O Tribunal de Contas do Estado do Paran\u00e1, por meio do Ac\u00f3rd\u00e3o n\u00ba 1934\/2016 \u2013 Tribunal Pleno, determinou a instaura\u00e7\u00e3o de procedimento para acompanhar a conclus\u00e3o de obras da Copa do Mundo de 2014.<\/p>\n
O acompanhamento t\u00e9cnico das obras \u00e9 realizado pela Coordenadoria de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Obras P\u00fablicas (COFOP), unidade que integra o Tribunal de Contas paranaense. Em seu \u00faltimo Relat\u00f3rio de Monitoramento, a COFOP apontou que o Munic\u00edpio de Curitiba tem cumprido as determina\u00e7\u00f5es impostas pelo TC.<\/p>\n
Por outro lado, o Relat\u00f3rio revelou que o Estado do Paran\u00e1 e a Coordena\u00e7\u00e3o da Regi\u00e3o Metropolitana de Curitiba (COMEC) n\u00e3o est\u00e3o cumprindo as obriga\u00e7\u00f5es impostas pelo Tribunal, j\u00e1 que, das seis obras monitoradas, cinco ainda n\u00e3o foram conclu\u00eddas. Destas, duas est\u00e3o paralisadas e tr\u00eas apresentam evolu\u00e7\u00e3o lenta.<\/p>\n
O Parecer do MP de Contas no processo n\u00ba 523580\/16, respons\u00e1vel pelo monitoramento das obras, destacou que \u201cmais da metade dos valores devidos \u00e0s empresas contratadas \u00e9 pago com atraso, o que, prolonga os prazos de execu\u00e7\u00e3o das obras e\/ou gera a sua paralisa\u00e7\u00e3o.\u201d<\/p>\n
A manifesta\u00e7\u00e3o ministerial resumiu a situa\u00e7\u00e3o das obras:<\/p>\n
1. <\/strong>Rua da Pedreira \u2013 Contrato n\u00b0 01\/2013-COMEC<\/strong>: finalizada;<\/p>\n 2. <\/strong>Corredor Aeroporto\/Rodoferrovi\u00e1ria, Contrato n.\u00ba 10\/2012<\/strong>: n\u00e3o h\u00e1 termos de recebimento provis\u00f3rio nem definitivo, pois a obra n\u00e3o foi conclu\u00edda e est\u00e1 paralisada, por conta da rescis\u00e3o contratual unilateral realizada<\/u> (pe\u00e7as 303 a 308), por descumprimento do contrato pela empresa EMPO.<\/u> At\u00e9 novembro de 2016, de acordo com resumo apresentado \u00e0 pe\u00e7a 374, foram pagos valores no total de R$ 44.040.010,05<\/u>, o que corresponde a aproximadamente 72% de execu\u00e7\u00e3o do contrato<\/u> (incluindo aditivos e reajustes);<\/p>\n 3. Requalifica\u00e7\u00e3o do Corredor Marechal Floriano, Contrato n.\u00ba 11\/2012<\/strong>: n\u00e3o h\u00e1 termos de recebimento provis\u00f3rio nem definitivo, pois a obra n\u00e3o foi conclu\u00edda e est\u00e1 paralisada. O contrato expirou, e h\u00e1 procedimento administrativo para apura\u00e7\u00e3o de responsabilidades da empresa e aplica\u00e7\u00e3o de san\u00e7\u00f5es. At\u00e9 novembro de 2016, de acordo com resumo apresentado \u00e0 pe\u00e7a 429, foram pagos valores no total de R$ 23.002.162,64<\/u>, o que corresponde a aproximadamente 84% de execu\u00e7\u00e3o do contrato<\/u> (incluindo aditivos e reajustes).<\/p>\n Mediante Tomada de Pre\u00e7os n.\u00ba 01\/2016, cujo resultado foi homologado em 02\/03\/2017, ser\u00e3o contratadas empresas de engenharia consultiva para elabora\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os t\u00e9cnicos de as built<\/em> e revis\u00e3o de or\u00e7amentos, quantidades e custos das obras do Corredor Aeroporto\/Rodoferrovi\u00e1ria<\/u> e Corredor Marechal Floriano<\/u>, atualmente paralisadas.<\/p>\n Esses elementos t\u00e9cnicos servir\u00e3o para subsidiar a retomada dessas obras, visto que definir\u00e3o os servi\u00e7os necess\u00e1rios para a efetiva conclus\u00e3o das mesmas. No Anexo 1 h\u00e1 c\u00f3pia dos avisos de licita\u00e7\u00e3o e de homologa\u00e7\u00e3o da mencionada tomada de pre\u00e7os, homologada por R$ 292.790,00.<\/p>\n 4. <\/strong>Sistema Integrado de Monitoramento Metropolitano, Contrato n.\u00ba 02\/2013<\/strong>: n\u00e3o h\u00e1 termos de recebimento provis\u00f3rio nem definitivo, pois a obra n\u00e3o foi ainda conclu\u00edda. O contrato tem vig\u00eancia v\u00e1lida at\u00e9 28\/10\/2016, e o prazo de execu\u00e7\u00e3o prev\u00ea entrega da obra at\u00e9 30\/06\/2016, conforme quinto termo aditivo, pe\u00e7a 253, vencidos caso n\u00e3o prorrogados por novo aditivo. At\u00e9 novembro de 2016, de acordo com resumo apresentado \u00e0 pe\u00e7a 445, foram pagos servi\u00e7os no valor total de R$ 12.796.241,21<\/u>, o que corresponde aproximadamente a 63% de execu\u00e7\u00e3o do contrato<\/u> (incluindo aditivos e reajustes).<\/p>\n Houve formaliza\u00e7\u00e3o de novo aditivo de prorroga\u00e7\u00e3o de prazos de execu\u00e7\u00e3o e vig\u00eancia do Contrato n.\u00ba 02\/2013, conforme Sexto Termo Aditivo cuja c\u00f3pia se encontra no Anexo 1, passando a conclus\u00e3o da obra do SIMM para 28\/04\/2017 e a vig\u00eancia do contrato para 25\/08\/2017.<\/p>\n 5. Avenida da Integra\u00e7\u00e3o, Contrato n.\u00ba 16\/2012<\/strong>: n\u00e3o h\u00e1 termos de recebimento provis\u00f3rio nem definitivo, pois a obra n\u00e3o foi ainda conclu\u00edda. O contrato tem vig\u00eancia v\u00e1lida at\u00e9 28\/01\/2017, e o prazo de execu\u00e7\u00e3o prev\u00ea entrega da obra at\u00e9 30\/09\/2016, conforme quinto termo aditivo, pe\u00e7a 142, vencidos caso n\u00e3o prorrogados por novo aditivo. At\u00e9 novembro de 2016, de acordo com resumo apresentado \u00e0 pe\u00e7a 345, foram pagos servi\u00e7os no valor total de R$ 12.062.272,97, o que corresponde aproximadamente a 87% de execu\u00e7\u00e3o do contrato (incluindo aditivos e reajustes).<\/p>\n Houve novas medi\u00e7\u00f5es e pagamentos da obra Av. da Integra\u00e7\u00e3o, Contrato n.\u00ba 16\/2012, conforme resumo de pagamentos de 07\/03\/2017 inclu\u00eddo no Anexo 1, passando o valor\u00a0 total pago para R$ 13.232.536,70<\/u>, o que representa 93,35% de execu\u00e7\u00e3o do contrato<\/u> (incluindo aditivos e reajustes).<\/p>\n