O Procurador-Geral do MP de Contas, Dr. Fl\u00e1vio de Azambuja Berti, encaminhou para publica\u00e7\u00e3o a Instru\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7o n\u00ba 60\/2017, que define novas regras para a distribui\u00e7\u00e3o dos processos no \u00e2mbito do Minist\u00e9rio P\u00fablico. As normas foram baixadas pelo Procurador-Geral ap\u00f3s o debate do tema com os demais membros em\u00a0reuni\u00f5es do Col\u00e9gio de Procuradores realizadas em outubro e dezembro desse ano.<\/p>\n
A principal mudan\u00e7a ocorre com a institui\u00e7\u00e3o de novas Regi\u00f5es e Grupos Operacionais. Ao todo haver\u00e1 seis regi\u00f5es, cada uma integrada por um Procurador e sua assessoria de servidores e estagi\u00e1rios. A designa\u00e7\u00e3o dos respectivos titulares foi realizada por sorteio e ter\u00e1 validade por quatro anos.<\/p>\n
A nova regionaliza\u00e7\u00e3o entra em vigor em 1\u00ba de janeiro de 2018, ficando definido que a distribui\u00e7\u00e3o a partir dessa data ser\u00e1 realizada exclusivamente com base nas novas Regi\u00f5es e Grupos Operacionais, exceto os processos sujeitos a equaliza\u00e7\u00e3o entre as Procuradorias assim previstos na Instru\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7o.<\/p>\n
Em caso de afastamento do Procurador por motivo de licen\u00e7a-sa\u00fade ou licen\u00e7a para tratamento de pessoa da fam\u00edlia os processos da respectiva regi\u00e3o ser\u00e3o distribu\u00eddos \u00e0 Procuradoria-Geral e \u00e0s duas Subprocuradorias-Gerais, na forma j\u00e1 disciplinada pela Instru\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7o n\u00ba 57\/2017.<\/p>\n
Tamb\u00e9m ficou definido que os Procuradores n\u00e3o poder\u00e3o gozar licen\u00e7a especial enquanto n\u00e3o tiver oficiado nos processos cujos prazos expirem antes do prazo de in\u00edcio da frui\u00e7\u00e3o da licen\u00e7a.<\/p>\n