{"id":6203,"date":"2018-08-07T15:03:56","date_gmt":"2018-08-07T18:03:56","guid":{"rendered":"http:\/\/www.mpc.pr.gov.br\/?p=6203"},"modified":"2018-08-07T15:03:56","modified_gmt":"2018-08-07T18:03:56","slug":"em-medida-cautelar-mp-de-contas-aponta-mecanismos-para-melhorar-o-processo-de-aquisicao-de-medicamentos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.mpc.pr.gov.br\/index.php\/em-medida-cautelar-mp-de-contas-aponta-mecanismos-para-melhorar-o-processo-de-aquisicao-de-medicamentos\/","title":{"rendered":"Em medida cautelar MP de Contas aponta mecanismos para melhorar o processo de aquisi\u00e7\u00e3o de medicamentos"},"content":{"rendered":"<p><img fetchpriority=\"high\" decoding=\"async\" class=\"alignleft wp-image-6015 size-medium\" src=\"http:\/\/www.mpc.pr.gov.br\/wp-content\/uploads\/2018\/06\/close-up-1853400_1920-300x200.jpg\" alt=\"\" width=\"300\" height=\"200\" \/>A Procuradoria-Geral do MP de Contas do Paran\u00e1 protocolou junto ao Tribunal de Contas do Paran\u00e1 (TCE-PR) pedidos de medida cautelar para quatro munic\u00edpios do Estado. Nas cidades de Londrina, Marialva, Ibipor\u00e3 e Camb\u00e9 foram encontrados ind\u00edcios de diversas irregularidades nos processos licitat\u00f3rios para compra de medicamentos.<\/p>\n<p>Assim como nos outros munic\u00edpios que j\u00e1 foram analisados pelo N\u00facleo de Intelig\u00eancia (NI) do \u00f3rg\u00e3o ministerial, foram identificados principalmente casos de licita\u00e7\u00f5es por lote; baixa competitividade do certame; utiliza\u00e7\u00e3o de tabelas de pre\u00e7os de acesso restrito; sobrepre\u00e7o em or\u00e7amentos, resultando em poss\u00edveis danos ao er\u00e1rio; e n\u00e3os disponibiliza\u00e7\u00e3o dos documentos referentes aos preg\u00f5es nos Portais da Transpar\u00eancia.<\/p>\n<p>No caso de Londrina foram protocoladas duas representa\u00e7\u00f5es, que pormenorizam cinco preg\u00f5es. Em Marialva, Ibipor\u00e3 e Camb\u00e9 foram encontrados tr\u00eas processos licitat\u00f3rios em cada munic\u00edpio. Em todos os casos os problemas s\u00e3o os mesmos, com exce\u00e7\u00e3o dos tr\u00eas \u00faltimos munic\u00edpios, nos quais foi observada uma nova irregularidade que at\u00e9 ent\u00e3o n\u00e3o havia sido identificada pelo NI.<\/p>\n<p>Em Camb\u00e9, Ibipor\u00e3 e Marialva foi constatado que os munic\u00edpios permitiram a participa\u00e7\u00e3o nos procedimentos licitat\u00f3rios exclusivos para Microempresas (MEs) e Empresas de Pequeno Porte (EPPs), que na ocasi\u00e3o dos certames encontravam-se desenquadradas dessa classifica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Al\u00e9m da cita\u00e7\u00e3o dos gestores e empresas envolvidas, o MP de Contas protocolou dois pedidos de medida cautelar para cada munic\u00edpio. A primeira cautelar solicita a disponibiliza\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es na \u00edntegra referentes aos certames nos Portais da Transpar\u00eancia.<\/p>\n<p>Na segunda cautelar o \u00f3rg\u00e3o ministerial pede que os munic\u00edpios passem a usar nas licita\u00e7\u00f5es o C\u00f3digo BR, um identificador de cada medicamento adquirido pelo Poder Executivo Federal, que faz parte do Cat\u00e1logo de Materiais do Comprasnet e est\u00e1 dispon\u00edvel para consulta p\u00fablica no site <a href=\"http:\/\/www.comprasgovernamentais.gov.br\">www.comprasgovernamentais.gov.br<\/a>. A utiliza\u00e7\u00e3o desse c\u00f3digo permite que as pesquisas de pre\u00e7os e que as identifica\u00e7\u00f5es dos medicamentos sejam mais precisas.<\/p>\n<p>As irregularidades apontadas e as medidas cautelares foram protocoladas junto ao TCE-PR. Cabe agora aos respectivos Conselheiros analisar as representa\u00e7\u00f5es e darem os devidos encaminhamentos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A Procuradoria-Geral do MP de Contas do Paran\u00e1 protocolou junto ao Tribunal de Contas do Paran\u00e1 (TCE-PR) pedidos de medida cautelar para quatro munic\u00edpios do Estado. Nas cidades de Londrina, Marialva, Ibipor\u00e3 e Camb\u00e9 foram encontrados ind\u00edcios de diversas irregularidades nos processos licitat\u00f3rios para compra de medicamentos. 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