{"id":27024,"date":"2026-10-26T08:33:38","date_gmt":"2026-10-26T11:33:38","guid":{"rendered":"https:\/\/www.mpc.pr.gov.br\/?p=27024"},"modified":"2026-10-26T08:33:38","modified_gmt":"2026-10-26T11:33:38","slug":"painel-revela-estrutura-e-investimentos-dos-municipios-do-parana-na-seguranca-publica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.mpc.pr.gov.br\/index.php\/painel-revela-estrutura-e-investimentos-dos-municipios-do-parana-na-seguranca-publica\/","title":{"rendered":"Painel revela estrutura e investimentos dos munic\u00edpios do Paran\u00e1 na seguran\u00e7a p\u00fablica"},"content":{"rendered":"
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Conte\u00fado do Portal Informa\u00e7\u00e3o para Todos do TCE-PR agrupa dados obtidos em question\u00e1rio respondido por 370 prefeituras e informa\u00e7\u00f5es sobre viol\u00eancia compiladas de documento da Sesp.<\/p>\n<\/blockquote>\n

\"\"<\/a>Um painel interativo rec\u00e9m-publicado no Portal Informa\u00e7\u00e3o para Todos (PIT)<\/a> do Tribunal de Contas do Estado do Paran\u00e1 permite a qualquer interessado conferir a estrutura, o planejamento e os investimentos dos munic\u00edpios paranaenses na \u00e1rea da seguran\u00e7a p\u00fablica. Abrangente e in\u00e9dito, ele traz informa\u00e7\u00f5es que podem auxiliar os gestores municipais na tomada de decis\u00e3o e no planejamento de pol\u00edticas p\u00fablicas, embasar futuras fiscaliza\u00e7\u00f5es, ao mesmo tempo em que oferece \u00e0 sociedade informa\u00e7\u00f5es qualificadas sobre a realidade municipal na \u00e1rea.<\/p>\n

O painel Diagn\u00f3stico da Seguran\u00e7a P\u00fablica Municipal do Paran\u00e1<\/a> <\/i>\u00e9 resultado de levantamento, realizado entre julho de 2025 e agosto de 2026 e que integrou o Plano de Fiscaliza\u00e7\u00e3o (PAF) do TCE-PR. O Tribunal enviou \u00e0s prefeituras um amplo question\u00e1rio, dividido em sete eixos: estrutura organizacional; gest\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria e financeira; pol\u00edticas p\u00fablicas e planejamento; tecnologia e infraestrutura; fiscaliza\u00e7\u00e3o e controle de atividades; capacita\u00e7\u00e3o e educa\u00e7\u00e3o; e parcerias e coopera\u00e7\u00e3o.
\nDos 399 munic\u00edpios do estado, 370 (93% do total) responderam o question\u00e1rio. Esse grupo soma 11,5 milh\u00f5es de habitantes, equivalente a 96% da popula\u00e7\u00e3o paranaense. A compila\u00e7\u00e3o dos dados resultou nas 59 quest\u00f5es que s\u00e3o respondidas no painel, na aba Diagn\u00f3stico SPM<\/a>.<\/p>\n

Trata-se de um diagn\u00f3stico aprofundado e transversal, cujo diferencial \u00e9 analisar a seguran\u00e7a p\u00fablica n\u00e3o apenas a partir dos \u00edndices de criminalidade, mas tamb\u00e9m sob a perspectiva da estrutura\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica p\u00fablica no \u00e2mbito municipal.<\/p>\n

\u201cO diagn\u00f3stico evidenciou avan\u00e7os na institucionaliza\u00e7\u00e3o da seguran\u00e7a p\u00fablica municipal, na profissionaliza\u00e7\u00e3o das guardas municipais, na ado\u00e7\u00e3o de tecnologias e na integra\u00e7\u00e3o operacional com \u00f3rg\u00e3os estaduais e federais. Entretanto, persistem desafios relacionados \u00e0 governan\u00e7a, ao planejamento estrat\u00e9gico, ao financiamento, \u00e0 integra\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica, \u00e0 preven\u00e7\u00e3o da viol\u00eancia e \u00e0 coopera\u00e7\u00e3o interfederativa, especialmente nos munic\u00edpios de pequeno porte, que apresentam maiores limita\u00e7\u00f5es administrativas, financeiras e t\u00e9cnicas\u201d, afirma o coronel Mauro Celso Monteiro, assessor da Presid\u00eancia e respons\u00e1vel t\u00e9cnico pelo documento.<\/p>\n

O trabalho multidisciplinar envolveu equipes da Coordenadoria-Geral de Fiscaliza\u00e7\u00e3o (CGF), da Coordenadoria de Auditorias (CAUD), da Coordenadoria de Atendimento ao Jurisdicionado e de Controle Social (CACS) do Tribunal e do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas do Paran\u00e1 (MPC-PR). A apresenta\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es, na forma de gr\u00e1ficos, mapas e tabelas, por meio da ferramenta Microsoft Power BI<\/i>, ficou a cargo da Coordenadoria de Sistemas e Informa\u00e7\u00f5es (COSIF) do TCE-PR.<\/p>\n

\"\"<\/a>Diagn\u00f3stico municipal<\/b><\/p>\n

A partir das respostas obtidas foi poss\u00edvel constatar, por exemplo, que apenas 85 munic\u00edpios (23% dos participantes) possuem secretaria municipal de seguran\u00e7a p\u00fablica ou \u00f3rg\u00e3o equivalente. Em rela\u00e7\u00e3o a mecanismos de participa\u00e7\u00e3o e governan\u00e7a, somente 101 (27%) t\u00eam Conselho Municipal de Seguran\u00e7a P\u00fablica ativo; e 65 (18%) possuem o Conselho Municipal de Pol\u00edticas sobre Drogas.<\/p>\n

Dos 370 munic\u00edpios participantes, apenas 111 (30%) criaram dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria espec\u00edfica para seguran\u00e7a p\u00fablica na Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual de 2025 \u2013 na LOA de 2026, o n\u00famero subiu pouco, para 123 (33%). Somente 22 prefeituras (6%) institu\u00edram, por meio de lei, o Fundo Municipal de Seguran\u00e7a P\u00fablica. Menor ainda \u00e9 o n\u00famero de munic\u00edpios paranaenses que receberam recursos federais na \u00e1rea em 2025 \u2013 18 (5%) \u2013 e que celebraram conv\u00eanios com o Fundo Nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica (FNSP) nos tr\u00eas anos anteriores \u00e0 pesquisa \u2013 3 (0,8%).<\/p>\n

\u201cEstando mais bem estruturados na \u00e1rea e atendendo os requisitos legais, administrativos e t\u00e9cnicos aplic\u00e1veis, os munic\u00edpios paranaenses podem ampliar sua capacidade de acessar recursos federais destinados \u00e0 seguran\u00e7a p\u00fablica, inclusive vinculados ao FNSP\u201d, aponta a diretora-geral do MPC-PR, Barbara Krysttal Almeida Reis.<\/p>\n

Outra conclus\u00e3o do levantamento \u00e9 que \u201ca reduzida quantidade de munic\u00edpios que possuem Plano Municipal de Seguran\u00e7a P\u00fablica formalmente institu\u00eddo demonstra que a cultura do planejamento ainda n\u00e3o foi incorporada de forma consistente \u00e0 administra\u00e7\u00e3o municipal, limitando a defini\u00e7\u00e3o de prioridades, metas, indicadores e mecanismos permanentes de monitoramento\u201d.<\/p>\n

Dos 370 munic\u00edpios participantes do question\u00e1rio, apenas 4 (1%) possui PMSP institu\u00eddo e em execu\u00e7\u00e3o. Em outros 4, o plano j\u00e1 foi institu\u00eddo, mas ainda n\u00e3o est\u00e1 sendo executado; em 36 (10%), o documento est\u00e1 em elabora\u00e7\u00e3o. No entanto, a maioria absoluta \u2013 326, equivalente a 88% \u2013 n\u00e3o possui PMSP.<\/p>\n

Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s pol\u00edticas de enfrentamento \u00e0 viol\u00eancia contra a mulher, o levantamento apurou que somente 71 munic\u00edpios (19% da amostra) possuem centros de acolhimento; 104 (28%) j\u00e1 implantaram a Patrulha Maria da Penha; e 169 (46%) t\u00eam \u00f3rg\u00e3o espec\u00edfico de atendimento e prote\u00e7\u00e3o e seguran\u00e7a voltado \u00e0 mulher.<\/p>\n

\u201cConsiderando o crescimento da viol\u00eancia dom\u00e9stica e dos feminic\u00eddios no Brasil, o fortalecimento dessas pol\u00edticas representa prioridade para os gestores p\u00fablicos e importante oportunidade de atua\u00e7\u00e3o integrada entre seguran\u00e7a p\u00fablica municipal, assist\u00eancia social, sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o e sistema de justi\u00e7a criminal\u201d, aponta o relat\u00f3rio<\/a> do diagn\u00f3stico que embasou o painel.<\/p>\n

\"\"<\/a>Outras informa\u00e7\u00f5es<\/b><\/p>\n

Al\u00e9m da aba Diagn\u00f3stico SPM<\/a>, o painel apresenta o \u00cdndice de Maturidade<\/a> dos munic\u00edpios nas 53 quest\u00f5es avaliadas. Na avalia\u00e7\u00e3o geral, os 370 munic\u00edpios analisados registraram \u00cdndice de Maturidade Baixo \u2013 numa escala com cinco n\u00edveis: Muito Baixo, Baixo, Intermedi\u00e1rio, Alto e Muito Alto.<\/p>\n

A aba Despesas<\/a><\/i> <\/i>re\u00fane dados enviados pelas prefeituras, por meio do Sistema de Informa\u00e7\u00f5es Municipais – Acompanhamento Mensal (SIM-AM)<\/a> do TCE-PR. Nela \u00e9 poss\u00edvel conferir as despesas com seguran\u00e7a p\u00fablica realizadas pelos 399 munic\u00edpios do estado a partir de 2021. Filtros possibilitam pesquisas desses investimentos por ano, entidades municipais e classifica\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria e cont\u00e1bil das despesas, entre outras informa\u00e7\u00f5es. A responsabilidade pela exatid\u00e3o desses n\u00fameros \u00e9 dos representantes legais e respons\u00e1veis t\u00e9cnicos dos munic\u00edpios, conforme estabelece o artigo 239 do Regimento Interno do Tribunal<\/a>.<\/p>\n

A aba denominada Dados Sesp-PR<\/a> <\/i>do painel agrupa informa\u00e7\u00f5es dos 399 munic\u00edpios paranaenses relativas a temas como homic\u00eddios, ocorr\u00eancias envolvendo tr\u00e1fico e consumo de drogas e indicadores de viol\u00eancia dom\u00e9stica e viol\u00eancia sexual contra mulheres, crian\u00e7as e adolescentes. A pesquisa pode ser feita por munic\u00edpio, ano (a partir de 2020), regi\u00e3o geogr\u00e1fica no estado e faixa populacional. Os dados e indicadores foram compilados pelo Tribunal a partir no Relat\u00f3rio do Centro de An\u00e1lise, Planejamento e Estat\u00edstica da Sesp-PR.<\/p>\n

\"\"<\/a>Controle social<\/b>
\nAs informa\u00e7\u00f5es do painel Diagn\u00f3stico da Seguran\u00e7a P\u00fablica Municipal do Paran\u00e1 <\/i>s\u00e3o apresentadas de maneira atrativa, clara, acess\u00edvel e simplificada. A navega\u00e7\u00e3o pelo conte\u00fado \u00e9 facilitada, permitindo o uso de diversos filtros combin\u00e1veis para personalizar a an\u00e1lise.<\/p>\n

Ao trazer dados atualizados de forma acess\u00edvel, o Portal Informa\u00e7\u00e3o para Todos busca, principalmente, auxiliar o cidad\u00e3o a exercer \u2013 individualmente ou por meio de entidades \u2013 o controle social sobre os gastos e as pol\u00edticas p\u00fablicas. O PIT est\u00e1 dispon\u00edvel na p\u00e1gina inicial do portal do TCE-PR na internet<\/a>.<\/p>\n

Atualmente composto por 25 pain\u00e9is, o PIT agrupa, de forma simplificada e interativa, informa\u00e7\u00f5es relevantes sobre a gest\u00e3o dos 399 munic\u00edpios do Paran\u00e1. Ali est\u00e3o, por exemplo, dados individualizados e comparativos sobre obras; gastos com combust\u00edveis e di\u00e1rias; licita\u00e7\u00f5es; contratos; conv\u00eanios; investimento em educa\u00e7\u00e3o e sa\u00fade; estrutura de saneamento b\u00e1sico e at\u00e9 a destina\u00e7\u00e3o de verbas repassadas aos munic\u00edpios por meio de emendas parlamentares.<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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