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O dia 4 de abril de 2018 \u00e9 uma data importante que pode significar um divisor de \u00e1guas em rela\u00e7\u00e3o ao direito processual penal brasileiro, cujas consequ\u00eancias ser\u00e3o diretas e imediatas para a sociedade brasileira como um todo.<\/p>\n
Ideologias pol\u00edticas \u00e0 parte, o MP de Contas do Paran\u00e1 chama a aten\u00e7\u00e3o para o foco inapropriado dado ao caso pela grande maioria dos canais de comunica\u00e7\u00e3o, o que tem personalizado indevidamente a discuss\u00e3o e, por via de consequ\u00eancia, abstra\u00eddo as graves repercuss\u00f5es pass\u00edveis de advirem da decis\u00e3o a ser tomada no dia quatro.<\/p>\n
Os onze Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) t\u00eam a responsabilidade de ratificar a posi\u00e7\u00e3o de dois anos atr\u00e1s, em que se permitiu que condenados em segunda inst\u00e2ncia de julgamento possam iniciar o cumprimento de suas penas, ou permitir que tal situa\u00e7\u00e3o mude. Embora focada no caso de um ex-Mandat\u00e1rio da Rep\u00fablica, a decis\u00e3o produzir\u00e1 reflexos diretos e imediatos numa ordem de milhares de presos condenados pelos Tribunais Estaduais e Federais do pa\u00eds.<\/p>\n
Neste sentido, o MP de Contas do Paran\u00e1 n\u00e3o desconsidera a imperiosidade do devido processo legal, do amplo direito de defesa e da presun\u00e7\u00e3o de inoc\u00eancia, mas entende tamb\u00e9m que n\u00e3o podem ser deixados de lado a inexist\u00eancia de efeito suspensivo dos recursos especial e extraordin\u00e1rio dirigidos aos Tribunais Superiores, o que decorre de letra expressa da pr\u00f3pria Constitui\u00e7\u00e3o Federal e da legisla\u00e7\u00e3o processual de reg\u00eancia \u2013 o que por si s\u00f3 seria suficiente para afastar qualquer possibilidade de nova discuss\u00e3o sobre a chamada \u201cpris\u00e3o ap\u00f3s julgamento em segunda inst\u00e2ncia\u201d \u2013,\u00a0 nem tampouco desconsidera a necessidade de tornar efetiva e eficaz a persecu\u00e7\u00e3o penal e a aplica\u00e7\u00e3o das penas aos infratores condenados.<\/p>\n
A porta que poder\u00e1 ser aberta com o julgamento do pr\u00f3ximo dia 4 de abril permitir\u00e1 seu uso por todos os condenados em segunda inst\u00e2ncia e que atualmente cumprem suas penas nos diferentes regimes previstos na legisla\u00e7\u00e3o, em raz\u00e3o da pr\u00e1tica dos mais variados crimes, como tr\u00e1fico de drogas, homic\u00eddios, estupros, corrup\u00e7\u00e3o, lavagem de dinheiro e etc.<\/p>\n
Assim, a ideia de pa\u00eds justo, fraterno, seguro e democr\u00e1tico que se pretende pode ser facilitada ou tornada imposs\u00edvel, pelo que o MP de Contas do Paran\u00e1 reafirma sua posi\u00e7\u00e3o em defesa da possibilidade de cumprimento da pena pelos condenados em segunda inst\u00e2ncia nos termos do que j\u00e1 decidido pelo Supremo Tribunal Federal em 2016.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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