{"id":6871,"date":"2019-03-12T15:17:58","date_gmt":"2019-03-12T18:17:58","guid":{"rendered":"http:\/\/www.mpc.pr.gov.br\/?p=6871"},"modified":"2019-03-12T15:17:58","modified_gmt":"2019-03-12T18:17:58","slug":"municipio-de-bandeirantes-esta-com-o-quadro-de-cargos-de-medicos-regular-aponta-o-mp-de-contas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.mpc.pr.gov.br\/index.php\/municipio-de-bandeirantes-esta-com-o-quadro-de-cargos-de-medicos-regular-aponta-o-mp-de-contas\/","title":{"rendered":"Munic\u00edpio de Bandeirantes est\u00e1 com o quadro de cargos de m\u00e9dicos regular, aponta o MP de Contas"},"content":{"rendered":"

\"\"O N\u00facleo de Intelig\u00eancia (NI) do MP de Contas do Paran\u00e1 concluiu que n\u00e3o existem irregularidades no munic\u00edpio de Bandeirantes, no que se refere aos gastos com contrata\u00e7\u00f5es de servi\u00e7os m\u00e9dicos e quanto a composi\u00e7\u00e3o do quadro de cargos dos servidores efetivos. Tal conclus\u00e3o \u00e9 resultado das an\u00e1lises e cruzamento de dados feitas a partir do Portal da Transpar\u00eancia do munic\u00edpio e do Portal de Informa\u00e7\u00f5es Para Todos (PIT) do Tribunal de Consta do Paran\u00e1 (TCE-PR).<\/p>\n

Esse trabalho de an\u00e1lise na \u00e1rea da sa\u00fade faz parte de um projeto de fiscaliza\u00e7\u00e3o desenvolvido pelo MP de Contas, que tem por objetivo analisar a as contrata\u00e7\u00f5es de m\u00e9dicos e aquisi\u00e7\u00f5es de medicamentos pelos munic\u00edpios paranaenses. Mesmo n\u00e3o tendo sido constatadas irregularidades, o NI elaborou um dossi\u00ea com as informa\u00e7\u00f5es coletadas, \u00e0 ser encaminhado ao MP Estadual para que possa ser usado em dilig\u00eancias futuras junto ao munic\u00edpio de Bandeirantes.<\/p>\n

Quadro de Pessoal <\/strong><\/p>\n

Em rela\u00e7\u00e3o ao quadro de cargos, o NI verificou que o munic\u00edpio de Bandeirantes realizou o Concurso P\u00fablico n\u00b0 01\/2017, homologado em 26 de setembro de 2018, que abrangia 11 vagas para cargos de m\u00e9dicos em diversas especialidades, das quais todas foram preenchidas.<\/p>\n

De acordo com o Sistema Integrado de Atos de Pessoal (SIAP) do TCE-PR, a previs\u00e3o de 21 cargos de m\u00e9dicos estatut\u00e1rios, dos quais 10 vagas est\u00e3o ocupadas, e outros 21 cargos de m\u00e9dicos pelo regime celetista, sendo que 6 est\u00e3o ocupados, totalizando 16 m\u00e9dicos efetivos. Contudo, n\u00e3o foi poss\u00edvel verificar em quais estabelecimentos de sa\u00fade est\u00e3o lotados os respectivos profissionais, constando apenas que est\u00e3o vinculados a Secretaria de Sa\u00fade.<\/p>\n

Quanto ao servi\u00e7o de plant\u00e3o, o NI identificou que ele \u00e9 prestado pela Santa Casa de Bandeirantes, respons\u00e1vel pelo atendimento cont\u00ednuo de 24 horas, incluindo s\u00e1bado, domingo e feriados. Em consulta ao Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Sa\u00fade (CNES), verificou-se que o corpo cl\u00ednico da entidade \u00e9 composto por 29 m\u00e9dicos, dos quais 5 s\u00e3o servidores efetivos do munic\u00edpio. Por\u00e9m, as informa\u00e7\u00f5es disponibilizadas no Portal da Transpar\u00eancia n\u00e3o possibilitaram identificar quais m\u00e9dicos prestam servi\u00e7os de plant\u00e3o, assim como as escalas e jornadas definidas para cada um.<\/p>\n

Apesar de n\u00e3o ter sido constatada nenhuma irregularidade em rela\u00e7\u00e3o ao quadro de cargos, o MP de Contas encaminhou um of\u00edcio ao Diretor T\u00e9cnico da Santa Casa de Bandeirantes, Hugo Leonardo Guaita Calixto, para que preste esclarecimentos a respeito das contrata\u00e7\u00f5es de m\u00e9dicos que atuam na Santa Casa, se s\u00e3o contratados mediante qual v\u00ednculo empregat\u00edcio e se existe um padr\u00e3o de contrata\u00e7\u00e3o adotado, ou seja, se \u00e9 por meio de processo seletivo, edital de chamamento p\u00fablico, etc.<\/p>\n

Gastos com contrata\u00e7\u00f5es<\/strong><\/p>\n

Consultando o PIT do TCE-PR, o MP de Contas verificou que no ano de 2018 o munic\u00edpio repassou aproximadamente R$ 2.084.102,52 \u00e0 Santa Casa. Analisando os empenhos, constatou-se que as descri\u00e7\u00f5es n\u00e3o s\u00e3o espec\u00edficas, de modo que n\u00e3o permitem ao gestor averiguar exatamente para qual finalidade foi utilizado o repasse. Tal fato n\u00e3o constitui irregularidade, por\u00e9m \u00e9 recomend\u00e1vel que o gestor respons\u00e1vel pelo lan\u00e7amento dos empenhos seja mais preciso ao descrever o objeto, detalhando brevemente quais tipos de procedimentos, servi\u00e7os e atendimentos foram realizados ou ao que se referem as \u201cmensalidades\u201d.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, independente do valor repassado, \u00e9 importante verificar se o investimento financeiro est\u00e1 correspondendo \u00e0 expectativa de servi\u00e7os prestados, isto \u00e9, se o atendimento \u00e9 de qualidade e supre as demandas da popula\u00e7\u00e3o. Contudo, tal averigua\u00e7\u00e3o s\u00f3 \u00e9 poss\u00edvel quando realizada in loco<\/em>. Por esse motivo o MP de Contas encaminhou o dossi\u00ea a Promotoria de Justi\u00e7a de Bandeirantes, que atua na defesa do Patrim\u00f4nio P\u00fablico, para que possa realizar dilig\u00eancias junto ao munic\u00edpio.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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