{"id":4830,"date":"2017-05-19T13:14:18","date_gmt":"2017-05-19T16:14:18","guid":{"rendered":"http:\/\/www.mpc.pr.gov.br\/?p=4830"},"modified":"2017-05-19T13:14:18","modified_gmt":"2017-05-19T16:14:18","slug":"mudatc-presidente-da-ampcon-lanca-manifesto-por-mudancas-nos-tribunais-de-contas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.mpc.pr.gov.br\/index.php\/mudatc-presidente-da-ampcon-lanca-manifesto-por-mudancas-nos-tribunais-de-contas\/","title":{"rendered":"#MudaTC – Presidente da AMPCON lan\u00e7a manifesto por mudan\u00e7as nos Tribunais de Contas"},"content":{"rendered":"

Procurador de Contas Julio Marcelo Oliveira, Presidente da\u00a0Associa\u00e7\u00e3o Nacional do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas (Ampcon), lan\u00e7a manifesto por mudan\u00e7as nos Tribunais de Contas. Segue o texto na \u00edntegra:<\/p>\n

No pr\u00f3ximo dia 22 de maio, ser\u00e1 lan\u00e7ado, em S\u00e3o Paulo, o Movimento#<\/span>MudaTC<\/span><\/span><\/a>, pela reforma dos Tribunais de Contas. Idealizado por entidades de servidores e membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico que atuam nos tribunais de contas, o movimento quer ser de toda a sociedade, uma vez que somente um forte desejo da sociedade poder\u00e1 promover as mudan\u00e7as necess\u00e1rias em \u00f3rg\u00e3os t\u00e3o importantes, mas t\u00e3o vulner\u00e1veis \u00e0 captura pelos grupos pol\u00edticos dominantes. (*)
\nEmbora fundamentais para o bom funcionamento da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, reunindo amplos poderes para exercer o controle das despesas p\u00fablicas, fato \u00e9 que os tribunais de contas n\u00e3o v\u00eam executando a contento o seu papel, tanto assim que temos estados falidos com contas aprovadas, uma administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica extremamente ineficiente e pouco profissional, que presta, como regra geral, servi\u00e7os p\u00fablicos de p\u00e9ssima qualidade.
\nOnde estavam os tribunais de contas enquanto rombos fiscais bilion\u00e1rios eram constru\u00eddos? O que faziam enquanto elefantes brancos eram erguidos para a Copa do Mundo e para as Olimp\u00edadas, eventos que deixaram como legado apenas d\u00edvidas, despesas in\u00fateis e esc\u00e2ndalos de corrup\u00e7\u00e3o? Enquanto essa orgia recente com o dinheiro p\u00fablico acontecia, educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade e seguran\u00e7a perdiam de 7 a 1 para a incompet\u00eancia e a corrup\u00e7\u00e3o.
\nN\u00e3o falta dinheiro para os tribunais de contas. Juntos custam mais de R$ 10 bilh\u00f5es por ano. Ent\u00e3o, por que n\u00e3o funcionam bem?
\nAlgumas respostas s\u00e3o bem conhecidas, como a indica\u00e7\u00e3o pol\u00edtica da maior parte de seus membros e a total falta de fiscaliza\u00e7\u00e3o sobre o que fazem e como fazem. Acabar com as indica\u00e7\u00f5es pol\u00edticas e instituir mecanismos de fiscaliza\u00e7\u00e3o dos tribunais de contas \u00e9, portanto, urgente.
\nN\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel aceitar a nomea\u00e7\u00e3o de conselheiros sem curso superior ou com forma\u00e7\u00e3o que n\u00e3o tem nada que ver com a fiscaliza\u00e7\u00e3o de contas p\u00fablicas, como dentistas e veterin\u00e1rios. N\u00e3o \u00e9 admiss\u00edvel que cargos de conselheiros sejam objeto de barganhas pol\u00edticas para acomodar aliados em momentos de defini\u00e7\u00e3o de chapas eleitorais.
\nCausam n\u00e1useas as not\u00edcias de que foram compradas antecipa\u00e7\u00f5es de aposentadorias de conselheiros para que vagas fossem abertas para pol\u00edticos interessados em transformar em oportunidades de neg\u00f3cio cargos vital\u00edcios, com foro privilegiado, sem nenhuma fiscaliza\u00e7\u00e3o e com muito poder.
\nAs not\u00edcias de que governadores e prefeitos pagam propinas para terem contas aprovadas em tribunais de contas, como visto na opera\u00e7\u00e3o Quinto do Ouro no Rio de Janeiro, evidenciam que esse sistema n\u00e3o pode continuar como est\u00e1. Infelizmente, o que ocorreu no Rio de Janeiro n\u00e3o \u00e9 caso isolado. Estudo da Transpar\u00eancia Brasil revela que dezenas de conselheiros s\u00e3o processados perante o Superior Tribunal de Justi\u00e7a por improbidade administrativa ou crimes contra a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica.
\nMesmo no Tribunal de Contas da Uni\u00e3o, corretamente considerado o melhor tribunal de contas, h\u00e1 investiga\u00e7\u00f5es em curso no \u00e2mbito da opera\u00e7\u00e3o Lava Jato que despertam graves d\u00favidas e preocupa\u00e7\u00f5es sobre seu regular funcionamento.
\nH\u00e1 apenas tr\u00eas anos, o Senado da Rep\u00fablica estava em vias de indicar o ent\u00e3o senador Gim Argello para o cargo de ministro do TCU! Como todos sabem, Gim Argello hoje cumpre pena em Curitiba, por v\u00e1rios crimes contra a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, como mais um dos condenados na opera\u00e7\u00e3o Lava Jato.
\n\u00c9 preciso, portanto, qualificar urgentemente a composi\u00e7\u00e3o dos tribunais de contas, tanto no campo da forma\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica como no da idoneidade moral e reputa\u00e7\u00e3o ilibada de seus membros.
\nN\u00e3o se trata aqui de abordar esse tema de forma simplista, demonizando os pol\u00edticos e endeusando os de forma\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica. Longe disso. \u00c9 evidente que h\u00e1 pol\u00edticos honestos e competentes, dignos da maior admira\u00e7\u00e3o, como tamb\u00e9m h\u00e1 t\u00e9cnicos ineptos, pregui\u00e7osos e desonestos.
\nN\u00e3o sejamos manique\u00edstas, mas tamb\u00e9m n\u00e3o sejamos ing\u00eanuos. Sabemos todos o momento pelo qual o pa\u00eds passa, testemunhamos todos como a corrup\u00e7\u00e3o se infiltrou em todos os poderes, em todos os n\u00edveis. Temos de pensar e almejar os modelos de institui\u00e7\u00f5es menos vulner\u00e1veis \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o e \u00e0 inger\u00eancia pol\u00edtica. Aqui falamos de probabilidades, de modelos que facilitam ou que dificultam essas pr\u00e1ticas nocivas. O modelo atual simplesmente n\u00e3o funciona.
\nH\u00e1, contudo, outras quest\u00f5es igualmente muito importantes para que possam funcionar bem. A organiza\u00e7\u00e3o de seus \u00f3rg\u00e3os de auditoria, com atribui\u00e7\u00e3o dessas fun\u00e7\u00f5es apenas a servidores concursados e com independ\u00eancia t\u00e9cnica para executar suas atividades tamb\u00e9m \u00e9 fundamental. Auditorias conduzidas por servidores comissionados, sem v\u00ednculo efetivo com o \u00f3rg\u00e3o de controle, ou por servidores cujos cargos n\u00e3o t\u00eam atribui\u00e7\u00e3o legal de auditoria, tornam essas atividades vulner\u00e1veis a inger\u00eancias pol\u00edticas, a vazamento de informa\u00e7\u00f5es sens\u00edveis, al\u00e9m de serem ilegais e tecnicamente prec\u00e1rias.
\nH\u00e1 tribunais de contas com mais da metade de seus servidores comissionados, indicados por conselheiros e pol\u00edticos amigos que deveriam ser fiscalizados!
\nPor \u00faltimo, mas n\u00e3o menos importante, h\u00e1 a quest\u00e3o da falta de autonomia do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas, considerado pelo Supremo Tribunal Federal na ADI 789\/DF, em 1993, como inserido na intimidade estrutural do tribunal de contas, o que implica dizer que o Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas fica \u00e0 merc\u00ea de decis\u00f5es discricion\u00e1rias dos tribunais de contas que afetam diretamente sua capacidade de funcionamento.
\nEmbora o STF tenha assegurado independ\u00eancia funcional aos seus membros, o MP de Contas depende do espa\u00e7o f\u00edsico, dos servidores dispon\u00edveis, das mesas e cadeiras e computadores que o tribunal de contas tenha por razo\u00e1vel colocar \u00e0 sua disposi\u00e7\u00e3o. At\u00e9 mesmo a iniciativa da lei que estabelece quantos s\u00e3o os procuradores de contas considera-se reservada ao tribunal de contas!
\nEnquanto o Minist\u00e9rio P\u00fablico judicial pode atuar com liberdade e desenvoltura, com or\u00e7amento pr\u00f3prio, com autogoverno, o Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas resta submetido aos humores dos tribunais de contas. Neste exato momento, discute-se no Tribunal de Contas da Uni\u00e3o se todos os seus processos ser\u00e3o enviados para exame do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas, algo que deveria ser absolutamente natural e rotineiro.
\n\u00c9 praticamente consensual na sociedade brasileira o diagn\u00f3stico de que \u00e9 preciso reformar os tribunais de contas. No entanto, a reforma nunca acontece, embora haja algumas propostas de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o para isso. Porqu\u00ea?
\nPrimeiro, porque a sociedade acredita que os pol\u00edticos n\u00e3o ser\u00e3o capazes de fazer uma reforma que, ao mesmo tempo, aumente a fiscaliza\u00e7\u00e3o que sofrer\u00e3o e lhes retire oportunidade de ocupa\u00e7\u00e3o de espa\u00e7os de poder.
\nSegundo, porque essa mesma sociedade n\u00e3o consegue perceber qu\u00e3o diferente poderia ser o funcionamento da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica brasileira, qu\u00e3o mais eficiente poderia ser o gasto p\u00fablico se os tribunais de contas funcionassem de acordo com suas finalidades. Quando todos n\u00f3s nascemos, os tribunais de contas j\u00e1 eram no imagin\u00e1rio brasileiro o lugar onde se arquivam os amigos. N\u00f3s ainda n\u00e3o tivemos a experi\u00eancia de um tribunal de contas funcionando em toda a sua potencialidade. Como n\u00e3o sabemos bem o que estamos perdendo, n\u00e3o lutamos tanto por essa causa.
\nA Constitui\u00e7\u00e3o d\u00e1 a esses \u00f3rg\u00e3os poderes extraordin\u00e1rios! Suas decis\u00f5es t\u00eam car\u00e1ter mandamental. Eles podem fixar prazo para o exato cumprimento da lei! Est\u00e1 l\u00e1 no inciso IX do artigo 71 da Constitui\u00e7\u00e3o. Cabe ao gestor cumprir as determina\u00e7\u00f5es dos tribunais de contas. Se n\u00e3o concordar, resta-lhe recorrer ao Poder Judici\u00e1rio.
\nSomente o Poder Judici\u00e1rio pode autorizar o gestor p\u00fablico a n\u00e3o cumprir uma determina\u00e7\u00e3o do tribunal de contas. Vejam quanto potencial desperdi\u00e7ado.
\n\u00c9 essa combina\u00e7\u00e3o de descren\u00e7a na possibilidade de mudan\u00e7a com a falta de percep\u00e7\u00e3o do quanto ela pode nos trazer que tem sido o real impedimento \u00e0 reforma dos tribunais de contas. A miss\u00e3o e o desafio do #MudaTC \u00e9 justamente mostrar \u00e0 sociedade brasileira o quanto ela tem a ganhar com essa reforma e que ela \u00e9 poss\u00edvel sim, se a sociedade quiser e exigir.
\nVejam o que a Pol\u00edcia Federal, o MPF e o Judici\u00e1rio t\u00eam oferecido \u00e0 sociedade com a opera\u00e7\u00e3o Lava Jato. Vejam o que ocorre quando as institui\u00e7\u00f5es funcionam. A Lei da Ficha Limpa depende fundamentalmente do bom funcionamento dos tribunais de contas. Eles t\u00eam o potencial de nivelar a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica por cima, excluindo da vida p\u00fablica os maus gestores.
\nAssim como o controle atuante induz melhorias de qualidade na administra\u00e7\u00e3o, o oposto tamb\u00e9m ocorre. O controle leniente, omisso ou corrompido, conduz ao desrespeito com o dinheiro p\u00fablico.
\nTribunais de contas eficientes podem produzir uma verdadeira revolu\u00e7\u00e3o na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica brasileira. A emiss\u00e3o de um parecer pela rejei\u00e7\u00e3o das contas de uma Presidente da Rep\u00fablica, por um robusto conjunto de irregularidades, \u00e9 apenas uma pequenina amostra disso. Muito mais pode e deve ser feito.
\nO #MudaTC vai dialogar com todos os setores da sociedade, mostrar o quanto ela pode ganhar com essa reforma e que s\u00f3 e somente ela, sociedade brasileira, ter\u00e1 for\u00e7a para vencer as for\u00e7as que querem manter os tribunais de contas exatamente como est\u00e3o. \u00c9 claro que \u00e9 do interesse dos grupos pol\u00edticos dominantes tribunais de contas inertes. J\u00e1 \u00e0 sociedade brasileira interessa um controle externo eficiente.
\nEste movimento, portanto, embora iniciado por entidades de servidores e procuradores, n\u00e3o \u00e9 e n\u00e3o pode ser apenas nosso. Tem de pertencer a todo cidad\u00e3o brasileiro que sonha com um pa\u00eds justo, com sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o de qualidade, com gasto p\u00fablico eficiente. N\u00f3s podemos apenas emprestar nossa firme vontade e nossa experi\u00eancia de d\u00e9cadas de servi\u00e7o p\u00fablico dedicadas a tentar construir institui\u00e7\u00f5es de controle externo que funcionem. Juntos, conseguiremos.<\/p>\n

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\n\u2014\u2014\u2014\u2014\u2014\u2014\u2014\u2014\u2014\u2014\u2014\u2014\u2013
\n(*) A iniciativa \u00e9 liderada por tr\u00eas entidades diretamente ligadas ao setor: a Conacate \u2013 Confedera\u00e7\u00e3o Nacional das Carreiras e Atividades T\u00edpicas de Estado; a Fenastc, que re\u00fane as entidades dos servidores de Tribunais de Contas; e a Ampcon, a Associa\u00e7\u00e3o Nacional do Minist\u00e9rio P\u00fablicos de Contas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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