A edi\u00e7\u00e3o 622 do Di\u00e1rio Eletr\u00f4nico do Tribunal de Contas do Estado do Paran\u00e1, de 18 de abril, republica a Instru\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7o 32\/2012 – com parte de sua reda\u00e7\u00e3o modificada pela IS 37\/2013. A normativa redefine as regras de distribui\u00e7\u00e3o de processos no \u00e2mbito do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas. Criado h\u00e1 50 anos, o MPC tem como principal miss\u00e3o garantir a aplica\u00e7\u00e3o da lei nas decis\u00f5es e atos do \u00f3rg\u00e3o de controle externo.<\/p>\n
Os crit\u00e9rios de distribui\u00e7\u00e3o de processos, interposi\u00e7\u00e3o de recursos e atua\u00e7\u00e3o do MPC nas sess\u00f5es do Tribunal foram definidos em reuni\u00e3o do Col\u00e9gio de Procuradores. Assinada pelo procurador-geral, Elizeu de Moraes Corr\u00eaa, a Instru\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7o reduz de nove para oito o n\u00famero de Procuradorias de Contas, em fun\u00e7\u00e3o da aposentadoria do procurador Laerzio Chiesorin J\u00fanior, em mar\u00e7o 2012, cujo cargo est\u00e1 vago.<\/p>\n
O MPC \u00e9 composto atualmente por nove procuradores. Cada procurador – \u00e0 exce\u00e7\u00e3o do procurador-geral – \u00e9 o titular de uma Procuradoria de Contas, coordenando o trabalho de sua equipe de assessores e estagi\u00e1rios.<\/p>\n
Divididas por regi\u00f5es geogr\u00e1ficas, as oito procuradorias cobrem os 399 munic\u00edpios do Estado – com uma m\u00e9dia de 50 administra\u00e7\u00f5es em cada uma delas -, al\u00e9m de todos os \u00f3rg\u00e3os da administra\u00e7\u00e3o estadual. Os procuradores d\u00e3o parecer nos processos relativos a suas regi\u00f5es e grupos operacionais, como presta\u00e7\u00f5es de contas, atos de pessoal, transfer\u00eancia volunt\u00e1ria de recursos, auditorias e outros procedimentos de fiscaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Definidos por sorteio, os titulares das Procuradorias de Contas s\u00e3o designados a cada quatro anos. A atual composi\u00e7\u00e3o ficar\u00e1 em vigor at\u00e9 3 de setembro de 2016. A Instru\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7o determina que, no caso de afastamento do titular de uma Procuradoria de Contas por mais de tr\u00eas meses, os expedientes sob sua responsabilidade ser\u00e3o redistribu\u00eddos aos demais procuradores. O documento estipula tamb\u00e9m que os expedientes relativos \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o de recursos p\u00fablicos em obras destinadas \u00e0 Copa do Mundo de 2014 ser\u00e3o dirigidos ao procurador-geral.<\/p>\n
“Os pr\u00f3ximos procuradores que forem aprovados em concurso p\u00fablico ser\u00e3o designados como substitutos dos atuais titulares das oito procuradorias. No sistema atual, mesmo em f\u00e9rias, os procuradores recebem processos e, quando retornam ao trabalho, j\u00e1 est\u00e3o com uma carga elevada de processos para analisar”, afirma Elizeu Corr\u00eaa.<\/p>\n
Autor:\u00a0Diretoria de Comunica\u00e7\u00e3o Social<\/i><\/p>\n
Fonte:\u00a0TCE\/PR<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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