{"id":3614,"date":"2015-04-10T13:09:59","date_gmt":"2015-04-10T13:09:59","guid":{"rendered":"http:\/\/www.mpc.pr.gov.br\/?p=3614"},"modified":"2015-04-10T13:09:59","modified_gmt":"2015-04-10T13:09:59","slug":"mpt-pr-mp-pr-e-mpc-pr-assinam-ato-de-colaboracao-sobre-vigilancia-do-saneamento-basico-e-gestao-de-residuos-solidos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.mpc.pr.gov.br\/index.php\/mpt-pr-mp-pr-e-mpc-pr-assinam-ato-de-colaboracao-sobre-vigilancia-do-saneamento-basico-e-gestao-de-residuos-solidos\/","title":{"rendered":"MPT-PR, MP-PR e MPC-PR assinam ato de colabora\u00e7\u00e3o sobre vigil\u00e2ncia do saneamento b\u00e1sico e gest\u00e3o de res\u00edduos s\u00f3lidos"},"content":{"rendered":"<h1 style=\"text-align: justify;\">MPT-PR, MP-PR e MPC-PR assinam ato de colabora\u00e7\u00e3o sobre vigil\u00e2ncia do saneamento b\u00e1sico e gest\u00e3o de res\u00edduos s\u00f3lidos<\/h1>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho no Paran\u00e1 (MPT-PR) assinou, na \u00faltima quinta-feira (9), com o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado do Paran\u00e1 (MP-PR) e o Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas do Estado do Paran\u00e1 (MPC-PR), um Ato de Colabora\u00e7\u00e3o para reunir esfor\u00e7os pela manuten\u00e7\u00e3o e implementa\u00e7\u00e3o das Pol\u00edticas Estadual e Nacional de Res\u00edduos S\u00f3lidos e de Saneamento B\u00e1sico. A solenidade aconteceu \u00e0s 9h30, na sede do MPT-PR (Av. Vicente Machado, 84, Centro de Curitiba).<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">A Pol\u00edtica de Res\u00edduos S\u00f3lidos e Saneamento B\u00e1sico objetiva a ado\u00e7\u00e3o de diretrizes e a\u00e7\u00f5es pelos governos em coopera\u00e7\u00e3o com estados, munic\u00edpios e entidades p\u00fablicas ou particulares para o gerenciamento adequado de res\u00edduos s\u00f3lidos de acordo com a Lei N\u00ba 12.305, de\u00a02 de agosto de 2010.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Com o Ato de Colabora\u00e7\u00e3o, os tr\u00eas \u00f3rg\u00e3os dever\u00e3o agir juntos em den\u00fancias e investiga\u00e7\u00f5es sobre irregularidades no cumprimento da lei. Para tanto, os \u00f3rg\u00e3os se comprometem a comunicar as den\u00fancias; solicitar a atua\u00e7\u00e3o das partes envolvidas; possibilitar a participa\u00e7\u00e3o dos membros dos \u00f3rg\u00e3os em eventos, grupos de trabalho e comiss\u00f5es acerca do tema; trocar informa\u00e7\u00f5es e documentos judiciais ou extrajudiciais; prestar informa\u00e7\u00f5es quando solicitadas e ainda aplicar Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) em conjunto.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Assinaram o documento o procurador-chefe do MPT-PR, Gl\u00e1ucio Ara\u00fajo de Oliveira, o procurador-geral de Justi\u00e7a do Estado do Paran\u00e1, Gilberto Giac\u00f3ia, e o procurador-geral do MPC-PR, Michael Richard Reiner.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">O ato foi\u00a0firmado em solenidade do \u201cF\u00f3rum Lixo e Cidadania\u201d e comemorado como um dia hist\u00f3rico para os catadores de materiais recicl\u00e1veis e para o meio ambiente do estado do Paran\u00e1. Diversas institui\u00e7\u00f5es estivem presentes no evento que foi marcando pela emo\u00e7\u00e3o dos catadores pelas conquistas de seu movimento.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">CONSULTE O <a href=\"http:\/\/www.mpc.pr.gov.br\/wp-content\/uploads\/2015\/04\/001-ato-de-colabora\u00e7\u00e3o-MPT-MPE-MPC.pdf\">DOCUMENTO AQUI<\/a><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">\u00a0Fonte: MPT 9\u00aa Regi\u00e3o com MPC-PR<\/p>\n<p style=\"text-align: center;\">\u00a0<a href=\"http:\/\/www.mpc.pr.gov.br\/wp-content\/uploads\/2015\/04\/termo-de-cooperacao-MPT-MPE-MPC.jpg\"><img fetchpriority=\"high\" decoding=\"async\" class=\"aligncenter size-full wp-image-3615\" alt=\"termo de cooperacao MPT-MPE-MPC\" src=\"http:\/\/www.mpc.pr.gov.br\/wp-content\/uploads\/2015\/04\/termo-de-cooperacao-MPT-MPE-MPC.jpg\" width=\"1000\" height=\"667\" \/><\/a><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Confira repercuss\u00e3o no jornal Gazeta do Povo &#8211; acesse <a href=\"http:\/\/www.mpc.pr.gov.br\/wp-content\/uploads\/2015\/04\/GP-Ato-de-coop-MPC-MPE-MPT.pdf\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">aqui <\/a>a vers\u00e3o impressa<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><b>\u00a0<\/b><b>Minist\u00e9rios p\u00fablicos do Trabalho, de Contas e MP-PR v\u00e3o unir esfor\u00e7os para tirar do papel lei que extingue os aterros irregulares no estado<\/b><\/p>\n<ul style=\"text-align: justify;\">\n<li><b>Catarina Scortecci,<\/b> <i>especial para a Gazeta do Povo<\/i><\/li>\n<\/ul>\n<p style=\"text-align: justify;\">O Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas (MPC) do Paran\u00e1, que atua junto ao Tribunal de Contas (TC) do estado, \u00f3rg\u00e3o de fiscaliza\u00e7\u00e3o dos recursos p\u00fablicos, promete engrossar a cobran\u00e7a pelo fim da destina\u00e7\u00e3o irregular do lixo. A lei federal que implantou a Pol\u00edtica Nacional de Res\u00edduos S\u00f3lidos, publicada em 2010, exige que todas as cidades brasileiras adotem sistemas adequados de destina\u00e7\u00e3o dos res\u00edduos. Mas o prazo de adequa\u00e7\u00e3o dado aos munic\u00edpios n\u00e3o foi cumprido pela maioria. Pela lei federal, as cidades tinham at\u00e9 agosto de 2014 para dar fim a lix\u00f5es e aterros sanit\u00e1rios irregulares.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Na quinta-feira (9), em Curitiba, um acordo de coopera\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica com o prop\u00f3sito de tentar \u201ctirar do papel\u201d a legisla\u00e7\u00e3o em vigor foi firmado entre MPC, Minist\u00e9rio P\u00fablico do Paran\u00e1 (MP-PR) e Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT).<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">A ideia \u00e9 que o MPC passe a dar uma aten\u00e7\u00e3o maior ao problema na an\u00e1lise que faz das contas anuais entregues pelos prefeitos dos munic\u00edpios ao TC. Segundo o procurador Elizeu de Moraes Corr\u00eaa, do MPC, o fato de o gestor municipal temer que suas contas sejam reprovadas pode servir para que o investimento na \u00e1rea seja estimulado. \u201cA legisla\u00e7\u00e3o de 2010 foi uma boa conquista. N\u00e3o podemos deixar que ela fique s\u00f3 no papel.\u201d<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Corr\u00eaa reconhece, contudo, que o caminho para que o prefeito se responsabilize pelo problema do lixo n\u00e3o \u00e9 simples. O MPC \u00e9 um dos \u00f3rg\u00e3os respons\u00e1veis por elaborar pareceres sobre as contas p\u00fablicas das cidades. O parecer segue para an\u00e1lise do relator do TC, que pode acatar ou n\u00e3o os argumentos. Ainda assim, a posi\u00e7\u00e3o do TC pela reprova\u00e7\u00e3o ou n\u00e3o de uma conta \u00e9 enviada aos legislativos locais. Ou seja, a \u00faltima an\u00e1lise sobre a conta cabe sempre aos vereadores. \u201cEstamos estudando estrat\u00e9gias\u201d, responde Elizeu.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Segundo ele, uma das propostas em estudo \u00e9 tirar a quest\u00e3o do lixo de dentro da an\u00e1lise geral da conta, para que eventuais problemas na destina\u00e7\u00e3o dos res\u00edduos recebam destaque. O MPC tamb\u00e9m cogita entrar com representa\u00e7\u00f5es contra os munic\u00edpios que desobedecem a lei.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">As contas de 2014 das cidades do Paran\u00e1 ainda est\u00e3o sob an\u00e1lise do MPC e do TC. Os prefeitos tinham at\u00e9 o fim de mar\u00e7o para enviar os dados finais. \u201cExiste uma determina\u00e7\u00e3o para que os munic\u00edpios apresentem na conta uma rubrica de investimento em solu\u00e7\u00f5es para res\u00edduos. Vamos ver de que forma o TC vai agora tratar isso\u201d, diz Elizeu.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><b>Fazendo a diferen\u00e7a<\/b><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Questionada sobre o alcance do acordo de coopera\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica, a procuradora regional do Trabalho Margaret Matos de Carvalho disse acreditar que um olhar mais severo do MPC sobre a quest\u00e3o do lixo j\u00e1 pode fazer diferen\u00e7a. Ela acrescenta, contudo, que a ideia futura \u00e9 conseguir tamb\u00e9m que o pr\u00f3prio TC entre oficialmente na \u201cbriga\u201d. O coordenador do Centro de Apoio Operacional \u00e0s Promotorias de Prote\u00e7\u00e3o ao Meio Ambiente, Saint-Clair Honorato Santos, tem a mesma vis\u00e3o. Para ele, o engajamento oficial do MPC traz for\u00e7a \u00e0 busca de solu\u00e7\u00f5es para o problema do lixo.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Em 2010, ano da implanta\u00e7\u00e3o da Pol\u00edtica Nacional de Res\u00edduos S\u00f3lidos, o TC chegou a fazer uma auditoria sobre o problema do lixo em todos os munic\u00edpios do Paran\u00e1. \u201cNa \u00e9poca, a auditoria mostrou que mais da metade dos munic\u00edpios tinham lix\u00f5es a c\u00e9u aberto. A partir disso, v\u00e1rias recomenda\u00e7\u00f5es foram feitas\u201d, comenta o procurador Elizeu de Moraes Corr\u00eaa, do MPC.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Mas os dados mais recentes sobre o problema do lixo no estado seriam do Instituto Ambiental do Paran\u00e1 (IAP), \u00f3rg\u00e3o do governo do Paran\u00e1. Um relat\u00f3rio do ano de 2012 apontou que, dos 399 munic\u00edpios do Paran\u00e1, 46,4% possuem aterros sanit\u00e1rios regularizados. Outros 121 munic\u00edpios (30,3%) possuem \u201caterros controlados\u201d, ou seja, que n\u00e3o cumprem integralmente as regras ambientais em vigor. Outros 93 munic\u00edpios (23,3%) possuem os chamados \u201clix\u00f5es\u201d. Segundo a assessoria de imprensa do IAP, a partir deste relat\u00f3rio de 2012, 284 munic\u00edpios paranaenses foram autuados, gerando de notifica\u00e7\u00f5es a multas.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Documento pedir\u00e1 controle por sat\u00e9lite de caminh\u00f5es<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Al\u00e9m do acordo de coopera\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica firmado na quinta-feira (9), uma recomenda\u00e7\u00e3o a todos os munic\u00edpios est\u00e1 sendo formatada para ser apresentada em junho aos prefeitos do Paran\u00e1. O documento \u00e9 capitaneado pelo F\u00f3rum Lixo e Cidadania, que no Paran\u00e1 \u00e9 integrado por representantes de catadores de material recicl\u00e1vel, pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico (MP-PR) e pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT).<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">De acordo com a procuradora regional do Trabalho Margaret Matos de Carvalho, o documento vai cobrar uma lista de a\u00e7\u00f5es. Al\u00e9m de exigir a implanta\u00e7\u00e3o efetiva da Pol\u00edtica de Res\u00edduos S\u00f3lidos, o documento tamb\u00e9m vai pedir a contrata\u00e7\u00e3o direta de cooperativas ou associa\u00e7\u00f5es de catadores de recicl\u00e1veis. \u201cNo Brasil, de modo geral, o munic\u00edpio terceiriza isso. Ele contrata uma empresa para fazer o servi\u00e7o. Nesse contrato, h\u00e1 pontos obscuros, uma dificuldade de entender at\u00e9 o pre\u00e7o que \u00e9 cobrado\u201d, explica Margaret.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">No Paran\u00e1, a contrata\u00e7\u00e3o direta \u00e9 defendida pelas cooperativas e associa\u00e7\u00f5es de catadores de recicl\u00e1veis. S\u00e3o cerca de 80 grupos em todo o estado.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><b>Fiscais<\/b><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">O documento tamb\u00e9m vai pedir a presen\u00e7a de fiscais do munic\u00edpio nas balan\u00e7as de pesagem dos res\u00edduos e tamb\u00e9m que os caminh\u00f5es de lixo sejam monitorados por sat\u00e9lite. Segundo Margaret, o objetivo \u00e9 evitar o desvio de materiais. \u201cAs duas medidas v\u00e3o trazer um impacto no custo do servi\u00e7o\u201d, argumenta ela.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">O MPT come\u00e7ou a se envolver com o tema em 2001, a partir da situa\u00e7\u00e3o prec\u00e1ria de trabalho dos catadores. Desde ent\u00e3o, Margaret conta que mais de 200 termos de ajustamento de conduta j\u00e1 foram firmados com munic\u00edpios do estado. Cerca de 30 acordos judiciais tamb\u00e9m foram assinados. <b>(CS) <\/b><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Fonte: http:\/\/www.gazetadopovo.com.br\/vida-e-cidadania\/promotores-se-aliam-para-cobrar-o-fim-dos-lixoes-no-parana-e0h3xu37r6aixijkrefgc2jmb<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>MPT-PR, MP-PR e MPC-PR assinam ato de colabora\u00e7\u00e3o sobre vigil\u00e2ncia do saneamento b\u00e1sico e gest\u00e3o de res\u00edduos s\u00f3lidos &nbsp; O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho no Paran\u00e1 (MPT-PR) assinou, na \u00faltima quinta-feira (9), com o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado do Paran\u00e1 (MP-PR) e o Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas do Estado do Paran\u00e1 (MPC-PR), um Ato de 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