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O MP de Contas do Paran\u00e1 (MPC-PR) encaminhou of\u00edcio ao munic\u00edpio de Paranava\u00ed solicitando esclarecimentos da Secretaria Municipal de Sa\u00fade, ap\u00f3s a equipe do N\u00facleo de Intelig\u00eancia (NI) encontrar diversas inconsist\u00eancias no Portal da Transpar\u00eancia da cidade. De acordo com a an\u00e1lise h\u00e1 incongru\u00eancias na composi\u00e7\u00e3o do quadro de pessoal e quanto a jornada de trabalho dos profissionais da \u00e1rea m\u00e9dica.<\/p>\n
A equipe do NI constatou as irregularidades ap\u00f3s cruzar as informa\u00e7\u00f5es dispon\u00edveis no Portal da Transpar\u00eancia de Paranava\u00ed com dados do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Sa\u00fade (CNES) e do Sistema Integrado de Atos de Pessoal (SIAP) do Tribunal de Contas do Paran\u00e1 (TCE-PR).<\/p>\n
Quadro de pessoal<\/strong><\/p>\n Segundo informa\u00e7\u00f5es do CNES h\u00e1 32 unidades vinculadas \u00e0 Prefeitura de Paranava\u00ed ou ao Fundo Municipal de Sa\u00fade, que contam com m\u00e9dicos de diversas especialidades, com v\u00ednculo estatut\u00e1rio ou contratados por tempo determinado. Quanto aos servidores estatut\u00e1rios, 17 m\u00e9dicos n\u00e3o aparecem na folha de pagamento do munic\u00edpio e nem s\u00e3o indicados como servidores no relat\u00f3rio do m\u00eas de maio de 2018.<\/p>\n Em rela\u00e7\u00e3o aos profissionais com v\u00ednculo proveniente de contrato por tempo determinado, 10 m\u00e9dicos n\u00e3o constam na folha de pagamento e nem est\u00e3o registrados do Portal da Transpar\u00eancia como tempor\u00e1rios. H\u00e1 tamb\u00e9m o caso de quatro profissionais que, apesar de constarem como servidores estatut\u00e1rios no Portal da Transpar\u00eancia e realizarem atividades nessa condi\u00e7\u00e3o, de acordo com informa\u00e7\u00f5es do CNES aparentemente tamb\u00e9m possuem v\u00ednculo por meio de contratos por prazo determinado.<\/p>\n Devido \u00e0 essas inconsist\u00eancias, o MP de Contas solicita que o munic\u00edpio esclare\u00e7a a aus\u00eancia dessas informa\u00e7\u00f5es no Portal da Transpar\u00eancia; que informe em qual concurso p\u00fablico os servidores estatut\u00e1rios foram admitidos; esclare\u00e7a se de fato h\u00e1 servidores contratados por meio dos dois v\u00ednculos e se ambos s\u00e3o remunerados pelo munic\u00edpio; e qual a fonte de custeio das remunera\u00e7\u00f5es dos m\u00e9dicos tempor\u00e1rios, uma vez que tais informa\u00e7\u00f5es n\u00e3o constam na folha de pagamento.<\/p>\n Jornada de trabalho<\/strong><\/p>\n Aos servidores p\u00fablicos ocupantes de cargos na \u00e1rea de sa\u00fade \u00e9 permitido acumular dois cargos condicionados \u00e0 compatibilidade de hor\u00e1rios, visto que inexiste legisla\u00e7\u00e3o infraconstitucional acerca da limita\u00e7\u00e3o m\u00e1xima da jornada desses profissionais. Contudo, o Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF) recomendam que a carga hor\u00e1ria de trabalho deva alcan\u00e7ar o m\u00e1ximo de 60 horas semanais.<\/p>\n Com base nessa recomenda\u00e7\u00e3o e considerando-se os v\u00ednculos mantidos pelos servidores, o NI identificou que 11 m\u00e9dicos apresentam jornada de trabalho superior ao indicado, chegando a 112 horas semanais. O excesso de carga hor\u00e1ria levanta d\u00favidas acerca da efetiva e eficiente presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o \u00e0 popula\u00e7\u00e3o. Por esse motivo o MP de Contas solicita que o munic\u00edpio encaminhe os documentos relativos ao controle da jornada desses profissionais.<\/p>\n Foram encontradas ainda falhas espec\u00edficas, sem qualquer justificativa, como o caso de servidor que ocupa dois cargos e cumpre apenas a jornada de um; e servidor que cumpre carga hor\u00e1ria inferior \u00e0 prevista para o cargo, entre outas situa\u00e7\u00f5es que, a princ\u00edpio, s\u00e3o irregulares.<\/p>\n Em um primeiro contato com representantes da Secretaria Municipal de Sa\u00fade de Paranava\u00ed, o munic\u00edpio reconheceu a exist\u00eancia de tais inconsist\u00eancias e se comprometeu a corrigir e disponibilizar as informa\u00e7\u00f5es no Portal da Transpar\u00eancia. Tamb\u00e9m, em resposta ao of\u00edcio do MP de Contas, ficou de encaminhar os documentos e prestar os esclarecimentos solicitados.<\/p>\n At\u00e9 a presente data o \u00f3rg\u00e3o ministerial n\u00e3o recebeu nenhuma informa\u00e7\u00e3o do munic\u00edpio, o que impede o NI de conferir se as informa\u00e7\u00f5es foram corrigidas no Portal da Transpar\u00eancia do munic\u00edpio e de verifica-las com o CNES e SIAP.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O MP de Contas do Paran\u00e1 (MPC-PR) encaminhou of\u00edcio ao munic\u00edpio de Paranava\u00ed solicitando esclarecimentos da Secretaria Municipal de Sa\u00fade, ap\u00f3s a equipe do N\u00facleo de Intelig\u00eancia (NI) encontrar diversas inconsist\u00eancias no Portal da Transpar\u00eancia da cidade. De acordo com a an\u00e1lise h\u00e1 incongru\u00eancias na composi\u00e7\u00e3o do quadro de pessoal e quanto a jornada de […]<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":6039,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[7,14],"tags":[],"class_list":["post-6038","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-todas-as-noticias","category-ultimas-noticias","entry","has-media"],"yoast_head":"\n