{"id":8506,"date":"2020-02-18T13:56:24","date_gmt":"2020-02-18T16:56:24","guid":{"rendered":"http:\/\/www.mpc.pr.gov.br\/?p=8506"},"modified":"2020-11-24T08:20:07","modified_gmt":"2020-11-24T11:20:07","slug":"sanepar-presta-esclarecimentos-e-acolhe-recomendacoes-do-mp-de-contas-apos-indicios-de-impropriedades","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.mpc.pr.gov.br\/index.php\/sanepar-presta-esclarecimentos-e-acolhe-recomendacoes-do-mp-de-contas-apos-indicios-de-impropriedades\/","title":{"rendered":"Sanepar presta esclarecimentos e acolhe recomenda\u00e7\u00f5es do MP de Contas, ap\u00f3s ind\u00edcios de impropriedades"},"content":{"rendered":"<figure id=\"attachment_8507\" aria-describedby=\"caption-attachment-8507\" style=\"width: 300px\" class=\"wp-caption alignleft\"><a href=\"http:\/\/www.mpc.pr.gov.br\/sanepar-presta-esclarecimentos-e-acolhe-recomendacoes-do-mp-de-contas-apos-indicios-de-impropriedades\/sanepar-google-maps-captura-de-imagem-dez-2018\/\" rel=\"attachment wp-att-8507\"><img fetchpriority=\"high\" decoding=\"async\" class=\"wp-image-8507 size-medium\" src=\"http:\/\/www.mpc.pr.gov.br\/wp-content\/uploads\/2020\/02\/SANEPAR-GOOGLE-MAPS-CAPTURA-DE-IMAGEM-DEZ-2018-300x169.jpg\" alt=\"\" width=\"300\" height=\"169\" \/><\/a><figcaption id=\"caption-attachment-8507\" class=\"wp-caption-text\">Sede da SANEPAR em Curitiba. Foto: Google Maps\/Captura de imagem em dezembro de 2018.<\/figcaption><\/figure>\n<p>A Companhia de Saneamento do Paran\u00e1 (SANEPAR) acolheu a <a href=\"http:\/\/www.mpc.pr.gov.br\/wp-content\/uploads\/2019\/12\/Recomenda%C3%A7%C3%A3o-administrativa-n%C2%BA-203-2019.pdf\">Recomenda\u00e7\u00e3o Administrativa n\u00b0 203\/2019<\/a> do MP de Contas do Paran\u00e1 (MPC-PR), na qual foi solicitada a disponibiliza\u00e7\u00e3o no portal da transpar\u00eancia dos formul\u00e1rios cadastrais e informa\u00e7\u00f5es pertinentes sobre os atuais administradores e conselheiros fiscais. Al\u00e9m disso, tamb\u00e9m foram comunicadas as irregularidades identificadas na institui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Essa medida faz parte do <a href=\"http:\/\/www.mpc.pr.gov.br\/mp-de-contas-fiscaliza-cumprimento-dos-requisitos-da-lei-das-estatais-por-administradores-das-empresas-publicas\/\">projeto de fiscaliza\u00e7\u00e3o do MPC-PR<\/a>, que tem por objetivo averiguar o cumprimento das normas de governan\u00e7a aplic\u00e1veis \u00e0 nomea\u00e7\u00e3o de administradores (diretores e membros do conselho de administra\u00e7\u00e3o) e conselheiros fiscais das estatais, e o atendimento ao princ\u00edpio da publicidade quanto \u00e0 demonstra\u00e7\u00e3o do preenchimento dos requisitos normativos.<\/p>\n<p>Ap\u00f3s an\u00e1lise das informa\u00e7\u00f5es disponibilizadas no portal da transpar\u00eancia, em bancos de dados p\u00fablicos e, tamb\u00e9m, mediante of\u00edcio e requisi\u00e7\u00f5es \u00e0 pr\u00f3pria empresa e ao Conselho de Controle das Empresas Estaduais (CCEE), o \u00f3rg\u00e3o ministerial identificou ind\u00edcios de irregularidades.<\/p>\n<p>De acordo com o relat\u00f3rio do MPC-PR, foram verificadas falhas no preenchimento dos formul\u00e1rios cadastrais anexos \u00e0 Delibera\u00e7\u00e3o Normativa CCEE n\u00b0 002\/2017 e aparente manipula\u00e7\u00e3o dos quesitos constantes nesses formul\u00e1rios, haja vista a car\u00eancia de todos os campos previstos no regulamento.<\/p>\n<p>Em resposta a Recomenda\u00e7\u00e3o ministerial, a SANEPAR informou que quando da \u00faltima indica\u00e7\u00e3o, a Governan\u00e7a da institui\u00e7\u00e3o recebeu os formul\u00e1rios preenchidos, contudo n\u00e3o verificou que se tratavam dos padr\u00f5es da Delibera\u00e7\u00e3o Normativa n\u00b0 002, a qual j\u00e1 foi substitu\u00edda pela n\u00b0 003. Em raz\u00e3o disso, a empresa realizou uma reuni\u00e3o com a CCEE a fim de promover melhorias a serem implementadas no processo.<\/p>\n<p>Al\u00e9m disso, a SANEPAR destacou que, na ocasi\u00e3o da renova\u00e7\u00e3o do mandato em abril, ser\u00e3o observados o fluxo do processo e a revis\u00e3o dos formul\u00e1rios de acordo com a orienta\u00e7\u00e3o do CCEE, bem como promover\u00e1 a verifica\u00e7\u00e3o dos novos preenchimentos e revis\u00e3o dos formul\u00e1rios indicados pelo MP de Contas, os quais necessitam de complementa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Quanto a divulga\u00e7\u00e3o dos formul\u00e1rios cadastrais, que foi objeto de uma das recomenda\u00e7\u00f5es do MPC-PR, a Sanepar informou que entende ser poss\u00edvel a divulga\u00e7\u00e3o dos mesmos, desde que abstra\u00eddos os campos \u201cA. Dados Gerais\u201d.<\/p>\n<p>A estatal ainda esclareceu que, observando os limitantes da Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais, j\u00e1 divulga em seu portal da transpar\u00eancia o nome dos conselheiros e membros de comit\u00eas, com seus respectivos mandatos e as atas de reuni\u00e3o do comit\u00ea estatut\u00e1rio de indica\u00e7\u00e3o e avalia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p><a href=\"http:\/\/www.mpc.pr.gov.br\/mp-de-contas-fiscaliza-cumprimento-dos-requisitos-da-lei-das-estatais-por-administradores-das-empresas-publicas\/\"><strong>Projeto estatais<\/strong><\/a><\/p>\n<p>Al\u00e9m da SANEPAR, o MP de Contas investigou mais 10 empresas estatais, entre ela a APPA, FOMENTO PARAN\u00c1, CEASA, CODAPAR, COHAPAR, CELEPAR, COMPAG\u00c1S, COPEL, FERROESTE e TECPAR, em raz\u00e3o da relev\u00e2ncia da participa\u00e7\u00e3o acion\u00e1rio do Estado.<\/p>\n<p>Entre as irregularidades identificadas, o MPC-PR apontou que a CEASA, COPEL e FERROESTE n\u00e3o responderam \u00e0 solicita\u00e7\u00e3o ministerial, o que inviabilizou a investiga\u00e7\u00e3o. J\u00e1 APPA n\u00e3o possu\u00eda previs\u00e3o estatu\u00e1ria do comit\u00ea de indica\u00e7\u00e3o e avalia\u00e7\u00e3o, e um de seus administradores apresenta situa\u00e7\u00e3o de incompatibilidade.<\/p>\n<p>Identificou-se tamb\u00e9m a aus\u00eancia de informa\u00e7\u00f5es no portal da transpar\u00eancia na CODAPAR e FERROESTE, as quais n\u00e3o divulgavam os nomes dos membros da Diretoria e do Conselho de Administra\u00e7\u00e3o e na CELEPAR, COMPAG\u00c1S, COPEL e TECPAR, que n\u00e3o publicavam as atas de reuni\u00f5es do comit\u00ea estatut\u00e1rio de indica\u00e7\u00e3o e avalia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Em rela\u00e7\u00e3o aos formul\u00e1rios cadastrais anexos \u00e0 Delibera\u00e7\u00e3o Normativa CCEE n\u00b0 002\/2017, verificou-se que na CODAPAR e COHAPAR tamb\u00e9m houve aparente manipula\u00e7\u00e3o dos quesitos constantes nos formul\u00e1rios. J\u00e1 na APPA, CELEPAR, CODAPAR e TECPAR havia falhas no preenchimento dos formul\u00e1rios, sendo que a TECPAR nem mesmo encaminhou os documentos de todos os administradores indicados no site da entidade.<\/p>\n<p>Al\u00e9m de informar sobre as irregularidades, o \u00f3rg\u00e3o ministerial ainda encaminhou a Recomenda\u00e7\u00e3o Administrativa n\u00b0 203\/2019 para todas as estatais investigadas, a fim de que no prazo de 60 dias \u00fateis passassem a divulgar em seus sites ou portais da transpar\u00eancia, c\u00f3pias dos formul\u00e1rios cadastrais citados, devidamente preenchidos pelos atuais administradores e conselheiros fiscais; os nomes e respectivos mandatos dos dirigentes; e as atas das reuni\u00f5es do comit\u00ea estatut\u00e1rio de indica\u00e7\u00e3o e avalia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Al\u00e9m das estatais, o levantamento com as irregularidades e a Recomenda\u00e7\u00e3o foram encaminhados para o CCEE e para a Coordenadoria-Geral de Fiscaliza\u00e7\u00e3o (CGF) do Tribunal de Contas do Paran\u00e1 (TCE-PR).<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A Companhia de Saneamento do Paran\u00e1 (SANEPAR) acolheu a Recomenda\u00e7\u00e3o Administrativa n\u00b0 203\/2019 do MP de Contas do Paran\u00e1 (MPC-PR), na qual foi solicitada a disponibiliza\u00e7\u00e3o no portal da transpar\u00eancia dos formul\u00e1rios cadastrais e informa\u00e7\u00f5es pertinentes sobre os atuais administradores e conselheiros fiscais. 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