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O MP de Contas do Paran\u00e1 encaminhou uma Recomenda\u00e7\u00e3o Administrativa aos gestores do munic\u00edpio de Almirante Tamandar\u00e9, ap\u00f3s identificar pr\u00e1tica de sobrepre\u00e7o no Preg\u00e3o 26\/2019, destinado a aquisi\u00e7\u00e3o de medicamentos.\u00a0 O \u00f3rg\u00e3o ministerial j\u00e1 havia solicitado esclarecimentos, sendo que a municipalidade informou que estaria revogando os itens apontados.<\/p>\n
Ao analisar o certame or\u00e7ado no valor de R$ 416.824,81, o N\u00facleo de Intelig\u00eancia (NI) verificou que os pre\u00e7os ofertados para diversos lotes de medicamentos foram muito superiores se comparados com os pre\u00e7os constantes na m\u00e9dia ponderada do Banco de Pre\u00e7os em Sa\u00fade (BPS), principalmente em rela\u00e7\u00e3o a sete lotes, nos quais foi constatado um sobrepre\u00e7o de R$ 245.102,58.<\/p>\n
Apesar do ente municipal ter revogado esses sete itens, o MP de Contas resolveu expedir uma Recomenda\u00e7\u00e3o Administrativa ao munic\u00edpio de Almirante Tamandar\u00e9 para que revise os pre\u00e7os praticados em todos os itens do Preg\u00e3o n\u00b0 26\/2019 e do Preg\u00e3o n\u00b0 24\/2019, que tamb\u00e9m visa a aquisi\u00e7\u00e3o de medicamentos.<\/p>\n
Entre as recomenda\u00e7\u00f5es, o MP de Contas tamb\u00e9m sugeriu que o munic\u00edpio mantenha a ado\u00e7\u00e3o do C\u00f3digo BR do Cat\u00e1logo de Materiais do Comprasnet, tanto na fase interna quanto externa dos certames, pois o uso dessa ferramenta auxilia a pesquisa de pre\u00e7os, tornando-as mais precisas, e facilita a identifica\u00e7\u00e3o dos medicamentos que se pretende adquirir.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, ao utilizar a descri\u00e7\u00e3o prevista no Cat\u00e1logo de Materiais do Comprasnet, os medicamentos ali constantes tamb\u00e9m s\u00e3o os adotados pelo Banco de Pre\u00e7os em Sa\u00fade (BPS) do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, a qual todos os entes federados est\u00e3o obrigados a alimentar por for\u00e7a da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 18\/2017 da Comiss\u00e3o Intergestores Tripartite.<\/p>\n
Essa obriga\u00e7\u00e3o foi alvo de uma das recomenda\u00e7\u00f5es ao munic\u00edpio pelo MP de Contas, que tamb\u00e9m solicitou que os gestores estabele\u00e7am uma metodologia de composi\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os de refer\u00eancia para as licita\u00e7\u00f5es, por meio da conjuga\u00e7\u00e3o dos valores dispon\u00edveis no BPS, dos pre\u00e7os praticados pela administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica na regi\u00e3o do munic\u00edpio e dos pre\u00e7os praticados no mercado regional.<\/p>\n
Outro ponto destacado pelo \u00f3rg\u00e3o ministerial \u00e9 para que o munic\u00edpio n\u00e3o promova licita\u00e7\u00f5es no formato de lista fechada, de \u201cA\u201d a \u201cZ\u201d, e com o crit\u00e9rio de maior desconto sobre tal lista, observando-se o que disp\u00f5e o artigo 15, \u00a7 7\u00b0, inciso II da Lei n\u00b0 8.666\/93. O MP de Contas tem verificado que diversos munic\u00edpios t\u00eam optado por esse modelo de compra, o qual n\u00e3o \u00e9 adequado a legisla\u00e7\u00e3o vigente, tendo em conta que cabe a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica planejar, dirigir e controlar os eventos que s\u00e3o se sua compet\u00eancia.<\/p>\n
O MP de Contas ainda recomendou que seja institu\u00edda uma comiss\u00e3o de recebimento de materiais, inclusive medicamentos, e que aperfei\u00e7oe os mecanismos de controle de entrada e sa\u00edda de medicamentos, mediante sistema informatizado, tanto no \u00e2mbito de almoxarifado central quanto na dispensa\u00e7\u00e3o de medicamentos aos pacientes, bem como a fiscaliza\u00e7\u00e3o da execu\u00e7\u00e3o dos contratos.<\/p>\n
A Recomenda\u00e7\u00e3o foi expedida com c\u00f3pia ao Prefeito, Secret\u00e1rio Municipal de Sa\u00fade, Secret\u00e1rio Municipal de Administra\u00e7\u00e3o e Previd\u00eancia e ao Pregoeiro respons\u00e1vel pelos certames, para que no prazo de 60 dias \u00fateis comprovem a ado\u00e7\u00e3o de medidas para melhorar o processo de aquisi\u00e7\u00e3o de medicamentos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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