{"id":6956,"date":"2019-04-01T16:00:47","date_gmt":"2019-04-01T19:00:47","guid":{"rendered":"http:\/\/www.mpc.pr.gov.br\/?p=6956"},"modified":"2019-04-01T16:00:47","modified_gmt":"2019-04-01T19:00:47","slug":"atuacao-do-mp-de-contas-busca-estimular-o-controle-social","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.mpc.pr.gov.br\/index.php\/atuacao-do-mp-de-contas-busca-estimular-o-controle-social\/","title":{"rendered":"Atua\u00e7\u00e3o do MP de Contas busca estimular o Controle Social"},"content":{"rendered":"<p><img fetchpriority=\"high\" decoding=\"async\" class=\"alignleft size-medium wp-image-5266\" src=\"http:\/\/www.mpc.pr.gov.br\/wp-content\/uploads\/2017\/08\/mark-1577991_1920-300x200.jpg\" alt=\"\" width=\"300\" height=\"200\" \/>Desde 2017 o MP de Contas do Paran\u00e1 tem buscado novos meios para atuar no Controle Externo da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, visando fortalecer e tornar mais eficaz o trabalho que j\u00e1 \u00e9 desenvolvido pela institui\u00e7\u00e3o no \u00e2mbito do Tribunal de Contas do Paran\u00e1 (TCE-PR). Com esse intuito foi institu\u00eddo o N\u00facleo de Intelig\u00eancia dedicado a conduzir investiga\u00e7\u00f5es e levantamentos de dados. Desde ent\u00e3o foram diversos os projetos de atua\u00e7\u00e3o proativa desenvolvidos, especialmente na \u00e1rea da sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p><strong>Projeto educa\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n<p>O primeiro projeto conduzido pelo \u00f3rg\u00e3o ministerial buscou verificar o cumprimento das metas 1 e 18 do Plano Nacional de Educa\u00e7\u00e3o (PNE), nos 399 munic\u00edpios do Paran\u00e1. O levantamento revelou que diversos munic\u00edpios n\u00e3o pagavam o piso de professores na rede p\u00fablica e tamb\u00e9m que havia diversas crian\u00e7as, entre quatro e cinco anos, que n\u00e3o estavam matriculadas na pr\u00e9-escola.<\/p>\n<p>O <a href=\"http:\/\/www.mpc.pr.gov.br\/relatorios\/\">relat\u00f3rios<\/a> foram encaminhados ao MP Estadual que realizou uma s\u00e9rie de dilig\u00eancias para investigar o descumprimento das metas. Al\u00e9m disso, o estudo tamb\u00e9m estimulou a produ\u00e7\u00e3o de uma extensa reportagem do Jornal Gazeta do Povo, sobre o piso salarial dos professores nas cidades paranaenses. A reportagem especial ainda \u00e9 composta por um <a href=\"https:\/\/especiais.gazetadopovo.com.br\/politica\/piso-salarial-dos-professores-do-parana\/?utm_source=facebook&amp;utm_medium=midia-social&amp;utm_campaign=gazeta-do-povo&amp;fbclid=IwAR2kCQ5M5CwobbsRSaDe9j5YGBagFOdFvkg8C07HvyPacYnwD6vRV0FI2Ns\">infogr\u00e1fico interativo<\/a>, no qual \u00e9 poss\u00edvel verificar o quanto cada munic\u00edpio paga aos professores.<\/p>\n<p><a href=\"https:\/\/youtu.be\/dawrZQtbq64\">https:\/\/youtu.be\/dawrZQtbq64<\/a><\/p>\n<p><strong>Projeto sa\u00fade<\/strong><\/p>\n<p>Na \u00e1rea da sa\u00fade o MP de Contas tem conduzido dois projetos separadamente. Um deles tem por objetivo verificar a aquisi\u00e7\u00e3o de medicamentos pelos munic\u00edpios e o outro busca fiscalizar as terceiriza\u00e7\u00f5es de servi\u00e7os na sa\u00fade. As principais irregularidades identificadas se referem a sobrepre\u00e7o; baixa competitividade nos certames; aus\u00eancia de informa\u00e7\u00f5es nos portais da transpar\u00eancia; contabiliza\u00e7\u00e3o irregular das despesas; e falhas nos procedimentos de contrata\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Entre 2018 e 2019 j\u00e1 foram protocoladas junto ao TCE-PR 25 Representa\u00e7\u00f5es referentes as terceiriza\u00e7\u00f5es e 42 em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 compra de medicamentos. Al\u00e9m disso, foram encaminhados dossi\u00eas com as informa\u00e7\u00f5es apuradas aos Promotores de Justi\u00e7a do MP Estadual para que sejam realizadas dilig\u00eancias junto aos munic\u00edpios.<\/p>\n<p>Todas as Representa\u00e7\u00f5es est\u00e3o dispon\u00edveis no nosso <em>site, <\/em>na aba <a href=\"http:\/\/www.mpc.pr.gov.br\/representacoes\/\">\u201cATUA\u00c7\u00c3O\u201d<\/a>.<\/p>\n<p><strong>Outros projetos<\/strong><\/p>\n<p>Outra quest\u00e3o que tem sido analisada pelo MP de Contas se refere a contrata\u00e7\u00e3o e cria\u00e7\u00e3o de cargos em comiss\u00e3o nas C\u00e2maras de Vereadores e na C\u00e2mara de Deputados, em rela\u00e7\u00e3o as normativas do <a href=\"http:\/\/www1.tce.pr.gov.br\/conteudo\/prejulgado-n%C2%BA-25\/306798\/area\/242\">Prejulgado n\u00b0 25<\/a>, em vigor desde agosto de 2017, que fixa o entendimento do TCE-PR sobre as atribui\u00e7\u00f5es, garantias e veda\u00e7\u00f5es aos cargos comissionados e de confian\u00e7a.<\/p>\n<p>O processo do prejulgado foi suscitado pelo MP de Contas em conjunto com o MP Estadual (MPE-PR) para que o TCE-PR manifestasse entendimento quanto \u00e0 interpreta\u00e7\u00e3o adequada do disposto no artigo 37, V, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal (CF). Entre os pontos principais a normativa estipula que cargos em comiss\u00e3o sejam destinados apenas aos servidores que exer\u00e7am fun\u00e7\u00f5es de chefia, dire\u00e7\u00e3o e assessoramento; que haja quantitativo proporcional em rela\u00e7\u00e3o ao n\u00famero total de cargos; e que os cargos comissionados n\u00e3o superem a quantidade de efetivos, entre outas determina\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<p>Al\u00e9m desse projeto, no \u00faltimo m\u00eas o \u00f3rg\u00e3o ministerial tamb\u00e9m realizou um levantamento do cumprimento da Lei das Estatais por administradores de oito empresas p\u00fablicas. Entre as institui\u00e7\u00f5es fiscalizadas est\u00e3o SANEPAR, COPEL, APPA, Fomento Paran\u00e1, Compag\u00e1s, Ferroeste, Cohapar, CELEPAR e o Servi\u00e7o Social Aut\u00f4nomo Paranaprevid\u00eancia.<\/p>\n<p>Buscou-se verificar se os administradores possuem alguma condena\u00e7\u00e3o por ato de improbidade administrativa (Lei n\u00ba 8.429\/1992); participa\u00e7\u00e3o em estruturas decis\u00f3rias de partidos pol\u00edticos; realiza\u00e7\u00e3o de trabalhos em campanha eleitoral no per\u00edodo de veda\u00e7\u00e3o legal; efetiva\u00e7\u00e3o de doa\u00e7\u00f5es para a campanha de candidatos eleitos; condena\u00e7\u00e3o em segunda inst\u00e2ncia, perante as Justi\u00e7as Federal e Estadual no \u00e2mbito paranaense, a comprometer a elegibilidade; desaprova\u00e7\u00e3o de contas, no caso de agentes que j\u00e1 geriram recursos p\u00fablicos; e pesquisa de curr\u00edculos.<\/p>\n<p>No \u00faltimo dia 27 o MP de Contas encaminhou um <a href=\"http:\/\/www.mpc.pr.gov.br\/wp-content\/uploads\/2019\/03\/OF%C3%8DCIO-CASA-CIVIL.pdf\">of\u00edcio \u00e0 Chefia da Casa Civil<\/a> para que sejam esclarecidos os fatos apontados pelo levantamento, nos quais se verificam ind\u00edcios de irregularidade. Tamb\u00e9m recomendou que sejam disponibilizados na Internet, seja nos portais das estatais ou em uma p\u00e1gina centralizada do Governo do Estado, informa\u00e7\u00f5es que demonstrem o efetivo preenchimento dos requisitos legais pelos administradores das empresas.<\/p>\n<p>A condu\u00e7\u00e3o desses projetos tem sido prioridade na atual gest\u00e3o do MP de Contas, pois visa n\u00e3o apenas aprimorar a atua\u00e7\u00e3o da institui\u00e7\u00e3o no Controle Externo, mas estimular o controle social e a transpar\u00eancia na Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Desde 2017 o MP de Contas do Paran\u00e1 tem buscado novos meios para atuar no Controle Externo da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, visando fortalecer e tornar mais eficaz o trabalho que j\u00e1 \u00e9 desenvolvido pela institui\u00e7\u00e3o no \u00e2mbito do Tribunal de Contas do Paran\u00e1 (TCE-PR). 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