{"id":3684,"date":"2016-05-15T22:18:57","date_gmt":"2016-05-15T22:18:57","guid":{"rendered":"http:\/\/www.mpc.pr.gov.br\/?p=3684"},"modified":"2016-05-15T22:18:57","modified_gmt":"2016-05-15T22:18:57","slug":"mp-pr-mpc-e-mpf-alertam-prefeitos-sobre-prazo-para-a-apresentacao-dos-planos-municipais-de-educacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.mpc.pr.gov.br\/index.php\/mp-pr-mpc-e-mpf-alertam-prefeitos-sobre-prazo-para-a-apresentacao-dos-planos-municipais-de-educacao\/","title":{"rendered":"EDUCA\u00c7\u00c3O: MP-PR, MPC e MPF orientam prefeitos acerca do PNE"},"content":{"rendered":"

Publica\u00e7\u00e3o (original): 11 de maio de 2015 – A\u00e7\u00e3o de orienta\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico completa um ano. TCE-PR anuncia, em 15 de maio de 2016,\u00a0que vai fiscalizar o acesso \u00e0 pr\u00e9-escola (acesse aqui<\/a>)<\/p>\n

O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Paran\u00e1, o Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas e o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal assinaram nesta segunda-feira, 11 de maio (2015), portaria conjunta com o objetivo de alertar os prefeitos sobre a proximidade do encerramento do prazo para a elabora\u00e7\u00e3o\/adequa\u00e7\u00e3o dos Planos Municipais de Educa\u00e7\u00e3o (PME). A data-limite \u00e9 25 de junho e, segundo dados do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o, at\u00e9 agora, no Paran\u00e1, apenas duas cidades (P\u00e9rola e Rio Branco do Sul) conclu\u00edram seus planos. No mesmo documento, que ser\u00e1 enviado aos gestores municipais, as institui\u00e7\u00f5es refor\u00e7am a obrigatoriedade de previs\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria suficiente para a concretiza\u00e7\u00e3o do acesso \u00e0 pr\u00e9-escola para todas as crian\u00e7as de quatro e cinco anos, j\u00e1 a partir do ano letivo de 2016.<\/p>\n

A portaria conjunta foi assinada pelo procurador-geral de Justi\u00e7a, Gilberto Giacoia, pelo procurador-geral do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas, Michael Richard Reiner, e pela procuradora regional dos Direitos do Cidad\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal, Elo\u00edsa Helena Machado. O documento prev\u00ea a remessa de of\u00edcio conjunto contendo as orienta\u00e7\u00f5es aos prefeitos dos 399 munic\u00edpios paranaenses.<\/p>\n

CONFIRA AQUI AS ORIENTA\u00c7\u00d5ES VOLTADAS AOS GESTORES P\u00daBLICOS<\/strong><\/span><\/em><\/a><\/p>\n

Planos municipais \u2013 Os Planos Municipais de Educa\u00e7\u00e3o devem tomar como ponto de partida o Plano Nacional de Educa\u00e7\u00e3o, aprovado por meio da Lei Federal 13.005\/2014, que lista as 20 metas nacionais para a \u00e1rea, que dever\u00e3o ser postas em pr\u00e1tica na pr\u00f3xima d\u00e9cada. Ao preparem os PMEs, o prefeitos dever\u00e3o considerar o PNE, fazendo as adequa\u00e7\u00f5es \u00e0s necessidades locais, conforme fixado na lei, em conson\u00e2ncia com as diretrizes, metas e estrat\u00e9gias previstas no Plano Nacional, no prazo de um ano a partir de sua publica\u00e7\u00e3o, ou seja, at\u00e9 25 de junho de 2015.<\/p>\n

Para auxiliar as administra\u00e7\u00f5es municipais nesta tarefa, o Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o, por meio da Secretaria de Articula\u00e7\u00e3o com os Sistemas de Ensino, lan\u00e7ou, em agosto de 2014, o Portal do PNE na internet, no qual \u00e9 poss\u00edvel encontrar vasto material de apoio para a elabora\u00e7\u00e3o dos planos, com orienta\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es a serem realizadas no planejamento da pr\u00f3xima d\u00e9cada na \u00e1rea da educa\u00e7\u00e3o. Com o mesmo prop\u00f3sito, o MEC disponibiliza apoio t\u00e9cnico atrav\u00e9s da Rede de Assist\u00eancia T\u00e9cnica, a qual tem a atribui\u00e7\u00e3o de acompanhar e ajudar as equipes locais respons\u00e1veis pela elabora\u00e7\u00e3o ou adequa\u00e7\u00e3o dos planos de educa\u00e7\u00e3o ao longo de todo o processo. Os gestores p\u00fablicos que desejarem receber assist\u00eancia t\u00e9cnica dever\u00e3o procurar a Seccional da Uni\u00e3o Nacional dos Dirigentes Municipais de Educa\u00e7\u00e3o (Undime) no Paran\u00e1 ou Secretaria Estadual de Educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Educa\u00e7\u00e3o infantil \u2013 A primeira meta do Plano Nacional estabelece a universaliza\u00e7\u00e3o, at\u00e9 2016, da educa\u00e7\u00e3o infantil na pr\u00e9-escola para as crian\u00e7as de quatro e cinco anos de idade e amplia\u00e7\u00e3o da oferta de educa\u00e7\u00e3o infantil em creches de forma a atender, no m\u00ednimo, 50% das crian\u00e7as de at\u00e9 tr\u00eas anos at\u00e9 o final da vig\u00eancia do Plano Nacional. Por isso, no of\u00edcio conjunto, os representantes do Minist\u00e9rio P\u00fablico ressaltam que a garantia de pr\u00e9-escola para as crian\u00e7as de quatro e cinco anos deve ocorrer sem preju\u00edzo da concretiza\u00e7\u00e3o da oferta de acesso ao ensino infantil para todas as crian\u00e7as de zero a tr\u00eas anos de idade, que j\u00e1 constituam demanda manifesta.<\/p>\n

Para que os munic\u00edpios fa\u00e7am a correta previs\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria necess\u00e1ria ao cumprimento desta meta, os administradores s\u00e3o orientados, no mesmo of\u00edcio, sobre como calcular o impacto financeiro, considerando o n\u00famero total de crian\u00e7as de quatro e cinco anos no munic\u00edpio e o custo dos ajustes na estrutura f\u00edsica e de pessoal. O c\u00e1lculo dever\u00e1 levar em conta tamb\u00e9m dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria para, na eventualidade de os munic\u00edpios n\u00e3o conseguirem se estruturar adequadamente, e em car\u00e1ter excepcional, estes firmarem parceria com entidades beneficentes e particulares para o atendimento da demanda.<\/p>\n

No Paran\u00e1, a promotora de Justi\u00e7a Hirm\u00ednia Dorigan de Matos Diniz, respons\u00e1vel pela \u00e1rea da Educa\u00e7\u00e3o no Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justi\u00e7a da Crian\u00e7a e do Adolescente e da Educa\u00e7\u00e3o, cita um levantamento efetivado pelo MP-PR, com base em dados do Ipardes (Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Social) e do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica), que aponta que, em 2013, o Estado apresentava um d\u00e9ficit de vagas na pr\u00e9-escola da ordem de 34,23%, representando 108.534 crian\u00e7as de quatro e cinco anos fora da escola.<\/p>\n

Ensino integral \u2013 No documento que ser\u00e1 encaminhado aos prefeitos \u00e9 solicitada, tamb\u00e9m, aten\u00e7\u00e3o especial em rela\u00e7\u00e3o ao cumprimento da \u201cMeta 6\u201d, sobretudo no que se refere \u00e0 educa\u00e7\u00e3o infantil: \u201coferecer educa\u00e7\u00e3o em tempo integral em, no m\u00ednimo, 50% das escolas p\u00fablicas, de forma a atender, pelo menos, 25% dos (as) alunos (as) da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica\u201d.<\/p>\n

A promotora de Justi\u00e7a Hirm\u00ednia destaca que a amplia\u00e7\u00e3o das vagas deve ocorrer sem preju\u00edzo daquelas j\u00e1 ofertadas em per\u00edodo integral, sob pena de viola\u00e7\u00e3o ao Princ\u00edpio da Proibi\u00e7\u00e3o do Retrocesso Social.<\/p>\n

Conhe\u00e7a as 20 metas estabelecidas pelo PNE.<\/p>\n

Fonte: MP-PR<\/p>\n

Consulte aqui a portaria conjunta<\/a><\/p>\n

\"_MG_9747\"<\/a>
Michael Richard Reiner, Olympio de S\u00e1 Sotto Maior Neto, Gilberto Giac\u00f3ia, Hirm\u00ednia Dorigan de Matos Diniz e Eduardo Augusto Salom\u00e3o Cambi (esq-dir)<\/figcaption><\/figure>\n

Confira aqui tamb\u00e9m o requerimento formulado pelo MPC ao TCE-PR visando a atua\u00e7\u00e3o do Controle Externo na mat\u00e9ria (inclus\u00e3o na agenda de obriga\u00e7\u00f5es; previs\u00e3o de recursos e adequa\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias; monitoramento e considera\u00e7\u00e3o no escopo de an\u00e1lise das contas municipais):<\/p>\n

1) requerimento do MPC<\/a><\/p>\n

2) despacho inicial <\/a>– GP<\/p>\n

3) Informa\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o do Projeto de Unifica\u00e7\u00e3o de Capta\u00e7\u00e3o Eletr\u00f4nica de Dados<\/a><\/p>\n

4) despacho – tramita\u00e7\u00e3o <\/a>– GP<\/p>\n

5) informa\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o do Programa de Implanta\u00e7\u00e3o do \u00cdndice de Efetividade da Gest\u00e3o Municipal<\/a><\/p>\n

6) despacho<\/a> – Presid\u00eancia TCE-PR<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Publica\u00e7\u00e3o (original): 11 de maio de 2015 – A\u00e7\u00e3o de orienta\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico completa um ano. 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