{"id":27063,"date":"2026-10-29T13:49:16","date_gmt":"2026-10-29T16:49:16","guid":{"rendered":"https:\/\/www.mpc.pr.gov.br\/?p=27063"},"modified":"2026-10-29T17:01:15","modified_gmt":"2026-10-29T20:01:15","slug":"mpc-pr-apresenta-iniciativas-de-controle-interno-durante-forum-de-integridade-e-protecao-de-dados-de-curitiba","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.mpc.pr.gov.br\/index.php\/mpc-pr-apresenta-iniciativas-de-controle-interno-durante-forum-de-integridade-e-protecao-de-dados-de-curitiba\/","title":{"rendered":"MPC-PR apresenta iniciativas de controle interno durante F\u00f3rum de Integridade e Prote\u00e7\u00e3o de Dados de Curitiba"},"content":{"rendered":"

\"\"<\/a>O Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas do Paran\u00e1 (MPC-PR) participou, nesta ter\u00e7a-feira (27), do 1\u00ba F\u00f3rum CGM Curitiba Integridade e Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais (LGPD), promovido pela Controladoria-Geral do Munic\u00edpio de Curitiba. O encontro reuniu gestores e servidores p\u00fablicos para ampliar o debate sobre prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais, integridade e sua aplica\u00e7\u00e3o nos processos operacionais e estrat\u00e9gicos da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica. A programa\u00e7\u00e3o incluiu palestras, pain\u00e9is tem\u00e1ticos e workshops relacionados \u00e0 boa governan\u00e7a, seguran\u00e7a da informa\u00e7\u00e3o e atua\u00e7\u00e3o \u00e9tica no servi\u00e7o p\u00fablico. <\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

Prote\u00e7\u00e3o de dados, transpar\u00eancia e controle interno<\/span><\/b>\u00a0<\/span><\/h4>\n

Um dos destaques da programa\u00e7\u00e3o foi a participa\u00e7\u00e3o do Procurador-Geral do MPC-PR, Gabriel Guy L\u00e9ger, que apresentou aspectos relacionados aos fundamentos constitucionais da prote\u00e7\u00e3o de dados e \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o da Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais (LGPD) no \u00e2mbito da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica. A apresenta\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m contou, de forma virtual, com a\u00a0<\/span>participa\u00e7\u00e3o da<\/span>\u00a0Diretora do MPC-PR, Barbara Krysttal\u00a0Motta Almeida\u00a0Reis.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

Durante a exposi\u00e7\u00e3o, L\u00e9ger abordou o hist\u00f3rico da legisla\u00e7\u00e3o de prote\u00e7\u00e3o de dados e a rela\u00e7\u00e3o entre privacidade, transpar\u00eancia e atua\u00e7\u00e3o estatal. Tamb\u00e9m destacou a\u00a0import\u00e2ncia de compreender a complementariedade\u00a0entre a LGPD e a Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o (LAI),\u00a0visto que ainda existem d\u00favidas a respeito do poss\u00edvel conflito aparente entre as normas. No entanto, a prote\u00e7\u00e3o dos dados pessoais deve ser compatibilizada com o dever de transpar\u00eancia da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica,\u00a0oportunidade em que compartilhou a Cartilha “MPC explica para voc\u00ea: LAI x LGPD” (clique aqui).<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

A partir dessa perspectiva, o Procurador-Geral relacionou a prote\u00e7\u00e3o adequada das informa\u00e7\u00f5es ao fortalecimento da estrutura administrativa dos Munic\u00edpios, especialmente \u00e0 import\u00e2ncia dos sistemas de controle interno. Nesse contexto, a atua\u00e7\u00e3o preventiva e orientativa dos \u00f3rg\u00e3os de controle contribui para que as administra\u00e7\u00f5es municipais aprimorem mecanismos de governan\u00e7a, gest\u00e3o de riscos, integridade e conformidade, incorporando essas pr\u00e1ticas \u00e0s rotinas da gest\u00e3o p\u00fablica.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

Na sequ\u00eancia, a palavra foi passada \u00e0 Diretora do MPC-PR, Barbara\u00a0Krysttal Motta Almeida\u00a0Reis, que apresentou, na pr\u00e1tica, a iniciativa desenvolvida pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas voltada ao acompanhamento e ao fortalecimento dos controles internos municipais. Durante sua participa\u00e7\u00e3o virtual, Barbara demonstrou o funcionamento do Painel de Controle Interno, ferramenta desenvolvida pelo MPC-PR, e apresentou exemplos de boas pr\u00e1ticas adotadas em outros estados brasileiros.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

A participa\u00e7\u00e3o do MPC-PR no F\u00f3rum tamb\u00e9m permitiu aproximar duas agendas que t\u00eam ganhado relev\u00e2ncia na Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica: de um lado, a prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais e o adequado tratamento das informa\u00e7\u00f5es sob responsabilidade do Poder P\u00fablico; de outro, a consolida\u00e7\u00e3o de estruturas de controle interno capazes de atuar preventivamente na identifica\u00e7\u00e3o de riscos e no aprimoramento da gest\u00e3o municipal, prezando pela integridade e transpar\u00eancia das informa\u00e7\u00f5es.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

Integridade como pr\u00e1tica na Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica<\/span><\/b>\u00a0<\/span><\/h4>\n

A programa\u00e7\u00e3o da manh\u00e3 tamb\u00e9m\u00a0reuniu representantes de diferentes institui\u00e7\u00f5es para discutir caminhos para transformar os princ\u00edpios de integridade e prote\u00e7\u00e3o de dados em pr\u00e1ticas incorporadas ao cotidiano do servi\u00e7o p\u00fablico.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

Na abertura, o Controlador-Geral do Munic\u00edpio de Curitiba, Bruno Pandini, ressaltou que integridade e prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais n\u00e3o devem permanecer apenas no campo te\u00f3rico, mas precisam estar presentes na rotina dos agentes p\u00fablicos. Segundo ele, os dois temas devem ser tratados como pol\u00edticas de Estado, orientadas pela realidade da Administra\u00e7\u00e3o e pelo interesse p\u00fablico. <\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

Tamb\u00e9m participou da abertura a Presidente do Instituto Municipal de Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica (Imap), Beatriz Battistella, que destacou a responsabilidade da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os \u00e0 popula\u00e7\u00e3o, com aten\u00e7\u00e3o \u00e0 qualidade e \u00e0 efici\u00eancia na utiliza\u00e7\u00e3o dos recursos p\u00fablicos. <\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

Na sequ\u00eancia, o painel\u00a0\u201cDa norma \u00e0 pr\u00e1tica\u201d reuniu a Subsecret\u00e1ria de Integridade P\u00fablica da Secretaria Municipal de Integridade e Transpar\u00eancia do Rio de Janeiro, Luana Cardoso, e o Ouvidor-Geral da Controladoria Geral do Estado de S\u00e3o Paulo, Valmir Gomes Dias. O debate tratou da implementa\u00e7\u00e3o dos programas de integridade em \u00f3rg\u00e3os e entidades p\u00fablicas e de sua contribui\u00e7\u00e3o para o fortalecimento da gest\u00e3o de riscos, dos controles internos e da preven\u00e7\u00e3o de pr\u00e1ticas anti\u00e9ticas. <\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

O F\u00f3rum contou ainda com workshops dedicados \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o pr\u00e1tica de programas de integridade, \u00e0 gest\u00e3o de riscos no \u00e2mbito municipal e \u00e0 constru\u00e7\u00e3o de uma cultura de privacidade relacionada \u00e0 LGPD. As atividades possibilitaram a discuss\u00e3o de situa\u00e7\u00f5es do cotidiano da Administra\u00e7\u00e3o, o compartilhamento de experi\u00eancias e o esclarecimento de d\u00favidas entre gestores, superintendentes e servidores p\u00fablicos. <\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

Conhe\u00e7a os Projetos Especiais do MPC-PR<\/span><\/b>\u00a0<\/span><\/h4>\n

Al\u00e9m da atua\u00e7\u00e3o nos processos de controle externo, o MPC-PR desenvolve\u00a0outras iniciativas destinadas a contribuir para o aprimoramento da gest\u00e3o p\u00fablica e para o fortalecimento institucional dos Munic\u00edpios paranaenses, na \u00e1rea de prote\u00e7\u00e3o e defesa civil, advocacia p\u00fablica, trilhas de capacita\u00e7\u00e3o, inova\u00e7\u00e3o e tecnologia.\u00a0<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

Entre essas a\u00e7\u00f5es est\u00e1 o projeto voltado ao fortalecimento dos controles internos municipais, apresentado durante o F\u00f3rum. A iniciativa busca ampliar o conhecimento sobre a estrutura\u00e7\u00e3o dessas unidades e disponibilizar informa\u00e7\u00f5es que auxiliem o acompanhamento e o aprimoramento dos mecanismos de controle na Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica municipal.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

Conhe\u00e7a mais sobre\u00a0os Projetos Especiais em nosso site\u00a0e redes sociais.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas do Paran\u00e1 (MPC-PR) participou, nesta ter\u00e7a-feira (27), do 1\u00ba F\u00f3rum CGM Curitiba Integridade e Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais (LGPD), promovido pela Controladoria-Geral do Munic\u00edpio de Curitiba. 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