![\"\"](\"http:\/\/www.mpc.pr.gov.br\/wp-content\/uploads\/2016\/11\/midia-indoor-ciencia-e-saude-coracao-cardiaco-doenca-estetoscopio-medico-medicina-boa-forma-saudavel-cardiologista-infarte-cura-diagnostico-emergencia--300x225.jpg\")
O MP de Contas do Paran\u00e1 encaminhou Recomenda\u00e7\u00f5es Administrativas para mais cinco munic\u00edpios do Estado, com sugest\u00f5es aos gestores para que aperfei\u00e7oem os processos de aquisi\u00e7\u00e3o de medicamentos e melhorem a transpar\u00eancia e controle referentes a contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os terceirizados na sa\u00fade. Os munic\u00edpios notificados foram Apucarana, Arapongas, Jacarezinho, Marialva e Palmas<\/p>\n
Quatro munic\u00edpios receberam recomenda\u00e7\u00f5es referentes a medicamentos, entre eles Apucarana, Arapongas, Jacarezinho e Marialva. Entre as recomenda\u00e7\u00f5es destaca-se a ado\u00e7\u00e3o do C\u00f3digo BR do Cat\u00e1logo de Materiais do Comprasnet, tanto na fase interna quanto externa dos certames. O C\u00f3digo \u00e9 um identificador de cada medicamento adquirido pelo Poder Executivo Federal, que pode auxiliar os gestores na pesquisa de pre\u00e7os.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, a descri\u00e7\u00e3o prevista no Cat\u00e1logo de Materiais do Comprasnet, \u00e9 a mesma adotada pela plataforma do Banco de Pre\u00e7os em Sa\u00fade (BPS) do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, a qual todos os entes federados est\u00e3o obrigados a alimentar por for\u00e7a da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 18\/2017 da Comiss\u00e3o Intergestores Tripartite.<\/p>\n
Essa obriga\u00e7\u00e3o foi alvo de uma das recomenda\u00e7\u00f5es aos munic\u00edpios pelo MP de Contas, que tamb\u00e9m solicita que os gestores estabele\u00e7am uma metodologia de composi\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os de refer\u00eancia para as licita\u00e7\u00f5es, por meio da conjuga\u00e7\u00e3o dos valores dispon\u00edveis no BPS, dos pre\u00e7os praticados pela administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica na regi\u00e3o do munic\u00edpio e dos pre\u00e7os praticados no mercado regional.<\/p>\n
Outro ponto destacado pelo \u00f3rg\u00e3o ministerial \u00e9 para que os munic\u00edpios deixem de promover licita\u00e7\u00f5es no formato de lista fechada, de \u201cA\u201d a \u201cZ\u201d, e com o crit\u00e9rio de maior desconto sobre tal lista, observando-se o que disp\u00f5e o artigo 15, \u00a7 7\u00b0, inciso II da Lei n\u00b0 8.666\/93. O MP de Contas tem verificado que diversos munic\u00edpios t\u00eam optado por esse modelo de compra, o qual n\u00e3o \u00e9 adequado a legisla\u00e7\u00e3o vigente, tendo em conta que cabe a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica planejar, dirigir e controlar os eventos que s\u00e3o se sua compet\u00eancia.<\/p>\n
O MP de Contas tamb\u00e9m expediu recomenda\u00e7\u00f5es ao munic\u00edpio de Palmas, com rela\u00e7\u00e3o a contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os terceirizados na sa\u00fade. No documento, o \u00f3rg\u00e3o ministerial recomenda que seja disponibilizado no Portal da Transpar\u00eancia as minutas contratuais, de forma que possibilite a visualiza\u00e7\u00e3o e o download dos arquivos para fins de controle externo e social. Tamb\u00e9m recomenda que seja detalhado o hist\u00f3rico dos empenhos com dados referentes ao n\u00famero de atendimentos\/consultas\/cirurgias, a quantidade de horas remuneradas, o profissional respons\u00e1vel e o local da presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o.<\/p>\n
O teor dessas recomenda\u00e7\u00f5es se baseia nas irregularidades que t\u00eam sido identificadas frequentemente pelo N\u00facleo de Intelig\u00eancia (NI) do MP de Contas, quando da fiscaliza\u00e7\u00e3o das aquisi\u00e7\u00f5es de medicamentos pelos munic\u00edpios do Estado. H\u00e1 ainda algumas recomenda\u00e7\u00f5es espec\u00edficas para cada munic\u00edpio, dependendo do que foi verificado.<\/p>\n
As Recomenda\u00e7\u00f5es Administrativas est\u00e3o sendo encaminhados aos Prefeitos, Secret\u00e1rios de Sa\u00fade e Administra\u00e7\u00e3o, Pregoeiros e demais gestores municipais respons\u00e1veis pelas licita\u00e7\u00f5es de compras de medicamentos e pelas contrata\u00e7\u00f5es de servi\u00e7os terceirizados.<\/p>\n