Do site do MP de Contas de Roraima (aqui).
O Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Contas (CNPGC) se reuniu para adotar estratégias de atuação, em decorrência dos fatos ocorridos recentemente nos Estados do Amazonas e Roraima, onde cerca de 100 detentos foram assassinados.
De acordo com o Conselho, duas estratégias serão adotadas, sendo uma nacional e outra regional. A primeira consiste em uma ação concertada entre os membros do Ministério Público de Contas da Região Norte, que protocolaram, na terça-feira, 11, por seus Procuradores-Gerais de Contas, em todos os Estados do Norte, Representações junto aos Tribunais de Contas de seus respectivos Estados para que sejam realizadas auditorias operacionais, informando os principais dados relacionados com o sistema penitenciário estadual respectivo, tais como estrutura e custos.
Segundo a Presidente do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Contas, Cláudia Pereira, a estratégia visa a construir um ambiente totalmente voltado para a melhoria da gestão, do controle dos gastos e das receitas, que envolvem o sistema, e das políticas públicas, responsáveis por tratar a questão, inclusive, de forma preventiva e pós-repressiva.
Já o Procurador-Geral do MPC/RR, Paulo Sérgio Oliveira de Sousa entende que o problema do sistema prisional não possui fronteiras e as soluções precisam englobar a realidade de toda a região e também nacional. “Pela primeira vez, um tema de controle será abordado não, apenas, de forma pontual e local, mas, regional e nacional, e isso será de extrema importância para solucionar o problema”, disse.
A segunda estratégia consistiu em enviar expediente ao Tribunal de Contas da União (TCU) e à Associação dos Membros dos Tribunais de Contas (ATRICON), solicitando a realização de auditoria coordenada em todo o sistema, com a cooperação de todos os Tribunais de Contas do país. Desta forma, o CNPGC sugere uma abordagem nacional para o problema, visando, igualmente, à melhoria do sistema, como um todo, e à adoção de padrões mínimos de segurança, controle e fiscalização, respeitando-se o pacto federativo constitucional.
Os dados afinal coletados poderão ser úteis para a análise das contas de Governo, podendo subsidiar eventuais ações do Ministério Público Estadual, além de serem divulgados à sociedade e aos órgãos de controle, em geral, como, por exemplo, ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ).