{"id":2862,"date":"2014-05-12T12:00:53","date_gmt":"2014-05-12T12:00:53","guid":{"rendered":"http:\/\/www.mpc.pr.gov.br\/?p=2862"},"modified":"2014-05-12T12:00:53","modified_gmt":"2014-05-12T12:00:53","slug":"mp-de-contas-quer-maior-autonomia-financeira","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.mpc.pr.gov.br\/index.php\/mp-de-contas-quer-maior-autonomia-financeira\/","title":{"rendered":"Gazeta do Povo: Entrevista com o novo Procurador-Geral do MPC"},"content":{"rendered":"

Fiscaliza\u00e7\u00e3o<\/p>\n

MP de Contas quer maior autonomia financeira<\/h3>\n

Publicado em 12\/05\/2014 | Taiana Bubniak<\/em><\/tt><\/p>\n

Gazeta do Povo – Vida P\u00fablica<\/p>\n

A estrutura de fiscaliza\u00e7\u00e3o das contas p\u00fablicas \u00e9 feita pelo Tribunal de Contas e todos os processos que passam por l\u00e1 tramitam tamb\u00e9m no Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas, \u00f3rg\u00e3o que est\u00e1 integrado ao tribunal e que tem papel de interventor. As fun\u00e7\u00f5es desse bra\u00e7o do MP s\u00e3o pouco conhecidas e um dos motivos \u00e9 que, embora tenha autonomia para a\u00e7\u00f5es pr\u00f3prias, o \u00f3rg\u00e3o ainda tem o or\u00e7amento ligado ao Tribunal de Contas, o que limita a sua\u00a0efetividade. Na \u00faltima semana, o MP de Contas do Paran\u00e1 empossou novo procurador geral, Michael Reiner. Ele fica no cargo at\u00e9 2016 e uma das lutas encampadas por ele ser\u00e1 a ades\u00e3o \u00e0 campanha nacional pela autonomia do MP de Contas. Al\u00e9m disso, ele defende que a fiscaliza\u00e7\u00e3o ultrapasse a legalidade dos gastos, mas questione a legitimidade daquele investimento. Ele conversou com a Gazeta do Povo sobre o cargo e sobre a fiscaliza\u00e7\u00e3o de contas p\u00fablicas. Confira os principais trechos.<\/p>\n

O Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas \u00e9 um \u00f3rg\u00e3o pouco conhecido. Qual \u00e9 a fun\u00e7\u00e3o dele e como funciona a atua\u00e7\u00e3o?<\/strong><\/p>\n

A fun\u00e7\u00e3o \u00e9 fixada constitucionalmente. Como MP, n\u00f3s devemos atuar na defesa da ordem jur\u00eddica e do estado democr\u00e1tico de direito. Temos um papel de fiscal da lei, principalmente em duas frentes: uma \u00e9 um papel de interven\u00e7\u00e3o em processos que s\u00e3o submetidos ao tribunal [de Contas]. N\u00f3s oficiamos em todos os processos de compet\u00eancia do tribunal. Ao lado disso, temos margem, dada pela lei, de ter atua\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria. Nesse aspecto, temos de ser um agente promotor da fiscaliza\u00e7\u00e3o. \u00c9 uma situa\u00e7\u00e3o bastante delicada. Estamos no \u00e2mbito de compet\u00eancia do Minist\u00e9rio P\u00fablico \u2013 isso j\u00e1 foi avalizado inclusive pelo Conselho Nacional do Minist\u00e9rio P\u00fablico \u2013 mas nossa estrutura \u00e9 ligada a outro \u00f3rg\u00e3o. Hoje a gente come\u00e7a a desdobrar perspectivas diferentes em rela\u00e7\u00e3o a nossa configura\u00e7\u00e3o constitucional. Temos uma situa\u00e7\u00e3o diversa no pa\u00eds, com lugares em que o Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas tem maior ou menor autonomia. O que nos impede de desenvolver ou de ser tudo que gostar\u00edamos de ser ainda \u00e9 um reconhecimento da nossa autonomia administrativa e financeira, que nos daria maior margem para atuar. Temos plena autonomia funcional, mas na cena nacional, a discuss\u00e3o sobre autonomia do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas ganha for\u00e7a. Essa autonomia s\u00f3 acrescentaria numa a\u00e7\u00e3o mais efetiva ainda. Temos 20 funcion\u00e1rios e tivemos 22 mil processos, no \u00faltimo ano, para examinar. Nosso papel tamb\u00e9m \u00e9 encontrar equil\u00edbrio entre o papel de interventor e o de pr\u00f3-atividade. Esse \u00e9 grande desafio do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas.<\/p>\n

Ent\u00e3o o MP de Contas tem como atuar por conta pr\u00f3pria?<\/strong><\/p>\n

N\u00f3s levamos em frente a atividade recursal, ou seja, podemos recorrer de decis\u00e3o tomada pelo Tribunal de Contas. Mas a atua\u00e7\u00e3o por conta pr\u00f3pria, al\u00e9m dessa fun\u00e7\u00e3o, \u00e9 algo que vemos pouco. N\u00e3o \u00e9 que tenhamos amarras, mas \u00e9 a configura\u00e7\u00e3o constitucional, que n\u00e3o d\u00e1 independ\u00eancia administrativa e financeira.<\/p>\n

E quais s\u00e3o as formas pelas quais o MP de Contas pode atuar ativamente?<\/strong><\/p>\n

Bom, a atividade recursal \u00e9 o b\u00e1sico. Mas n\u00f3s temos alguns exemplos de \u00eaxito em medidas pr\u00f3-ativas e queremos incrementa-las. O Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas\u00a0fez um levantamento da estrutura de funcion\u00e1rios das prefeituras e c\u00e2maras municipais, para verificar adequa\u00e7\u00e3o de cargos comissionados, para ver se est\u00e3o em conson\u00e2ncia com a Constitui\u00e7\u00e3o. Buscamos esclarecimentos naquelas em que n\u00e3o havia regulariza\u00e7\u00e3o e ingressamos com uma representa\u00e7\u00e3o no Tribunal. Esse \u00e9 um exemplo, mas existem outras frentes que a gente vem trabalhando. Mas para fazer esses levantamentos e levar as quest\u00f5es ao tribunal, precisamos de fatos s\u00f3lidos e para que se fa\u00e7a isso, demandamos estrutura\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A sociedade espera respostas dos \u00f3rg\u00e3os de fiscaliza\u00e7\u00e3o das contas p\u00fablicas. Como atuar para satisfazer essa necessidade?<\/strong><\/p>\n

O nosso papel sempre \u00e9 reconhecido na medida em que as respostas v\u00e3o chegando e as mudan\u00e7as v\u00e3o sendo observadas. A gente observa que em pa\u00edses e lugares onde h\u00e1 mais publicidade e acesso aos mecanismos de administra\u00e7\u00e3o, h\u00e1 menos corrup\u00e7\u00e3o. Acredito que tamb\u00e9m \u00e9 nosso papel dar ao cidad\u00e3o essa possibilidade de acesso, porque a\u00ed, al\u00e9m de cobrar, ele vai atuar como grande aliado do controle. O Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas tem esse papel a desempenhar, para que cada vez mais informa\u00e7\u00f5es sejam colocadas \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o, que sejam de f\u00e1cil compreens\u00e3o e fidedignas. Dessa maneira, a pessoa pode usar aquilo como meio de cobran\u00e7a. O Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas tem papel nisso, que \u00e9 proporcionar e fiscalizar que essa transpar\u00eancia se solidifique como cultura corriqueira.<\/p>\n

Quais s\u00e3o os planos para o cargo de procurador geral do MP de Contas?<\/strong><\/p>\n

Entre as minhas prioridades est\u00e1 equilibrar essa atua\u00e7\u00e3o que n\u00f3s temos de interventor, que \u00e9 important\u00edssima e nos ocupa majoritariamente. Temos dez procuradores e, no ano passado, passaram por aqui cerca de 22 mil processos. Ao lado disso, queremos conseguir intensificar o outro lado da nossa atribui\u00e7\u00e3o, que \u00e9 o lado pr\u00f3-ativo. Os dois pap\u00e9is s\u00e3o importantes. Temos grupos de estudos em \u00e1reas como cargos comissionados, fiscaliza\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o ambiental, da acessibilidade, entre outros. A atua\u00e7\u00e3o desses grupos pode ser muito importante. A nossa compet\u00eancia n\u00e3o \u00e9 s\u00f3 examinar a legalidade dos gastos p\u00fablicos, mas, sobretudo a legitimidade. N\u00f3s queremos isso. N\u00e3o adianta apenas se perguntar quanto o munic\u00edpio X gastou em uma obra e se isso \u00e9 condizente, mas se essa obra \u00e9 relevante diante de outras situa\u00e7\u00f5es priorit\u00e1rias. Al\u00e9m de saber se o gasto \u00e9 legal, se ele \u00e9 leg\u00edtimo.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Fiscaliza\u00e7\u00e3o MP de Contas quer maior autonomia financeira Publicado em 12\/05\/2014 | Taiana Bubniak Gazeta do Povo – Vida P\u00fablica A estrutura de fiscaliza\u00e7\u00e3o das contas p\u00fablicas \u00e9 feita pelo Tribunal de Contas e todos os processos que passam por l\u00e1 tramitam tamb\u00e9m no Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas, \u00f3rg\u00e3o que est\u00e1 integrado ao tribunal e […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":2869,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[15,7],"tags":[],"class_list":["post-2862","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias-de-interesse","category-todas-as-noticias","entry","has-media"],"yoast_head":"\nGazeta do Povo: 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