{"id":2925,"date":"2012-06-25T18:00:30","date_gmt":"2012-06-25T18:00:30","guid":{"rendered":"http:\/\/www.mpc.pr.gov.br\/?p=2925"},"modified":"2012-06-25T18:00:30","modified_gmt":"2012-06-25T18:00:30","slug":"ministerio-publico-de-contas-do-parana-completa-50-anos-de-defesa-da-legalidade","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.mpc.pr.gov.br\/index.php\/ministerio-publico-de-contas-do-parana-completa-50-anos-de-defesa-da-legalidade\/","title":{"rendered":"Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas do Paran\u00e1 completa 50 anos de defesa da legalidade"},"content":{"rendered":"<p><a href=\"http:\/\/www.mpc.pr.gov.br\/wp-content\/uploads\/2014\/07\/50.jpg\"><img decoding=\"async\" class=\"size-full wp-image-2928 alignleft\" alt=\"50\" src=\"http:\/\/www.mpc.pr.gov.br\/wp-content\/uploads\/2014\/07\/50.jpg\" width=\"269\" height=\"120\" \/><\/a>MP<span style=\"line-height: 1.5em;\">C foi criado<\/span><span style=\"line-height: 1.5em;\">\u00a0em 27 de junho de 1962. Data ser\u00e1 lembrada em comemora\u00e7\u00e3o nesta quarta-feira, no audit\u00f3rio do TCE<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Aliado da cidadania na defesa da ordem jur\u00eddica, do interesse coletivo e do regime democr\u00e1tico, o Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas completa 50 anos de atua\u00e7\u00e3o nesta quarta-feira, 27 de junho. Na avalia\u00e7\u00e3o do atual procurador-geral do MP de Contas, Elizeu de Moraes Corr\u00eaa, a institui\u00e7\u00e3o oferece contribui\u00e7\u00e3o fundamental \u00e0s atividades do TCE. &#8220;Desempenhamos um papel essencial \u00e0 fun\u00e7\u00e3o de controle externo da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, na busca de um aparelho estatal cada vez mais probo, democr\u00e1tico e transparente&#8221;, destaca Corr\u00eaa.<\/p>\n<p>O jubileu de ouro do MPC ocorre num momento especial, quando a Casa \u00e9 comandada por um servidor com origens na institui\u00e7\u00e3o ministerial. O atual presidente do TCE, conselheiro Fernando Guimar\u00e3es, ingressou no Tribunal em junho de 1994, aprovado em primeiro lugar no primeiro concurso para procurador. No bi\u00eanio 2001-2002, Fernando exerceu o cargo de procurador-geral do MPC.<\/p>\n<p>&#8220;Ao lan\u00e7ar os olhos por essa trilha hist\u00f3rica, n\u00e3o posso deixar de sentir um imenso orgulho de ter integrado o Minist\u00e9rio P\u00fablico junto ao Tribunal de Contas&#8221;, declara Fernando. &#8220;Torna-se inevit\u00e1vel, ainda, a lembran\u00e7a de todos os que, em algum tempo, participaram dessa valorosa institui\u00e7\u00e3o. Independentemente da forma e tempo de ingresso e exerc\u00edcio de suas fun\u00e7\u00f5es, todos moldaram, com seus exemplos de vida e profissionalismo, o perfil institucional e nos ensinaram a continuar lutando em favor das institui\u00e7\u00f5es e da sociedade.&#8221;<\/p>\n<p><b>Concurso<\/b><br \/>\nCom o nome de Procuradoria da Fazenda junto ao TCE, o \u00f3rg\u00e3o foi institu\u00eddo por meio da Lei 4.584, de 27 de junho de 1962. Subordinado ao governador, a quem cabia a nomea\u00e7\u00e3o dos procuradores, sua principal fun\u00e7\u00e3o era atender o interesse fazend\u00e1rio do Estado. A atual configura\u00e7\u00e3o foi dada pela Constitui\u00e7\u00e3o de 1988, que tamb\u00e9m estabeleceu o concurso como forma de acesso aos cargos. O primeiro concurso foi realizado em 1994, no qual ingressou a maioria dos procuradores hoje em atividade. O segundo concurso ocorreu em 2001.<\/p>\n<p>Composto por 11 procuradores &#8211; dentre os quais \u00e9 eleito o procurador-geral &#8211; o MPC tem como principais miss\u00f5es fiscalizar a aplica\u00e7\u00e3o da lei nas decis\u00f5es e atos do TCE, garantindo a defesa dos valores e princ\u00edpios fundamentais da ordem jur\u00eddica. O \u00f3rg\u00e3o d\u00e1 parecer nos cerca de 20 mil processos que tramitam no Tribunal anualmente. Tamb\u00e9m participa de todas as sess\u00f5es da Corte (Pleno, Primeira e Segunda C\u00e2maras).<\/p>\n<p>Atualmente, al\u00e9m dos 10 procuradores em atividade &#8211; Laerzio Chiesorin J\u00fanior se aposentou em abril -, o MPC conta com 15 servidores e 15 estagi\u00e1rios. A atua\u00e7\u00e3o dos procuradores est\u00e1 distribu\u00edda por dez regi\u00f5es operacionais, cada uma delas identificada por uma cidade-polo do Estado.<\/p>\n<p>Nos \u00faltimos anos, uma das principais contribui\u00e7\u00f5es do MPC \u00e0 sociedade paranaense foi a luta pela profissionaliza\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o p\u00fablico. Numa campanha contra o uso irregular e desproporcional do cargo em comiss\u00e3o (admitido pela Constitui\u00e7\u00e3o apenas para as fun\u00e7\u00f5es de dire\u00e7\u00e3o, chefia e assessoramento), em 2011 o \u00f3rg\u00e3o ministerial enviou of\u00edcio a 765 entidades municipais (prefeituras, c\u00e2maras e \u00f3rg\u00e3os da administra\u00e7\u00e3o indireta), cobrando medidas corretivas. O resultado, at\u00e9 agora, foi a realiza\u00e7\u00e3o de concursos em 110 prefeituras e 154 c\u00e2maras municipais.<\/p>\n<p><b>Futuro<\/b><br \/>\nNa avalia\u00e7\u00e3o de Elizeu Corr\u00eaa, o MPC ainda tem muitos desafios e melhorias para conquistar. Entre os pr\u00f3ximos objetivos, ele cita a cria\u00e7\u00e3o do cargo de diretor-geral (fun\u00e7\u00e3o que hoje \u00e9 desempenhada por um assessor administrativo) e a implanta\u00e7\u00e3o definitiva do Regimento Interno, que d\u00e1 ao \u00f3rg\u00e3o mais instrumentos de atua\u00e7\u00e3o. Criado em junho de 2011, o RI teve aplica\u00e7\u00e3o imediata garantida por liminar judicial, mas o m\u00e9rito do processo ainda aguarda julgamento.<\/p>\n<p>A principal meta, no entanto, \u00e9 a busca da autonomia administrativa e financeira do MPC. &#8220;Queremos o melhor para os Tribunais de Contas e o melhor resultado para o controle externo. Embora sejamos um \u00f3rg\u00e3o de atua\u00e7\u00e3o independente, nos falta a independ\u00eancia funcional, a ger\u00eancia administrativa e financeira do \u00f3rg\u00e3o&#8221;, destaca o procurador-geral, que elegeu essa como a principal bandeira de seu mandato, no bi\u00eanio 2012-14.<\/p>\n<p>Alvo de um movimento nacional do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas, j\u00e1 obtida em alguns Estados, a autonomia or\u00e7ament\u00e1ria tamb\u00e9m \u00e9 defendida pelo ex-procurador-geral Jo\u00e3o Bonif\u00e1cio Cabral J\u00fanior, respons\u00e1vel pelo primeiro concurso no MPC paranaense, realizado em 1994. &#8220;Essa deve ser a pr\u00f3xima grande conquista. \u00c9 a condi\u00e7\u00e3o indispens\u00e1vel para que o \u00f3rg\u00e3o tenha integral independ\u00eancia&#8221;, afirma o procurador aposentado.<\/p>\n<p><b>Comemora\u00e7\u00f5es<\/b><br \/>\nAs comemora\u00e7\u00f5es dos 50 anos do MPC ser\u00e3o realizadas na pr\u00f3xima quarta-feira (27 de junho), no audit\u00f3rio do TCE, entre as 9h e as 17h30. A programa\u00e7\u00e3o se inicia com confer\u00eancia do professor baiano Uadi Lamm\u00eago Bulos. O tema \u00e9 O Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas no Regime Democr\u00e1tico. Doutor em Direito do Estado, Bulos \u00e9 presidente da Sociedade Brasileira de Direito Constitucional e autor de livros de refer\u00eancia na \u00e1rea, entre eles Constitui\u00e7\u00e3o Federal Anotada, cuja d\u00e9cima edi\u00e7\u00e3o ser\u00e1 lan\u00e7ada durante o evento.<\/p>\n<p>\u00c0s 11h30, ocorre o lan\u00e7amento da revista digital Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas do Estado do Paran\u00e1 50 anos &#8211; Como Chegamos at\u00e9 Aqui. Produzida pela Coordenadoria de Comunica\u00e7\u00e3o Social, a publica\u00e7\u00e3o re\u00fane os principais fatos que marcaram essas cinco d\u00e9cadas.<\/p>\n<p>\u00c0 tarde, \u00e0s 14h30, ser\u00e1 iniciada mesa redonda com o tema: Vis\u00e3o Interna e Externa do MP de Contas. Participam do debate o presidente do TCE, Fernando Guimar\u00e3es; o procurador-geral, Elizeu Corr\u00eaa; a presidente da Associa\u00e7\u00e3o Nacional do MP de Contas (Ampcon), Evelyn Freire de Carvalho; e o representante da Comiss\u00e3o de Gest\u00e3o P\u00fablica da OAB-PR Thiago Lima Breus.<\/p>\n<p>A partir das 16h30 ser\u00e1 realizada solenidade comemorativa ao vig\u00e9simo anivers\u00e1rio do Ampcon (com entrega da Medalha de M\u00e9rito Institucional da entidade) e descerramento de placa, no \u00e1trio do MP de Contas.<\/p>\n<p><b>Texto: Valmir Denardin<br \/>\nFotos: Wagner Ara\u00fajo<\/b><\/p>\n<p>Coordenadoria de Comunica\u00e7\u00e3o Social TCE\/PR<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><cite><\/cite> Fonte: Coordenadoria de Comunica\u00e7\u00e3o Social TCE\/PR<\/p>\n<figure id=\"attachment_2989\" aria-describedby=\"caption-attachment-2989\" style=\"width: 213px\" class=\"wp-caption alignnone\"><a href=\"http:\/\/www.mpc.pr.gov.br\/wp-content\/uploads\/2012\/06\/revista.pdf\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\"><img fetchpriority=\"high\" decoding=\"async\" class=\"size-medium wp-image-2989\" alt=\"capa\" src=\"http:\/\/www.mpc.pr.gov.br\/wp-content\/uploads\/2012\/06\/capa-213x300.jpg\" width=\"213\" height=\"300\" \/><\/a><figcaption id=\"caption-attachment-2989\" class=\"wp-caption-text\">Revista 50 anos MPC<\/figcaption><\/figure>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>MPC foi criado\u00a0em 27 de junho de 1962. 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