Ap\u00f3s in\u00fameras manifesta\u00e7\u00f5es do MP de Contas, o Tribunal de Contas do Estado do Paran\u00e1 passar\u00e1 a exigir que os ve\u00edculos utilizados pelo Estado e Munic\u00edpios no transporte de estudantes observe as regras do C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro (CTB).<\/p>\n
De acordo com o levantamento realizado pelo TCE\/PR em conjunto com o DETRAN\/PR, “dos 3.932 ve\u00edculos oficiais municipais e estaduais destinados \u00e0 condu\u00e7\u00e3o de alunos da rede p\u00fablica de ensino, 1.744 n\u00e3o possuem cadastro de inspe\u00e7\u00e3o veicular e 1.942 est\u00e3o com a inspe\u00e7\u00e3o veicula atrasada”.<\/p>\n
O C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro prev\u00ea exig\u00eancias especiais para os ve\u00edculos utilizados no transporte de escolares, bem como para os respectivos condutores. Tais regras est\u00e3o nos artigos 136 a 138 do CTB, e preveem, por exemplo a necessidade de inspe\u00e7\u00e3o semestral para verifica\u00e7\u00e3o dos equipamentos obrigat\u00f3rios e de seguran\u00e7a. Ainda, exige a instala\u00e7\u00e3o de equipamento registrador de velocidade e tempo, bem como cintos de seguran\u00e7a em n\u00famero igual ao de estudantes transportados.<\/p>\n
Os motoristas, a seu turno, devem ter mais de 21 anos, possuir habilita\u00e7\u00e3o na categoria D,\u00a0n\u00e3o ter cometido nenhuma infra\u00e7\u00e3o grave ou grav\u00edssima ou ser reincidente em infra\u00e7\u00f5es m\u00e9dias durante os doze \u00faltimos meses, bem como ser aprovado em curso especializado.<\/p>\n
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Segue a \u00edntegra da not\u00edcia veiculada no site do Tribunal de Contas do Estado do Paran\u00e1:<\/p>\n
O presidente do Tribunal de Contas, conselheiro Durval Amaral, determinou \u00e0s prefeituras do Paran\u00e1 que regularizem, at\u00e9 o in\u00edcio do ano letivo de 2018, a situa\u00e7\u00e3o dos ve\u00edculos oficiais que s\u00e3o usados no transporte de estudantes. Levantamento realizado pelo TCE-PR em conjunto com o Departamento de Tr\u00e2nsito do Paran\u00e1 (Detran-PR) mostrou que, dos 3.932 ve\u00edculos oficiais municipais e estaduais destinados \u00e0 condu\u00e7\u00e3o de alunos da rede p\u00fablica de ensino, 1.744 n\u00e3o possuem cadastro de inspe\u00e7\u00e3o veicular e 1.942 est\u00e3o com a inspe\u00e7\u00e3o veicula atrasada.<\/p>\n
“N\u00e3o se pode desrespeitar as regras do C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro (CTB), colocando em risco a vida de milhares de estudantes em ve\u00edculos que podem apresentar falta de cinto de seguran\u00e7a, aus\u00eancia de sinaliza\u00e7\u00e3o adequada ou mesmo pneus sem condi\u00e7\u00f5es de uso, al\u00e9m de falta de registro nos organismos de tr\u00e2nsito”, afirma Durval.\u00a0O presidente destaca que essa a\u00e7\u00e3o integra a atua\u00e7\u00e3o preventiva executada pelo Tribunal com o objetivo de orientar e evitar irregularidades na gest\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n
O TCE-PR recomendou que sejam tomadas todas as provid\u00eancias estabelecidas no artigo 136, inciso II, do CTB, que determina a inspe\u00e7\u00e3o semestral para verifica\u00e7\u00e3o de equipamentos obrigat\u00f3rios e de seguran\u00e7a. Uma rela\u00e7\u00e3o com o n\u00famero de registro, placa e demais informa\u00e7\u00f5es dos ve\u00edculos pertencentes \u00e0 frota de cada munic\u00edpio paranaense foi elaborada pelo TCE-PR.<\/p>\n
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Regulariza\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n O levantamento apontou que apenas 6,25% dos ve\u00edculos de propriedade p\u00fablica destinados ao transporte escolar est\u00e3o com inspe\u00e7\u00e3o semestral em dia, segundo os registros do Detran-PR. Assim, o TCE-PR orientou que, antes do in\u00edcio do ano letivo, as prefeituras agendem a regulariza\u00e7\u00e3o dos ve\u00edculos junto \u00e0s unidades de tr\u00e2nsito nos municipios e promovam o cadastramento dos dados necess\u00e1rios no sistema de controle do Detran-PR.<\/p>\n As administra\u00e7\u00f5es municipais devem adotar controles para assegurar que os ve\u00edculos de transporte escolar terceirizados tamb\u00e9m obtenham termo de autoriza\u00e7\u00e3o para este fim, dentro do prazo de validade estipulado pela legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n No in\u00edcio das aulas – que na maioria dos municipios ocorrer\u00e1 em fevereiro, ap\u00f3s o Carnaval – o TCE-PR dever\u00e1 voltar a cruzar os dados do Detran-PR para verificar se houve o cumprimento das recomenda\u00e7\u00f5es pelos munic\u00edpios. Os resultados v\u00e3o orientar as a\u00e7\u00f5es a serem tomadas posteriormente pelo \u00f3rg\u00e3o de controle externo.<\/p>\n