![\"\"](\"http:\/\/www.mpc.pr.gov.br\/wp-content\/uploads\/2019\/04\/medicamentos-300x200.jpg\")
O munic\u00edpio de Joaquim T\u00e1vora revogou o Preg\u00e3o n\u00b0 74\/2019, destinado a contrata\u00e7\u00e3o de empresa para aquisi\u00e7\u00e3o de medicamentos, ap\u00f3s o MP de Contas do Paran\u00e1 solicitar esclarecimentos quanto a n\u00e3o divulga\u00e7\u00e3o no Portal da Transpar\u00eancias dos documentos relativos \u00e0 sess\u00e3o de julgamento do edital e a justificativa para a n\u00e3o utiliza\u00e7\u00e3o do C\u00f3digo BR.<\/p>\n
O \u00f3rg\u00e3o ministerial estava realizando a fiscaliza\u00e7\u00e3o preventiva das licita\u00e7\u00f5es para compra de medicamentos, como parte do Projeto de Atua\u00e7\u00e3o Especial na \u00e1rea da sa\u00fade, quanto verificou a falha ao atendimento a Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o (Lei n\u00b0 12527\/2011).<\/p>\n
Uma an\u00e1lise mais detalhada do Preg\u00e3o revelou que o munic\u00edpio n\u00e3o utilizou o C\u00f3digo BR do Cat\u00e1logo de Compras do Comprasnet. O uso de tal ferramenta facilita a pesquisa de pre\u00e7o e a identifica\u00e7\u00e3o dos medicamentos que se pretende adquirir, uma vez que um mesmo f\u00e1rmaco pode se apresentar em diferentes posologias e variadas apresenta\u00e7\u00f5es como em c\u00e1psula, frasco, flaconete e etc.<\/p>\n
Por meio do Canal de Comunica\u00e7\u00e3o (CACO) do Tribunal de Contas do Estado do Paran\u00e1 (TCE-PR), o MPC-PR questionou o munic\u00edpio sobre tais falhas. Al\u00e9m disso, tamb\u00e9m solicitou maiores informa\u00e7\u00f5es sobre a metodologia adotada para composi\u00e7\u00e3o dos pre\u00e7os no Preg\u00e3o.<\/p>\n
Em resposta, o munic\u00edpio informou que resolveu revogar o certame, afim de realizar a padroniza\u00e7\u00e3o dos medicamentos conforme o C\u00f3digo BR e fazer uso do Banco de Pre\u00e7os em Sa\u00fade (BPS) para a pesquisa de pre\u00e7os dos produtos que o munic\u00edpio pretende adquirir.<\/p>\n
Apesar das medidas adotadas para corre\u00e7\u00e3o de poss\u00edveis irregularidades, o MP de Contas resolveu expedir uma Recomenda\u00e7\u00e3o Administrativa (n\u00b0 135\/2019) ao munic\u00edpio. Entre as medidas recomendadas destaca-se que nas pr\u00f3ximas licita\u00e7\u00f5es o munic\u00edpio identifique os medicamentos com o C\u00f3digo BR, tanto na fase interna quanto externa do certame, observando rigorosamente a compatibilidade do c\u00f3digo e sua descri\u00e7\u00e3o com o medicamento.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, ao utilizar essa identifica\u00e7\u00e3o, os medicamentos ali constantes tamb\u00e9m s\u00e3o os adotados pelo BPS, a qual todos os entes federados est\u00e3o obrigados a alimentar por for\u00e7a da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 18\/2017 da Comiss\u00e3o Intergestores Tripartite.<\/p>\n
Essa obriga\u00e7\u00e3o foi alvo de uma das recomenda\u00e7\u00f5es, que tamb\u00e9m solicita que os gestores estabele\u00e7am uma metodologia de composi\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os de refer\u00eancia mediante a conjuga\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os constantes no BPS, de pre\u00e7os praticados pela Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica na regi\u00e3o do munic\u00edpio e no mercado regional, bem como outras fontes de pesquisa.<\/p>\n
Outros pontos destacados pelo \u00f3rg\u00e3o ministerial \u00e9 para que o munic\u00edpio deixe de promover licita\u00e7\u00f5es no formato de lista fechada, de \u201cA\u201d a \u201cZ\u201d, via tabela CMED e\/ou ANVISA, com o crit\u00e9rio de maior desconto sobre tal lista; designe comiss\u00e3o de recebimento de materiais, especialmente quanto \u00e0 entrega de medicamentos; e que promova a publica\u00e7\u00e3o na \u00edntegra de todos os documentos referentes aos procedimentos licitat\u00f3rios, no respectivo portal da transpar\u00eancia.<\/p>\n
A Recomenda\u00e7\u00e3o Administrativa n\u00b0 135\/2019 ser\u00e1 disponibilizada no site do MPC-PR, ap\u00f3s publica\u00e7\u00e3o do Di\u00e1rio Eletr\u00f4nico do TCE-PR.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O munic\u00edpio de Joaquim T\u00e1vora revogou o Preg\u00e3o n\u00b0 74\/2019, destinado a contrata\u00e7\u00e3o de empresa para aquisi\u00e7\u00e3o de medicamentos, ap\u00f3s o MP de Contas do Paran\u00e1 solicitar esclarecimentos quanto a n\u00e3o divulga\u00e7\u00e3o no Portal da Transpar\u00eancias dos documentos relativos \u00e0 sess\u00e3o de julgamento do edital e a justificativa para a n\u00e3o utiliza\u00e7\u00e3o do C\u00f3digo BR. […]<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":6992,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[7,14],"tags":[],"class_list":["post-7877","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-todas-as-noticias","category-ultimas-noticias","entry","has-media"],"yoast_head":"\n