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A 6\u00aa Procuradoria de Contas do MP de Contas recomenda a expedi\u00e7\u00e3o de Alerta ao munic\u00edpio de Salgado Filho devido \u00e0 extrapola\u00e7\u00e3o de 95% do limite para despesas com pessoal, verificado na data base de 31 de dezembro de 2016.<\/p>\n
O Munic\u00edpio manifestou-se alegando que uma parte das despesas computadas pelas unidades t\u00e9cnicas do TCE-PR referem-se, em verdade, \u00e0 participa\u00e7\u00e3o complementar da iniciativa privada no SUS, que n\u00e3o deveriam ser contabilizadas como despesas com pessoal. A participa\u00e7\u00e3o complementar seria relativa \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o de quatro m\u00e9dicos plantonistas para a realiza\u00e7\u00e3o de plant\u00f5es.<\/p>\n
A Coordenadoria de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Transpar\u00eancias e Contratos (COFIT) opinou pela exclus\u00e3o dos gastos com m\u00e9dicos plantonistas do \u00edndice, j\u00e1 que tais servi\u00e7os n\u00e3o integrariam a Aten\u00e7\u00e3o B\u00e1sica em Sa\u00fade, que \u00e9 de responsabilidade dos Munic\u00edpios. Assim, a referida contrata\u00e7\u00e3o de plantonistas n\u00e3o poderia ser considerada substitui\u00e7\u00e3o de m\u00e3o-de-obra para fins de c\u00e1lculo de despesa com pessoal.<\/p>\n
A Coordenadoria de Fiscaliza\u00e7\u00e3o Municipal acompanhou o entendimento da COFIT.<\/p>\n
Por\u00e9m, a 6\u00aa Procuradoria de Contas discorda do posicionamento da COFIT e da COFIM quanto \u00e0 retifica\u00e7\u00e3o das despesas do munic\u00edpio. De acordo com o \u00f3rg\u00e3o do MP de Contas, os servi\u00e7os de sa\u00fade representam atividade-fim do Estado, n\u00e3o possuindo car\u00e1ter complementar. Assim, o Munic\u00edpio deve usar os m\u00e9dicos de seu quadro de pessoal para implementa\u00e7\u00e3o do Programa Sa\u00fade Fam\u00edlia.<\/p>\n
O Parecer ministerial destacou tamb\u00e9m que o Tribunal Pleno do TCE-PR, no Ac\u00f3rd\u00e3o 748\/17, entendeu que as despesas referentes \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o de m\u00e9dicos plantonistas devem ser contabilizadas como gastos com pessoal, uma vez que evidenciam o trabalho de profissionais terceirizados em substitui\u00e7\u00e3o de servidores.<\/p>\n
A Procuradoria tamb\u00e9m argumenta que as contrata\u00e7\u00f5es exclu\u00eddas do \u00edndice pela unidade t\u00e9cnica n\u00e3o caracterizam participa\u00e7\u00e3o complementar da iniciativa privada, nos moldes da Portaria 1.034\/2010 do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, que regulamenta a quest\u00e3o. Assim, tais despesas devem ser contabilizadas como gastos de pessoal.<\/p>\n
Nesse sentido, a 6\u00aa Procuradoria de Contas se manifesta pela manuten\u00e7\u00e3o do \u00edndice apurado na Instru\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica da COFIM, pois ficou evidente que as despesas devem ser contabilizadas integralmente, e pela expedi\u00e7\u00e3o do Alerta.<\/p>\n