Reunidos em sess\u00e3o plen\u00e1ria nesta quinta-feira (3), os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Paran\u00e1 (TCE-PR) emitiram Parecer Pr\u00e9vio pela regularidade das contas do governo estadual, referentes ao exerc\u00edcio de 2013. O relator do processo, conselheiro Ivan Bonilha, apresentou, ainda, 15 ressalvas, quatro determina\u00e7\u00f5es e dez recomenda\u00e7\u00f5es ao Executivo. Sua proposta de voto foi aprovada por unanimidade.<\/p>\n
Entre as ressalvas est\u00e1 o investimento em sa\u00fade abaixo do que determina a Constitui\u00e7\u00e3o Federal. Segundo o Artigo 198 da CF, os Estados devem aplicar na \u00e1rea, anualmente, o m\u00ednimo de 12% da arrecada\u00e7\u00e3o dos impostos. Por\u00e9m, ao longo de 2013, o governo estadual investiu 11,22% desse valor, ou R$ 2,3 bilh\u00f5es.<\/p>\n
A an\u00e1lise do balan\u00e7o aponta que tamb\u00e9m n\u00e3o foi atingido o investimento m\u00ednimo em ci\u00eancia e tecnologia. A Constitui\u00e7\u00e3o Estadual determina, em seu Artigo 205, que a aplica\u00e7\u00e3o no setor seja de, pelo menos, 2% da receita tribut\u00e1ria. Contudo, o Executivo direcionou apenas 1,62% deste montante, o equivalente a R$ 245,1 milh\u00f5es.<\/p>\n
Por outro lado, os investimentos em educa\u00e7\u00e3o superaram a determina\u00e7\u00e3o constitucional. Ao longo de 2013, o Estado do Paran\u00e1 aplicou R$ 6,9 bilh\u00f5es na manuten\u00e7\u00e3o e desenvolvimento do ensino p\u00fablico. O valor equivale a 33,06% da receita resultante de imostos, quando o m\u00ednimo constitucional \u00e9 de 30%.<\/p>\n
Finan\u00e7as<\/strong><\/p>\n A gest\u00e3o financeira do estado apresentou aspectos positivos e negativos. A LDO previa um super\u00e1vit prim\u00e1rio de R$ 1,1 bilh\u00e3o no exerc\u00edcio. No entanto, o que se verificou foi um d\u00e9ficit da ordem de R$ 744,4 milh\u00f5es. Por outro lado, o resultado nominal foi satisfat\u00f3rio: o acr\u00e9scimo do montante da D\u00edvida Consolidada L\u00edquida, no per\u00edodo, foi de R$ 435,5 milh\u00f5es, enquanto a LDO estabelecera um acr\u00e9scimo de R$ 700,2 milh\u00f5es.<\/p>\n Outro motivo de ressalva \u00e0s contas do Executivo foi a insufici\u00eancia de disponibilidade. Segundo aponta o relat\u00f3rio, o resultado financeiro no exerc\u00edcio apresentou, inicialmente, sufici\u00eancia de caixa de R$ 981,5 milh\u00f5es, ap\u00f3s o governo saldar compromissos. Considerando-se, contudo, os Restos a Pagar N\u00e3o Processados do Exerc\u00edcio – ou seja, aqueles pendentes de pagamento -, no valor de R$ 1,7 bilh\u00e3o, o que se verificou foi uma insufici\u00eancia de disponibilidade de R$ 679 milh\u00f5es.<\/p>\n Pessoal<\/strong><\/p>\n No exerc\u00edcio de 2013, tanto o limite geral com gastos com pessoal, como os limites de cada um dos Poderes foram respeitados. As despesas com pessoal do Poder Executivo, no entanto, permaneceram, ao longo de todo o ano, dentro do limite prudencial, tendo sofrido um aumento de 1,20% se comparado com o de 2012.<\/p>\n N\u00e3o obstante, o relat\u00f3rio constata que, ao longo de 2013, houve uma tend\u00eancia de diminui\u00e7\u00e3o dos gastos com pessoal: se comparado com o primeiro quadrimestre, os gastos do \u00faltimo quadrimestre diminu\u00edram 3,15%. Embora extrapolando sua compet\u00eancia, o documento comprova que a tend\u00eancia de diminui\u00e7\u00e3o continuou no exerc\u00edcio de 2014. Assim, no primeiro quadrimestre deste ano, o Paran\u00e1 saiu do limite prudencial.<\/p>\n Quanto ao Paranaprevid\u00eancia, todos os tr\u00eas fundos apontaram super\u00e1vit atuarial, no exerc\u00edcio de 2013, de R$ 238,1 milh\u00f5es. Respons\u00e1vel pela gest\u00e3o das aposentadorias e pens\u00f5es dos servidores p\u00fablicos estaduais, o servi\u00e7o social aut\u00f4nomo apresentou um Resultado Patrimonial de R$ 111,9 milh\u00f5es no Fundo de Previd\u00eancia, de R$ 313,1 milh\u00f5es no Fundo Financeiro e de R$ 4,7 milh\u00f5es no Fundo Militar.<\/p>\n Autor: Diretoria de Comunica\u00e7\u00e3o Social<\/cite> Fonte: TCE\/PR<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Reunidos em sess\u00e3o plen\u00e1ria nesta quinta-feira (3), os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Paran\u00e1 (TCE-PR) emitiram Parecer Pr\u00e9vio pela regularidade das contas do governo estadual, referentes ao exerc\u00edcio de 2013. O relator do processo, conselheiro Ivan Bonilha, apresentou, ainda, 15 ressalvas, quatro determina\u00e7\u00f5es e dez recomenda\u00e7\u00f5es ao Executivo. Sua proposta de voto […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":2872,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[15,7],"tags":[],"class_list":["post-2790","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias-de-interesse","category-todas-as-noticias","entry","has-media"],"yoast_head":"\n