![\"\"](\"http:\/\/www.mpc.pr.gov.br\/wp-content\/uploads\/2019\/07\/medications-257344_1920-300x199.jpg\")
O munic\u00edpio de Ivaipor\u00e3 adiou a data de abertura do Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico n\u00b0 124\/2019, destinado a registro de pre\u00e7os para aquisi\u00e7\u00e3o de medicamentos, ap\u00f3s o MP de Contas do Paran\u00e1 (MPC-PR) solicitar esclarecimentos quanto \u00e0 irregularidades identificadas no certame.<\/p>\n
Em um primeiro contato com o munic\u00edpio, por meio de Canal de Comunica\u00e7\u00e3o (CACO) do Tribunal de Contras do Paran\u00e1 (TCE-PR), o MPC-PR questionou a previs\u00e3o de produtos de marca no edital, a aus\u00eancia da utiliza\u00e7\u00e3o do C\u00f3digo BR em alguns itens e aus\u00eancia de previs\u00e3o de prazo de validade.<\/p>\n
A Controladoria-Geral de Ivaipor\u00e3 informou que notificou os Departamentos de Compras e Ger\u00eancia de Compras e Licita\u00e7\u00f5es sobre os apontamentos do \u00f3rg\u00e3o ministerial e solicitou o adiamento do Preg\u00e3o para realizar as altera\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias, as quais foram atendidas pela Secretaria Municipal de Sa\u00fade.<\/p>\n
Contudo, em nova an\u00e1lise do edital, a equipe do N\u00facleo de Intelig\u00eancia (NI) do MPC-PR verificou sobrepre\u00e7o no valor unit\u00e1rio de 23 itens, se comparados com a m\u00e9dia ponderada dos pre\u00e7os praticados no Banco de Pre\u00e7os em Sa\u00fade (BPS). Observou-se ainda que oito itens n\u00e3o possu\u00edam descri\u00e7\u00e3o suficiente, uma vez que n\u00e3o foi mencionada a unidade de fornecimento dos medicamentos que o munic\u00edpio pretende adquirir.<\/p>\n
O MP de Contas tamb\u00e9m aproveitou a oportunidade para, diante da negativa do munic\u00edpio sobre a exist\u00eancia de uma comiss\u00e3o de recebimento de medicamentos, recomendar que o munic\u00edpio institua a referida comiss\u00e3o, nos termos \u00a7 8\u00ba do art. 15 da Lei n\u00b0 8.666\/93.<\/p>\n
Em resposta o munic\u00edpio informou que foram modificados os valores de todos os itens que estavam em desacordo com a m\u00e9dia ponderada do BPS. Quanto a comiss\u00e3o de recebimento de materiais, esclareceu que est\u00e1 prevista no Planejamento Anual de Sa\u00fade do munic\u00edpio de Ivaipor\u00e3 a cria\u00e7\u00e3o da Central de Abastecimento Farmac\u00eautico e que, enquanto isso, servidores farmac\u00eauticos recebem treinamento para conferirem e assinarem as notas fiscais de recebimento dos medicamentos.<\/p>\n
O munic\u00edpio tamb\u00e9m informou que os itens apontados pelo MPC-PR com descri\u00e7\u00e3o insuficiente, apresentavam correta indica\u00e7\u00e3o. Em nova verifica\u00e7\u00e3o o \u00f3rg\u00e3o ministerial averiguou que o problema persistia e encaminhou uma nova solicita\u00e7\u00e3o de esclarecimentos.<\/p>\n
Por fim departamento de Ger\u00eancia de Compras e Licita\u00e7\u00f5es respondeu a demanda informando que foram realizadas as corre\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias no Preg\u00e3o e que a abertura do mesmo foi adiada para 12 de setembro.<\/p>\n
O MP de Contas continuar\u00e1 acompanhando a situa\u00e7\u00e3o de Ivaipor\u00e3, tomando as medidas cab\u00edveis a fim de prevenir eventuais irregularidades.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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