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Os procuradores do Tribunal de Contas est\u00e3o com um p\u00e9 atr\u00e1s com a lei que p\u00f5e Organiza\u00e7\u00f5es Sociais para gerir creches e unidades de sa\u00fade em Curitiba. Segundo o procurador-geral do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas, Fl\u00e1vio Berti, esse tipo de artif\u00edcio tem sido usado por muitas prefeituras, e nem sempre com bons resultados.<\/p>\n
Berti, que recebeu na semana passada os vereadores de oposi\u00e7\u00e3o a Rafael Greca, diz que em geral esse uso de entidades privadas come\u00e7a pequeno e vai ganhando corpo, substituindo o servi\u00e7o estatal. N\u00e3o h\u00e1 muita transpar\u00eancia, as taxas muitas vezes s\u00e3o excessivas e nem sempre o servi\u00e7o melhora.<\/p>\n
\u201cO problema \u00e9 que o uso de Organiza\u00e7\u00f5es Sociais e Oscips em regra come\u00e7a como exce\u00e7\u00e3o, numa complementariedade com os servi\u00e7os estatais, e acaba virando regra\u201d, diz o procurador. \u201cA consequ\u00eancia \u00e9 que voc\u00ea tem entidades de natureza privada manipulando recursos p\u00fablicos. \u00c9 mais ou menos como se houvesse uma terceiriza\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento p\u00fablico, da sua gest\u00e3o\u201d, afirma.<\/p>\n
Segundo ele, o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado e o Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas observam que entidades muitas vezes n\u00e3o t\u00eam transpar\u00eancia, cobram taxas de administra\u00e7\u00e3o excessiva, e acabam se utilizando da m\u00e3o de obra da pr\u00f3pria administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, \u201csem necessidade aparente e sem melhoria na qualidade dos servi\u00e7os\u201d.<\/p>\n
No caso da aprova\u00e7\u00e3o da lei de Curitiba, em regime de urg\u00eancia, h\u00e1 o agravante de n\u00e3o terem se ouvido as comiss\u00f5es tem\u00e1ticas, os conselhos e os servidores municipais. \u201cEm resumo, com justificativa de atender seis ou sete situa\u00e7\u00f5es pontuais, aprova-se uma lei com regime de urg\u00eancia sem analisar os impactos que ela ter\u00e1\u201d, diz.<\/p>\n