei n\u00ba 14.133\/2021. Nesse modelo, as fun\u00e7\u00f5es de controle s\u00e3o distribu\u00eddas entre os agentes que executam as atividades, as unidades respons\u00e1veis pelo assessoramento e supervis\u00e3o e os \u00f3rg\u00e3os de controle incumbidos da avalia\u00e7\u00e3o independente.<\/p>\n

Segundo a Diretora, a escolha do tema buscou aproximar a legisla\u00e7\u00e3o da realidade enfrentada pelos munic\u00edpios e demonstrar que a constru\u00e7\u00e3o de uma cultura de controle depende da participa\u00e7\u00e3o de diferentes unidades administrativas, inclusive daquelas que exercem atividades operacionais. \u201c\u00c9 mais do que impor uma estrutura. O mais importante \u00e9 que voc\u00eas entendam que a estrutura \u00e9 vi\u00e1vel, que tem uma raz\u00e3o de ser e que ela gera um resultado.\u201d<\/p>\n

Barbara tamb\u00e9m chamou aten\u00e7\u00e3o para a necessidade de difundir o conhecimento para al\u00e9m das controladorias. A integra\u00e7\u00e3o entre \u00e1reas operacionais, controle interno, assessoramento jur\u00eddico e \u00f3rg\u00e3os de fiscaliza\u00e7\u00e3o contribui para que as diferentes linhas atuem de forma complementar e fortale\u00e7am a preven\u00e7\u00e3o ao longo das contrata\u00e7\u00f5es p\u00fablicas.<\/p>\n

Planejamento e atua\u00e7\u00e3o preventiva nas contrata\u00e7\u00f5es p\u00fablicas<\/strong><\/p>\n

Durante a apresenta\u00e7\u00e3o, Augusto Rolim comparou o modelo da antiga Lei n\u00ba 8.666\/1993 com a abordagem adotada pela Lei n\u00ba 14.133\/2021. Segundo o especialista, a nova legisla\u00e7\u00e3o deslocou o foco dos aspectos predominantemente formais e procedimentais para a governan\u00e7a, o planejamento, a gest\u00e3o de riscos e a obten\u00e7\u00e3o de resultados efetivos.<\/p>\n

Nesse contexto, a fase preparat\u00f3ria passou a ocupar posi\u00e7\u00e3o central no processo de contrata\u00e7\u00e3o. Rolim abordou a articula\u00e7\u00e3o entre o Documento de Formaliza\u00e7\u00e3o da Demanda, o Estudo T\u00e9cnico Preliminar, o Termo de Refer\u00eancia, a pesquisa de pre\u00e7os e a an\u00e1lise de riscos, ressaltando que esses instrumentos precisam ser constru\u00eddos de maneira coerente com a necessidade administrativa e com os resultados pretendidos.<\/p>\n

\u201cN\u00e3o h\u00e1 mais espa\u00e7o para amadorismo na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. Ou a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica se profissionaliza ou ela vai ter s\u00e9rios percal\u00e7os na execu\u00e7\u00e3o dos seus procedimentos, inclusive com os \u00f3rg\u00e3os de controle\u201d, observou Rolim.<\/p>\n

A profissionaliza\u00e7\u00e3o, segundo o palestrante, passa pela defini\u00e7\u00e3o clara de responsabilidades, pela regulamenta\u00e7\u00e3o dos procedimentos internos e pela ado\u00e7\u00e3o de pr\u00e1ticas que permitam integrar planejamento, gest\u00e3o e controle. Nesse cen\u00e1rio, a gest\u00e3o de riscos deixa de ser uma atividade acess\u00f3ria e passa a atuar como instrumento de apoio \u00e0 tomada de decis\u00f5es, auxiliando a administra\u00e7\u00e3o a antecipar problemas, definir medidas preventivas e reduzir impactos durante a execu\u00e7\u00e3o contratual.<\/p>\n

Outro aspecto destacado foi a import\u00e2ncia da fiscaliza\u00e7\u00e3o dos contratos e da produ\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es capazes de subsidiar decis\u00f5es futuras. Para Rolim, os registros produzidos durante a execu\u00e7\u00e3o contratual permitem avaliar o desempenho dos fornecedores, aperfei\u00e7oar procedimentos e fortalecer a atua\u00e7\u00e3o preventiva dos \u00f3rg\u00e3os de controle. O mesmo racioc\u00ednio se aplica \u00e0 transpar\u00eancia e ao cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es de divulga\u00e7\u00e3o previstas na legisla\u00e7\u00e3o, que contribuem para ampliar a seguran\u00e7a, a rastreabilidade e a confiabilidade das contrata\u00e7\u00f5es p\u00fablicas.<\/p>\n

Ao tratar das falhas e irregularidades, o especialista defendeu uma abordagem proporcional, baseada na an\u00e1lise dos riscos e das consequ\u00eancias pr\u00e1ticas de cada situa\u00e7\u00e3o. Segundo ele, nem toda impropriedade deve conduzir automaticamente \u00e0 invalida\u00e7\u00e3o dos atos administrativos, sendo necess\u00e1rio avaliar a possibilidade de corre\u00e7\u00e3o, os impactos para a administra\u00e7\u00e3o e a efetiva prote\u00e7\u00e3o do interesse p\u00fablico.<\/p>\n

Ao final do encontro, os participantes puderam esclarecer d\u00favidas sobre a aplica\u00e7\u00e3o da Lei n\u00ba 14.133\/2021 em diferentes realidades municipais, refor\u00e7ando o car\u00e1ter pr\u00e1tico da capacita\u00e7\u00e3o e sua contribui\u00e7\u00e3o para o fortalecimento das estruturas de governan\u00e7a e controle interno.<\/p>\n

* Para auxiliar os participantes na revis\u00e3o dos conte\u00fados apresentados, o MPC-PR disponibiliza a apresenta\u00e7\u00e3o utilizada por Augusto Rolim durante a reuni\u00e3o t\u00e9cnica. Para acessar o documento, clique aqui<\/strong><\/a>.<\/em><\/p><\/blockquote>\n

Pr\u00f3ximo encontro discutir\u00e1 auditoria interna no setor p\u00fablico<\/strong><\/p>\n

\"\"<\/a>A programa\u00e7\u00e3o de capacita\u00e7\u00f5es do projeto ter\u00e1 continuidade no dia 23 de outubro<\/strong>, das 14h \u00e0s 16h, com a reuni\u00e3o t\u00e9cnica \u201cOs desafios da Auditoria Interna Governamental no Brasil do S\u00e9culo XXI<\/strong>\u201d. O encontro ser\u00e1 conduzido por Marcus Vinicius de Azevedo Braga<\/strong>, Auditor Federal de Finan\u00e7as e Controle da Controladoria-Geral da Uni\u00e3o (CGU), Doutor em Pol\u00edticas P\u00fablicas pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e atualmente Auditor-Geral da HU Brasil, vinculada ao Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o (MEC).<\/p>\n

A capacita\u00e7\u00e3o abordar\u00e1 as transforma\u00e7\u00f5es e os desafios da auditoria interna governamental em um contexto marcado pela amplia\u00e7\u00e3o das demandas por governan\u00e7a, integridade, transpar\u00eancia e gera\u00e7\u00e3o de valor para a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. A proposta \u00e9 discutir o papel estrat\u00e9gico da auditoria interna na avalia\u00e7\u00e3o de riscos, no fortalecimento dos controles institucionais e no apoio \u00e0 tomada de decis\u00f5es pelos gestores p\u00fablicos.<\/p>\n

A trilha formativa integra as a\u00e7\u00f5es desenvolvidas pelo MPC-PR para apoiar os munic\u00edpios na atualiza\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es do Painel de Diagn\u00f3stico de Maturidade das Estruturas de Controle Interno e no fortalecimento das pr\u00e1ticas de governan\u00e7a, integridade e controle interno em todo o Paran\u00e1.<\/p>\n

Link de acesso: https:\/\/www.mpc.pr.gov.br\/index.php\/aets<\/a>.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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