{"id":8748,"date":"2020-03-09T14:11:12","date_gmt":"2020-03-09T17:11:12","guid":{"rendered":"http:\/\/www.mpc.pr.gov.br\/?p=8748"},"modified":"2020-07-10T12:19:44","modified_gmt":"2020-07-10T15:19:44","slug":"novo-projeto-de-atuacao-especial-do-mp-de-contas-visa-desenvolver-programas-de-integridade-e-compliance-nos-municipios","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.mpc.pr.gov.br\/index.php\/novo-projeto-de-atuacao-especial-do-mp-de-contas-visa-desenvolver-programas-de-integridade-e-compliance-nos-municipios\/","title":{"rendered":"Novo Projeto de atua\u00e7\u00e3o especial do MP de Contas visa desenvolver Programas de Integridade e Compliance nos munic\u00edpios"},"content":{"rendered":"
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O MP de Contas verificou que h\u00e1 interesse por parte dos gestores municipais em aprimorar os processos licitat\u00f3rios e promover boas pr\u00e1ticas na gest\u00e3o p\u00fablica. Ilustra\u00e7\u00e3o: N\u00facleo de Imagem da Diretoria de Comunica\u00e7\u00e3o Social\/Divulga\u00e7\u00e3o TCE-PR.<\/figcaption><\/figure>\n

Buscando o aprimoramento da gest\u00e3o p\u00fablica, o N\u00facleo de Intelig\u00eancia do MP de Contas do Paran\u00e1 (MPC-PR) dar\u00e1 in\u00edcio a um novo projeto de atua\u00e7\u00e3o especial: o Projeto Anticorrup\u00e7\u00e3o. A iniciativa tem por objetivo estimular os munic\u00edpios do Estado a desenvolverem Programas de Integridade e Compliance<\/em>, com base na utiliza\u00e7\u00e3o de mecanismos contra fraudes e corrup\u00e7\u00e3o no \u00e2mbito das licita\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

O tema tem ganhado cada vez mais relev\u00e2ncia na \u00e1rea do Direito P\u00fablico e, em maio de 2019 o Governo paranaense publicou a primeira Lei que institui o Programa de Integridade e Compliance<\/em> da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Estadual no Poder Executivo \u2013 Lei n\u00ba 19.857\/2019<\/a>.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, apesar de n\u00e3o haver legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica que regulamente a obrigatoriedade de tais programas, o MPC-PR observou no decorrer das rotinas de fiscaliza\u00e7\u00e3o dos procedimentos licitat\u00f3rios, uma nova tend\u00eancia em curso nos editais municipais. Trata-se da inclus\u00e3o de cl\u00e1usulas anticorrup\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Desenvolvimento do Projeto Anticorrup\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

A iniciativa chamou a aten\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o ministerial, que resolveu realizar um levantamento de informa\u00e7\u00f5es juntos aos 399 Munic\u00edpios, a fim de apurar o n\u00edvel de conhecimento dos Munic\u00edpios sobre os desdobramentos da Lei Anticorrup\u00e7\u00e3o n\u00ba 12.846\/2013<\/a> e o Decreto n\u00ba 8.420\/2015<\/a>, os quais disp\u00f5em sobre a responsabiliza\u00e7\u00e3o administrativa de pessoas jur\u00eddicas pela pr\u00e1tica de atos contra a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, nacional ou estrangeira.<\/p>\n

Para tanto, inicialmente a equipe do N\u00facleo de Intelig\u00eancia realizou um estudo com 50 munic\u00edpios do Estado, para que seus controladores internos respondessem um question\u00e1rio sobre a referida legisla\u00e7\u00e3o. De acordo com os dados obtidos, 39 munic\u00edpios promovem solicita\u00e7\u00f5es pr\u00e9vias de informa\u00e7\u00f5es sobre quadro societ\u00e1rio da empresa, procedimento identificado como due diligence<\/em>; e 42 orientam seus servidores p\u00fablicos sobre qual procedimento\/atitude adotar quando obtiverem conhecimento de conduta irregular, fraudulenta ou corrupta.<\/p>\n

O MPC-PR ainda conseguiu apurar que desses 50 munic\u00edpios, 37 dizem inserir nos editais de licita\u00e7\u00e3o cl\u00e1usulas espec\u00edficas sobre pr\u00e1ticas anticorrup\u00e7\u00e3o. Contudo, apenas 11 aplicam as diretrizes dos programas de integridade e incluem as cl\u00e1usulas anticorrup\u00e7\u00e3o nos editais.<\/p>\n

Ap\u00f3s essa primeira an\u00e1lise, o MP de Contas promoveu um levantamento de dados nos 399 munic\u00edpios, que consistiu na verifica\u00e7\u00e3o dos editais de licita\u00e7\u00e3o mais recentes publicados por cada munic\u00edpio, dando prefer\u00eancia aos certames nas modalidades preg\u00e3o e tomada de pre\u00e7os, independente do objeto, cuja finalidade visava identificar a exist\u00eancia ou n\u00e3o de cl\u00e1usulas anticorrup\u00e7\u00e3o, ou cl\u00e1usulas que mencionam as hip\u00f3teses de fraude fiscal e fraude na execu\u00e7\u00e3o do contrato, e como elas estavam sendo aplicadas.<\/p>\n

Os resultados revelaram que 225 munic\u00edpios incluem nos editais de licita\u00e7\u00e3o cl\u00e1usulas sobre pr\u00e1ticas anticorrup\u00e7\u00e3o e antifraude, mesmo que denominadas e apresentadas de diferentes formas; 121 mencionam brevemente as san\u00e7\u00f5es e penalidades que ser\u00e3o impostas caso haja o cometimento de fraude no processo licitat\u00f3rio, fraude fiscal e fraude na execu\u00e7\u00e3o do contrato; e apenas 53 munic\u00edpios n\u00e3o possuem nenhum tipo de previs\u00e3o em Edital.<\/p>\n

Diante das informa\u00e7\u00f5es apuradas, a equipe do N\u00facleo de Intelig\u00eancia concluiu que, apesar de n\u00e3o haver um padr\u00e3o na aplica\u00e7\u00e3o das diretrizes e cl\u00e1usulas anticorrup\u00e7\u00e3o, h\u00e1 um interesse por parte dos gestores municipais em aprimorar os processos licitat\u00f3rios e promover boas pr\u00e1ticas na gest\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n

Execu\u00e7\u00e3o do Projeto Anticorrup\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

\u00a0<\/strong>O levantamento de dados permitiu que o MPC-PR obtivesse um panorama da situa\u00e7\u00e3o dos munic\u00edpios paranaenses frente aos Programas de Integridade e Compliance<\/em>, identificando as principais necessidades e dificuldades dos gestores em torno do tema.<\/p>\n

A principal dificuldade observada foi a falta de padroniza\u00e7\u00e3o entre os entes, ao passo que diversos munic\u00edpios sequer possuem conhecimento da Lei Anticorrup\u00e7\u00e3o n\u00ba 12.846\/2013 e Decreto n\u00ba 8.420\/2015, enquanto os demais podem ser classificados entre os que aplicam as cl\u00e1usulas anticorrup\u00e7\u00e3o ou que mencionam brevemente as hip\u00f3teses de fraude.<\/p>\n

Nesse sentido, a atua\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o ministerial ocorrer\u00e1, inicialmente, atrav\u00e9s da emiss\u00e3o de uma s\u00e9rie de recomenda\u00e7\u00f5es, indicando melhores pr\u00e1ticas nos processos licitat\u00f3rios e controle interno, com base nos par\u00e2metros dos programas de integridade. Incialmente ser\u00e3o notificados os 53 munic\u00edpios nos quais verificou-se que n\u00e3o h\u00e1 nenhum tipo de previs\u00e3o em seus editais. Posteriormente ser\u00e3o incorporados outros entes ao Projeto.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, tamb\u00e9m ser\u00e3o produzidos materiais informativos como cartilhas educativas e campanhas pelas redes sociais, de distribui\u00e7\u00e3o online <\/em>e gratuita, a fim de orientar os gestores p\u00fablicos sobre uma cultura organizacional de \u00e9tica e integridade.<\/p>\n

O Projeto Anticorrup\u00e7\u00e3o foi desenvolvido pela Assessora Jur\u00eddica do MPC-PR, Mykaella Mello, e pela estagi\u00e1ria Amanda Bueno, com apoio do Procurador-Geral Fl\u00e1vio Berti. A \u00edntegra do projeto de pesquisa est\u00e1 dispon\u00edvel aqui<\/a>.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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