![\"1376935002135-copa-torcida-1\"](\"http:\/\/www.mpc.pr.gov.br\/wp-content\/uploads\/2016\/02\/1376935002135-copa-torcida-1.jpg\")
<\/a><\/p>\n<\/p>\n
CONFIRA OS DEMAIS T\u00d3PICOS DO APANHADO T\u00c9CNICO ACERCA DAS OBRAS DA COPA\/2014<\/p>\n
A an\u00e1lise retrospectiva do contido nos relat\u00f3rios sobre as obras de mobilidade, emitidos desde 2012, leva \u00e0s seguintes constata\u00e7\u00f5es:<\/p>\n
1. Defici\u00eancias no planejamento das obras, iniciado cerca de quatro anos antes do evento Copa do Mundo 2014, implicaram valores e prazos de execu\u00e7\u00e3o subestimados;<\/p>\n
2. Ainda na fase de elabora\u00e7\u00e3o dos projetos, que em alguns casos consumiu de dois a tr\u00eas anos, os valores necess\u00e1rios \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o das obras planejadas subiram significativamente. E novamente sofreram varia\u00e7\u00f5es quando da execu\u00e7\u00e3o das obras, considerando as diversas altera\u00e7\u00f5es que redundaram na formaliza\u00e7\u00e3o de termos aditivos. Estas varia\u00e7\u00f5es, em raz\u00e3o das regras de financiamento estabelecidas no PAC da COPA, tiveram que ser assumidas pela Administra\u00e7\u00e3o Municipal. Assim, o Munic\u00edpio, que ao firmar os contratos de financiamento em 2010 seria respons\u00e1vel por 5% dos recursos para execu\u00e7\u00e3o das obras, passou a arcar com cerca de 38%, o que representa, em valores atuais, R$ 125.831.149,91, al\u00e9m do valor do financiamento junto ao Governo Federal, que soma R$ 206.200.000,00. Logo, faz parte do legado o significativo aumento dos recursos financeiros ao longo do desenvolvimento das obras.<\/p>\n
3. Anteprojetos insuficientemente detalhados e sucessivas altera\u00e7\u00f5es de projeto, inclusive de grande porte como a substitui\u00e7\u00e3o de trincheira por viaduto estaiado na obra do Corredor Aeroporto\/Rodoferrovi\u00e1ria, contribu\u00edram para atrasos significativos do in\u00edcio da execu\u00e7\u00e3o das obras e para o aumento do valor dos investimentos e dos prazos de execu\u00e7\u00e3o;<\/p>\n
4. A previs\u00e3o de conclus\u00e3o das obras, que consta da Matriz de Responsabilidades de janeiro de 2010, n\u00e3o ultrapassava dezembro de 2012. Na realidade, esta previs\u00e3o n\u00e3o se concretizou em nenhuma das obras de mobilidade que tiveram atrasos de, no m\u00ednimo, um ano e meio;<\/p>\n
5. Do ponto de vista da efetividade das obras executadas, as defici\u00eancias e atrasos na fase de planejamento acarretaram em abandono de alternativas de maior impacto na solu\u00e7\u00e3o dos problemas de mobilidade de Curitiba. Exemplos disto s\u00e3o:<\/p>\n
(i) a manuten\u00e7\u00e3o das torres de distribui\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica posicionadas no canteiro central do Corredor Aeroporto\/Rodoferrovi\u00e1ria que, pelo projeto inicial, seriam exclu\u00eddas com a execu\u00e7\u00e3o de cabeamento subterr\u00e2neo;<\/p>\n
(ii) a n\u00e3o execu\u00e7\u00e3o de viaduto ligando o Corredor Aeroporto\/Rodoferrovi\u00e1ria \u00e0 Av. Presidente Afonso Camargo, previsto no projeto inicial de Requalifica\u00e7\u00e3o da Rodoferrovi\u00e1ria, que alteraria o acesso dos \u00f4nibus ao complexo e reduziria o tr\u00e1fego do trajeto que passa pelo Viaduto do Colorado e<\/p>\n
(iii) a exclus\u00e3o das obras do Corredor da Avenida C\u00e2ndido de Abreu e Obras de Arte Especiais previstas no Lote 02 da Linha Verde Sul.<\/p>\n
6. O planejamento das a\u00e7\u00f5es n\u00e3o levou em conta a necessidade de manuten\u00e7\u00f5es preventivas e corretivas permanentes dos equipamentos, o que se mostra mais contundente nas obras de Requalifica\u00e7\u00e3o da Rodoferrovi\u00e1ria e do Sistema Integrado de Monitoramento. Equipamentos rec\u00e9m-entregues, j\u00e1 apresentam falhas de manuten\u00e7\u00e3o que podem, em longo prazo, trazer s\u00e9rias restri\u00e7\u00f5es de uso, comprometendo o pleno usufruto pela sociedade das benfeitorias deles advindas, motivo pelo qual se sugere determinar que o Munic\u00edpio providencie aloca\u00e7\u00e3o de recursos e formaliza\u00e7\u00e3o de procedimentos administrativos, que garantam a realiza\u00e7\u00e3o da manuten\u00e7\u00e3o adequada dos equipamentos.<\/p>\n
7. Fica evidente que os atrasos constantes nas obras de responsabilidade do Munic\u00edpio tiveram origem nas altera\u00e7\u00f5es de projeto e na necessidade de anu\u00eancia da Caixa Econ\u00f4mica Federal quanto \u00e0s modifica\u00e7\u00f5es realizadas. As consequ\u00eancias decorrentes desta pr\u00e1tica foram:<\/p>\n
i. n\u00e3o conclus\u00e3o das obras antes da realiza\u00e7\u00e3o da Copa do Mundo FIFA 2014;<\/p>\n
ii. interrup\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os contratados;<\/p>\n
iii. diminui\u00e7\u00e3o do ritmo de servi\u00e7os das obras, inclusive com paralisa\u00e7\u00f5es;<\/p>\n
iv. celebra\u00e7\u00e3o de constantes Termos Aditivos de prorroga\u00e7\u00e3o de prazos;<\/p>\n
v. libera\u00e7\u00e3o de trechos das obras aos usu\u00e1rios com servi\u00e7os incompletos;<\/p>\n
vi. pagamento de faturas com atrasos;<\/p>\n
vii. aplica\u00e7\u00e3o de reajustes de pre\u00e7os, devido a prorroga\u00e7\u00f5es de prazo, sobre parcelas de servi\u00e7os que inicialmente n\u00e3o seriam reajustadas;<\/p>\n
viii. prorroga\u00e7\u00e3o reiterada dos prazos de conclus\u00e3o das obras;<\/p>\n
ix. insatisfa\u00e7\u00e3o dos usu\u00e1rios diante dos transtornos e preju\u00edzos causados ao com\u00e9rcio, moradores e benefici\u00e1rios em geral;<\/p>\n
Tais consequ\u00eancias, decorrentes dos atrasos nos prazos de execu\u00e7\u00e3o das obras, s\u00e3o de dif\u00edcil quantifica\u00e7\u00e3o financeira.<\/p>\n
8. Muito embora as obras estejam fisicamente conclu\u00eddas, com exce\u00e7\u00e3o do Terminal Santa C\u00e2ndida e do Trecho n. 04 do Corredor Aeroporto\/Rodoferrovi\u00e1ria, somente uma possui Termo de Recebimento Definitivo. Todas as outras aguardam avalia\u00e7\u00e3o final da Caixa Econ\u00f4mica Federal quanto aos aditivos realizados, para que sejam ent\u00e3o emitidas as medi\u00e7\u00f5es finais.<\/p>\n
Assim, sugere-se determinar ao Munic\u00edpio que:<\/p>\n
i. quando da realiza\u00e7\u00e3o das medi\u00e7\u00f5es finais das obras, observe as supress\u00f5es realizadas nos contratos das obras, de modo que o valor total medido acumulado e pago n\u00e3o ultrapasse o valor contratual formalizado mediante termos aditivos. O mesmo para os reajustes, cujos valores pagos acumulados n\u00e3o devem ultrapassar aqueles formalizados mediante aditivos ou apostilamentos;<\/p>\n
<\/p>\n
ii. encaminhe a este Tribunal, quando da conclus\u00e3o formal das obras, os respectivos Termos de Recebimento Definitivo, contendo o valor final (contrato, aditivos e reajustes) de cada uma das obras.\u201d<\/p>\n
<\/p>\n
Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s obras estaduais o Relat\u00f3rio Final consigna:<\/p>\n
<\/p>\n
De forma diversa das obras de responsabilidade do Munic\u00edpio de Curitiba, em junho de 2014, per\u00edodo do evento Copa do Mundo, nenhuma das obras estaduais estava conclu\u00edda, ainda que algumas estivessem em condi\u00e7\u00f5es de uso com restri\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
<\/p>\n
Em setembro de 2015, constatou-se que n\u00e3o houve altera\u00e7\u00e3o significativa do quadro existente em novembro de 2014, per\u00edodo de nossa vistoria anterior, j\u00e1 que a evolu\u00e7\u00e3o f\u00edsica das obras foi pequena, sendo que, das 04 obras, somente um trecho (Rua da Pedreira) da obra Vias de Integra\u00e7\u00e3o Radial Metropolitanas foi conclu\u00eddo.<\/p>\n
A an\u00e1lise retrospectiva do contido nos relat\u00f3rios sobre as obras de mobilidade, emitidos desde 2012, leva \u00e0s seguintes constata\u00e7\u00f5es:<\/p>\n
1. As obras estaduais tamb\u00e9m apresentaram defici\u00eancias na fase de planejamento, e os contratos de financiamento para realiza\u00e7\u00e3o destas obras foram firmados em 2010, com base em or\u00e7amentos subestimados;<\/p>\n
2. Ainda na fase de elabora\u00e7\u00e3o dos projetos, que em alguns casos consumiu de dois a tr\u00eas anos, os valores necess\u00e1rios \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o das obras planejadas subiram significativamente. E novamente sofreram varia\u00e7\u00f5es quando da execu\u00e7\u00e3o das obras, considerando as diversas altera\u00e7\u00f5es que redundaram na formaliza\u00e7\u00e3o de termos aditivos. Estas varia\u00e7\u00f5es, em raz\u00e3o das regras de financiamento estabelecidas no PAC da COPA, tiveram que ser assumidas pela Administra\u00e7\u00e3o Estadual. Assim, o Estado do Paran\u00e1 que, ao firmar os contratos de financiamento em 2010, seria respons\u00e1vel por 5% dos recursos para execu\u00e7\u00e3o das obras, passou a arcar com cerca de 36%, o que representa, em valores atuais, R$ 56.265.214,57, al\u00e9m do valor do financiamento junto ao Governo Federal, que soma R$ 98.800.000,00. Logo, faz parte do legado o significativo aumento dos recursos financeiros ao longo do desenvolvimento das obras.<\/p>\n
3. A varia\u00e7\u00e3o no valor necess\u00e1rio \u00e0 execu\u00e7\u00e3o da obra do Corredor Metropolitano foi de tal monta que, neste caso, a obra teve que ser exclu\u00edda da Matriz de Responsabilidades, pois o Estado do Paran\u00e1 n\u00e3o teria condi\u00e7\u00f5es de arcar com toda a diferen\u00e7a do valor da obra. Assim, a subavalia\u00e7\u00e3o dos prazos e valores necess\u00e1rios \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o da obra redundou na frusta\u00e7\u00e3o deste projeto que traria evidentes benef\u00edcios \u00e0 mobilidade de toda a Regi\u00e3o Metropolitana de Curitiba;<\/p>\n
4. Em s\u00edntese, os or\u00e7amentos subestimados para execu\u00e7\u00e3o das obras estaduais, diante da adequa\u00e7\u00e3o dos projetos, desapropria\u00e7\u00f5es e a eleva\u00e7\u00e3o dos recursos necess\u00e1rios, podem ser apontados como raz\u00f5es para o lento ritmo de execu\u00e7\u00e3o das obras estaduais redundando na n\u00e3o conclus\u00e3o das mesmas, at\u00e9 a realiza\u00e7\u00e3o da Copa do Mundo de 2014, condi\u00e7\u00e3o agravada e continuada pela constante baixa capacidade de pagamento das obriga\u00e7\u00f5es assumidas pelo Estado do Paran\u00e1 junto a COMEC, situa\u00e7\u00e3o que permanece at\u00e9 a presente data.<\/p>\n
5. Em rela\u00e7\u00e3o ao Termo de Recebimento Provis\u00f3rio do trecho Rua da Pedreira, sugere-se determinar \u00e0 COMEC que providencie a sua imediata corre\u00e7\u00e3o, diante das constata\u00e7\u00f5es j\u00e1 relatadas, adequando-o ao valor, servi\u00e7os e quantidades preconizadas em contrato e aditivos, bem como que emita o Termo de Recebimento Definitivo da obra, mediante a realiza\u00e7\u00e3o de nova vistoria, a fim de se poder garantir a corre\u00e7\u00e3o dos defeitos observados no pavimento da obra e o efetivo pagamento das obriga\u00e7\u00f5es junto \u00e0 contratada, fatos estes que, quando ocorrerem, dever\u00e3o ser comunicados a este Tribunal de Contas.<\/p>\n
6. Para as demais obras de responsabilidade do Estado sugere-se determinar \u00e0 COMEC que encaminhe a este Tribunal, quando da conclus\u00e3o formal das obras, os respectivos Termos de Recebimento Definitivo contendo o valor final (contrato, aditivos e reajustes) de cada uma delas.<\/p>\n
7. Fica evidente que os atrasos constantes nas obras de responsabilidade do Estado, com interveni\u00eancia da COMEC, tiveram origem na inadimpl\u00eancia do poder p\u00fablico, isto \u00e9, na falta de aporte financeiro, com rela\u00e7\u00e3o \u00e0s obriga\u00e7\u00f5es de pagar aos prestadores de servi\u00e7os contratados para a execu\u00e7\u00e3o das obras.<\/p>\n
As consequ\u00eancias identificadas, em curto prazo, para estas obras diante desta pr\u00e1tica foram:<\/p>\n
i. n\u00e3o conclus\u00e3o das obras antes da realiza\u00e7\u00e3o da Copa do Mundo FIFA 2014;<\/p>\n
ii. realiza\u00e7\u00e3o de medi\u00e7\u00f5es com per\u00edodos superiores a 30 (trinta) dias, afrontando a previs\u00e3o contratual estabelecida;<\/p>\n
iii. interrup\u00e7\u00e3o constante de servi\u00e7os contratados;<\/p>\n
iv. diminui\u00e7\u00e3o do ritmo de servi\u00e7os das obras;<\/p>\n
v. celebra\u00e7\u00e3o de constantes Termos Aditivos de prorroga\u00e7\u00e3o de prazos;<\/p>\n
vi. libera\u00e7\u00e3o de trechos das obras aos usu\u00e1rios com servi\u00e7os incompletos e sinaliza\u00e7\u00f5es prec\u00e1rias;<\/p>\n
vii. pagamento de faturas com atrasos significativos.<\/p>\n
Em longo prazo, a recorrente inadimpl\u00eancia, n\u00e3o respeitando o direito do contratado de receber o pagamento, no prazo contratual, pelos servi\u00e7os realizados ou pelos bens entregues, obriga o pr\u00f3prio Estado a:<\/p>\n
i. aplicar reajustes de pre\u00e7os, devido a prorroga\u00e7\u00f5es de prazo, sobre parcelas de servi\u00e7os que inicialmente n\u00e3o seriam reajustadas;<\/p>\n
ii. aceitar a diminui\u00e7\u00e3o do ritmo das obras sem a possibilidade da aplica\u00e7\u00e3o de san\u00e7\u00f5es aos contratados pelos atrasos;<\/p>\n
iii. prorrogar reiteradamente os prazos de conclus\u00e3o das obras;<\/p>\n
iv. conviver com a insatisfa\u00e7\u00e3o dos usu\u00e1rios diante dos transtornos e preju\u00edzos causados ao com\u00e9rcio, moradores e benefici\u00e1rios em geral;<\/p>\n
Tais consequ\u00eancias, decorrentes dos atrasos nos prazos de execu\u00e7\u00e3o destas obras, s\u00e3o de dif\u00edcil mensura\u00e7\u00e3o. No sentido de minimizar tais transtornos, recomenda-se determinar ao Governo do Estado do Paran\u00e1, com conhecimento ao Minist\u00e9rio P\u00fablico, nos termos do Art. 45 da Lei de Responsabilidade Fiscal, que n\u00e3o sejam destinados recursos para novos projetos enquanto n\u00e3o forem contemplados todos os recursos para a conclus\u00e3o dessas obras, evitando-se que esta pr\u00e1tica se repita em todo o Estado do Paran\u00e1.<\/p>\n
Em consequ\u00eancia destes fatos, a equipe t\u00e9cnica subscritora do Relat\u00f3rio Final, de n\u00ba 15, \u00a0sugeriu ao Tribunal de Contas a emiss\u00e3o das seguintes recomenda\u00e7\u00f5es e determina\u00e7\u00f5es:<\/p>\n
RECOMENDA\u00c7\u00d5ES DE NATUREZA PREVENTIVA E DE CONTROLE INTERNO<\/p>\n
AO MUNIC\u00cdPIO DE CURITIBA<\/p>\n
01 – Que o Munic\u00edpio avalie o atual modelo de planejamento de obras, desde a concep\u00e7\u00e3o do projeto \u2013 a cargo do IPPUC, passando pela execu\u00e7\u00e3o \u2013 a cargo da SMOP – at\u00e9 a entrega e manuten\u00e7\u00e3o da benfeitoria constru\u00edda, de modo que haja previs\u00e3o integrada que aborde todas as etapas, incluindo n\u00e3o apenas o projeto da obra e a constru\u00e7\u00e3o em si, mas tamb\u00e9m o pessoal e os equipamentos necess\u00e1rios para operar e manter em plenas condi\u00e7\u00f5es de funcionamento o equipamento p\u00fablico a ser utilizado pela sociedade, proporcionando maior seguran\u00e7a na avalia\u00e7\u00e3o dos investimentos necess\u00e1rios, melhor avalia\u00e7\u00e3o dos riscos envolvidos em cada etapa e melhores estimativas de prazos para a implanta\u00e7\u00e3o daquilo que foi planejado.<\/p>\n
02 – Que o Munic\u00edpio, por meio do IPPUC, acompanhe e participe da execu\u00e7\u00e3o das obras por ele projetadas, possibilitando avalia\u00e7\u00f5es tempestivas e conjuntas de eventuais altera\u00e7\u00f5es de projeto, proporcionando maior celeridade para a resolu\u00e7\u00e3o de problemas de projeto e consequentemente \u00e0 execu\u00e7\u00e3o da obra.<\/p>\n
03 – Que o Munic\u00edpio promova capacita\u00e7\u00e3o continuada dos profissionais respons\u00e1veis pela elabora\u00e7\u00e3o, an\u00e1lise e aprova\u00e7\u00e3o de projetos de obras e servi\u00e7os de engenharia, melhorando a qualidade dos projetos e consequentemente das obras p\u00fablicas do Munic\u00edpio, evitando modifica\u00e7\u00f5es durante a realiza\u00e7\u00e3o das obras e prorroga\u00e7\u00f5es de seus prazos de execu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
AO ESTADO DO PARAN\u00c1<\/p>\n
01 – Que o Estado reavalie o atual modelo de planejamento de obras, de modo a adotar um planejamento integrado que aborde todas as etapas necess\u00e1rias, contemplando, al\u00e9m do projeto da obra, sua constru\u00e7\u00e3o, equipamentos, manuten\u00e7\u00e3o e pessoal necess\u00e1rio para operar e manter em plenas condi\u00e7\u00f5es de funcionamento o equipamento p\u00fablico a ser utilizado, garantindo maior seguran\u00e7a na avalia\u00e7\u00e3o dos investimentos necess\u00e1rios, melhor avalia\u00e7\u00e3o dos riscos envolvidos em cada etapa e melhores estimativas de prazos para a implanta\u00e7\u00e3o daquilo que foi planejado.<\/p>\n
02 – Que o Estado promova capacita\u00e7\u00e3o continuada dos profissionais respons\u00e1veis pela elabora\u00e7\u00e3o, an\u00e1lise e aprova\u00e7\u00e3o de projetos de obras e servi\u00e7os de engenharia, melhorando a qualidade dos projetos e consequentemente das obras p\u00fablicas estaduais, evitando modifica\u00e7\u00f5es durante a realiza\u00e7\u00e3o das obras e prorroga\u00e7\u00f5es de seus prazos de execu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
DETERMINA\u00c7\u00d5ES DECORRENTES DAS CONDI\u00c7\u00d5ES IDENTIFICADAS<\/p>\n
AO MUNIC\u00cdPIO DE CURITIBA<\/p>\n
01 – Que o Munic\u00edpio, quando da realiza\u00e7\u00e3o das medi\u00e7\u00f5es finais das obras, observe as supress\u00f5es realizadas nos contratos, de modo que o valor total medido acumulado e pago n\u00e3o ultrapasse o valor contratual formalizado mediante termos aditivos. O mesmo para os reajustes, cujos valores pagos acumulados n\u00e3o devem ultrapassar aqueles formalizados mediante aditivos ou apostilamento.<\/p>\n
02 – \u00a0Que o Munic\u00edpio encaminhe a este Tribunal, quando da conclus\u00e3o formal das obras, os respectivos Termos de Recebimento Definitivo contendo o valor final (contrato, aditivos e reajustes) de cada uma das obras.<\/p>\n
03 – Que o Munic\u00edpio providencie aloca\u00e7\u00e3o de recursos e formaliza\u00e7\u00e3o de procedimentos administrativos garantindo a realiza\u00e7\u00e3o de manuten\u00e7\u00e3o adequada dos equipamentos da Rodoferrovi\u00e1ria e do Sistema Integrado de Monitoramento, de modo a permitir o pleno usufruto dos mesmos pela sociedade, comunicando a este Tribunal as provid\u00eancias adotadas.<\/p>\n
AO ESTADO DO PARAN\u00c1<\/p>\n
01 – Que a COMEC providencie a imediata revis\u00e3o do Termo de Recebimento Provis\u00f3rio expedido para a Rua da Pedreira, adequando-o ao valor, servi\u00e7os e quantidades preconizadas em contrato e aditivos, bem como que emita Termo de Recebimento Definitivo da obra, mediante a realiza\u00e7\u00e3o de nova vistoria, a fim de garantir a corre\u00e7\u00e3o dos defeitos observados no pavimento da obra e o efetivo pagamento das obriga\u00e7\u00f5es junto \u00e0 contratada, fatos estes que, quando ocorrerem, dever\u00e3o ser comunicados a este Tribunal de Contas<\/p>\n
02 – Que a COMEC encaminhe a este Tribunal, quando da conclus\u00e3o formal das obras, os respectivos Termos de Recebimento Definitivo contendo o valor final (contrato, aditivos e reajustes) de cada uma delas.<\/p>\n
03 – Que o Governo do Estado do Paran\u00e1, nos termos do Art. 45 da Lei de Responsabilidade Fiscal, n\u00e3o destine recursos para novos projetos enquanto n\u00e3o forem contemplados todos os recursos necess\u00e1rios \u00e0 conclus\u00e3o das obras de mobilidade da COPA 2014, de responsabilidade da COMEC.<\/p>\n
Por fim, a equipe t\u00e9cnica sugeriu \u201cdar ci\u00eancia do conte\u00fado do presente Relat\u00f3rio ao Tribunal de Contas da Uni\u00e3o, ao Minist\u00e9rio dos Esportes, ao Minist\u00e9rio das Cidades, \u00e0 Caixa Econ\u00f4mica Federal e \u00e0 Controladoria Geral da Uni\u00e3o – CGU, \u00f3rg\u00e3os envolvidos com o controle e desenvolvimento das a\u00e7\u00f5es para a Copa do Mundo FIFA 2014\u201d e \u201cencaminhar o presente Relat\u00f3rio aos gestores do Governo Estadual, do Governo Municipal, ao Secret\u00e1rio Municipal de Urbanismo (Ex-Secret\u00e1rio Municipal da Copa do Mundo), \u00e0 Secretaria Municipal de Obras P\u00fablicas, \u00e0s Procuradorias Estadual e Municipal, ao Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual, ao Minist\u00e9rio P\u00fablico junto ao Tribunal de Contas do Estado do Paran\u00e1, \u00e0 Assembleia Legislativa do Estado, \u00e0\u00a0C\u00e2mara de Vereadores de Curitiba e aos gestores da COMEC, UTAG, IPPUC e URBS.\u201d<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O Relat\u00f3rio Final das obras da Copa de 2014 (prot. n.\u00ba 88804-5\/15) foi encaminhado pelo MPC-PR, no in\u00edcio de fevereiro, ao gabinete do Conselheiro do TCE respons\u00e1vel por apresentar voto acerca dos levantamentos. O processo est\u00e1 instru\u00eddo com o Of\u00edcio DIFOP n\u00ba 64, de 09.11.2015, e o Relat\u00f3rio de n\u00ba 15, emitido em 30 […]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":4083,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[7],"tags":[],"class_list":["post-4080","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-todas-as-noticias","entry","has-media"],"yoast_head":"\n