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Com a presen\u00e7a dos dez procuradores, o Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas, que atua junto ao TCE-PR, iniciou, no dia 12 de fevereiro, as atividades de 2015 do Col\u00e9gio de Procuradores, \u00f3rg\u00e3o m\u00e1ximo da institui\u00e7\u00e3o. A reuni\u00e3o foi realizada na sala do procurador-geral, Michael Reiner, que tamb\u00e9m preside o colegiado.<\/p>\n
As compet\u00eancias do Col\u00e9gio de Procuradores est\u00e3o estabelecidas nos 21 incisos do Artigo 22 do Regimento Interno do MPC-PR. J\u00e1 os artigos 23 e 24 estabelecem normas de funcionamento e organiza\u00e7\u00e3o do colegiado, que promove reuni\u00f5es mensais. As atas e delibera\u00e7\u00f5es s\u00e3o publicadas no Di\u00e1rio Eletr\u00f4nico do TCE-PR <\/i>e no site do MPC-PR na internet.<\/p>\n
No primeiro encontro de 2015, Reiner destacou a participa\u00e7\u00e3o de todos os procuradores, embora o Regimento Interno faculte aos membros do colegiado o exerc\u00edcio das atividades durante os per\u00edodos de f\u00e9rias e licen\u00e7as.<\/p>\n
\u00a0Delibera\u00e7\u00f5es<\/b><\/p>\n
\u00a0Na reuni\u00e3o de fevereiro foram eleitos e empossados dois novos membros do Conselho do MPC-PR: os procuradores Eliza Langner e Fl\u00e1vio Berti. Tamb\u00e9m foi aprovado o quadro geral de antiguidade dos membros da institui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\u00a0Os procuradores tamb\u00e9m debateram medidas para fortalecer o controle externo da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica no Paran\u00e1. Uma dessas medidas foi o requerimento enviado ao presidente do TCE-PR, conselheiro Ivan Bonilha, no qual o MPC solicita a regulamenta\u00e7\u00e3o dos procedimentos de declara\u00e7\u00e3o de bens e rendas<\/strong> a serem apresentadas ao Tribunal pelas autoridades e os servidores p\u00fablicos municipais e estaduais, na forma das leis federais 8429\/92 e 8730\/93.<\/p>\n
![\"colegio\"](\"http:\/\/www.mpc.pr.gov.br\/wp-content\/uploads\/2015\/02\/colegio.png\")
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