{"id":6696,"date":"2019-02-04T09:31:46","date_gmt":"2019-02-04T12:31:46","guid":{"rendered":"http:\/\/www.mpc.pr.gov.br\/?p=6696"},"modified":"2019-02-04T09:31:46","modified_gmt":"2019-02-04T12:31:46","slug":"cgu-fiscaliza-a-aplicacao-de-recursos-federais-em-municipios-paranaenses","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.mpc.pr.gov.br\/index.php\/cgu-fiscaliza-a-aplicacao-de-recursos-federais-em-municipios-paranaenses\/","title":{"rendered":"CGU fiscaliza a aplica\u00e7\u00e3o de recursos federais em munic\u00edpios paranaenses"},"content":{"rendered":"

\"\"O MP de Contas do Paran\u00e1 recebeu os Relat\u00f3rios de Fiscaliza\u00e7\u00e3o realizados pela Controladoria Regional da Uni\u00e3o no Estado do Paran\u00e1, relativos a verifica\u00e7\u00e3o da aplica\u00e7\u00e3o de recursos p\u00fablicos federais nos munic\u00edpios de Maring\u00e1 e Ponta Grossa, em decorr\u00eancia do 5\u00b0 Ciclo do programa de Fiscaliza\u00e7\u00e3o em Entes Federativos (FEF), ocorrido no ano de 2018. O \u00f3rg\u00e3o ministerial est\u00e1 analisando os documentos a fim de identificar a possibilidade de atua\u00e7\u00e3o no \u00e2mbito do Tribunal de Contas do Paran\u00e1 (TCE-PR).<\/p>\n

Nos relat\u00f3rios foram destacadas as situa\u00e7\u00f5es que, a princ\u00edpio, est\u00e3o irregulares e que demandam a ado\u00e7\u00e3o de medidas preventivas e corretivas por parte dos gestores, com o objetivo de melhor a execu\u00e7\u00e3o dos programas do governo ou ainda \u00e0 instaura\u00e7\u00e3o de tomada de contas especial, as quais s\u00e3o monitoradas pela Controladoria Geral da Uni\u00e3o (CGU).<\/p>\n

Relat\u00f3rio de Maring\u00e1<\/strong><\/p>\n

De acordo com os documentos, foi observada a falta de detalhamento em contratos firmados pela Prefeitura de Maring\u00e1 com cl\u00ednicas m\u00e9dicas, o que apesar de n\u00e3o prejudicar a presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os junto ao munic\u00edpio, n\u00e3o atende em sua totalidade o princ\u00edpio da transpar\u00eancia. Tamb\u00e9m foram identificadas exig\u00eancias excessivas para a habilita\u00e7\u00e3o de licitantes para um contrato de repasse para a execu\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de engenharia destinados \u00e0 readequa\u00e7\u00e3o da ilumina\u00e7\u00e3o e das instala\u00e7\u00f5es el\u00e9tricas do Est\u00e1dio Regional Willie Davids, o que limitou a concorr\u00eancia no certame.<\/p>\n

Quanto a an\u00e1lise dos recursos repassados pela Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP) \u00e0 Universidade Estadual de Maring\u00e1 (UEM) para a constru\u00e7\u00e3o do segundo pavimento do Bloco B08, destinado a compor o Complexo de Centrais de Apoio \u00e0 Pesquisa (COMCAP) foi observado que houve atraso na conclus\u00e3o das obras, al\u00e9m de sobrepre\u00e7o e superfaturamento em diversos itens contratados.<\/p>\n

Verificou-se ainda que benefici\u00e1rios do Programa Bolsa Fam\u00edlia e do Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada (BPC) n\u00e3o mant\u00eam o Cadastro \u00danico (Cad\u00danico) atualizado para continuidade do recebimento dos repasses. Al\u00e9m disso, foram identificadas fam\u00edlias que possuem renda per capita acima da que \u00e9 permitida para a concess\u00e3o do benef\u00edcio e que divergem do da registrada no Cad\u00danico. A mesma situa\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m foi observada no munic\u00edpio de Ponta Grossa.<\/p>\n

Relat\u00f3rio de Ponta Grossa<\/strong><\/p>\n

Foram analisados no \u00e2mbito do Sistema Universidade Aberta do Brasil (UAB) dois conv\u00eanios entre a Coordena\u00e7\u00e3o de Aperfei\u00e7oamento de Pessoal de N\u00edvel Superior do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o (CAPES) e a Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG). Em um dos contratos identificou-se a necessidade de instituir um controle de estoque dos livros impressos e regularizar os pagamentos realizados em natureza diversa da sua classifica\u00e7\u00e3o cont\u00e1bil.<\/p>\n

J\u00e1 no outro contrato para implementa\u00e7\u00e3o e oferta de cursos de gradua\u00e7\u00e3o e p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o a dist\u00e2ncia, verificou-se a utiliza\u00e7\u00e3o de colaboradores pagos com recursos do conv\u00eanio em atividades diversas do desenvolvimento do Ensino a Dist\u00e2ncia (EaD) e, tamb\u00e9m, a sele\u00e7\u00e3o de docentes que j\u00e1 recebem bolsa da CAPES para ministrar tutoriais e professorado em EaD.<\/p>\n

Na \u00e1rea da sa\u00fade foi observado que na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Santa Paula a falta do quantitativo m\u00ednimo de profissionais previstos no contrato; a realiza\u00e7\u00e3o de pagamentos indevidos; e fragilidade no registro de trabalho dos profissionais m\u00e9dicos. Tamb\u00e9m avaliou-se os procedimentos de compra de medicamentos e itens hospitalares da Secretaria Municipal de Sa\u00fade, e constatou-se que houve cota\u00e7\u00f5es de pre\u00e7os com valores acima dos praticados no mercado, embora n\u00e3o tenha havido compras registradas em Atas com pre\u00e7os acima dos de mercado.<\/p>\n

Essas e outras irregularidades apontadas nos Relat\u00f3rios de Fiscaliza\u00e7\u00e3o ser\u00e3o submetidas a an\u00e1lise pelo MP de Contas, que verificar\u00e1 a possibilidade de atua\u00e7\u00e3o junto ao TCE-PR.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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