Metodologia implementada pela Prefeitura de SP em 2013 foi o ponto de partida para a identificação do esquema de desvio de recursos do ISS-Habite-se, que causou um prejuízo de R$ 500 milhões aos cofres municipais.
Os servidores do MPC-PR, Ralph Nowakowski Biscouto e Paulo Marques Fernandes, juntamente com outros participantes de 23 estados puderam esclareceram dúvidas e avançar nas discussões sobre a temática.
SAIBA MAIS:
Desde a deflagração da operação Necator, que desbaratou o esquema que desviava recursos que deveriam ser destinados ao pagamento do ISS-Habite-se e que causou um prejuízo de mais de R$ 500 milhões aos cofres da Prefeitura de São Paulo, diversos órgãos de controle de todo o país têm procurado a Controladoria Geral do Município (CGM-SP) para ter acesso à metodologia de análise da evolução patrimonial utilizada no caso, que foi o ponto de partida para a identificação dos auditores fiscais envolvidos.
Para disseminar o uso da metodologia e estabelecer uma rede de compartilhamento de informações que contribua para o aperfeiçoamento dos mecanismos de prevenção e combate à corrupção, a Controladoria Geral do Município promoveu nos dias 2 e 3 de dezembro, no auditório da Autarquia Municipal Hospitalar, o curso “Análise Patrimonial a partir de declarações eletrônicas de bens e valores dos agentes públicos”.
Participaram do evento representantes de órgãos de controle de 23 estados – quinze de Ministérios Públicos de Contas (AL, AC, BA, ES, GO, MG, MS, PA, PB, PR, PI, SC, SP, RN e RS), quatro de Tribunais de Contas (BA, PI, SC e RS), dois de Ministérios Públicos Estaduais (MT e RO), um da Controladoria Estadual de Tocantins e um da Prefeitura Municipal de Cariacica (ES)). Em 2014 a CGM-SP firmou acordos de cooperação com 29 órgãos de controle de todo o país, que contemplam a cessão gratuita dos códigos-fonte do Sistema de Registro de Bens dos Agentes Públicos, implementado em 2013 para o recebimento digital das declarações de bens e valores dos cerca de 160 mil servidores municipais.
Na abertura do curso, o controlador-geral do município, Mário Vinícius Spinelli, ressaltou a importância do uso da metodologia de análise patrimonial e das técnicas de inteligência na prevenção e combate à corrupção. “Como ainda não contamos com um número de profissionais compatível com a dimensão da cidade, uma vez que a criação da carreira de auditor municipal de controle interno ainda não foi votada pela Câmara Municipal, o uso da metodologia possibilitou, por meio da identificação da evolução patrimonial atípica de quatro servidores, a identificação do maior esquema de corrupção da história do município, que envolveu mais de 900 empresas do segmento da construção civil e causou um prejuízo de R$ 500 milhões ao município”, destacou. “O objetivo da disseminação da metodologia é contribuir para o fortalecimento dos órgãos de controle do país, para que possam atuar de forma mais preventiva”, acrescentou Spinelli.
O controlador-adjunto do município, Marcelo Campos da Silva, que chefia a área de Inteligência da CGM-SP, e o assessor técnico Ronaldo Cancian, detalharam as funcionalidades do Sistema de Registro de Bens dos Agentes Públicos e esclareceram as dúvidas dos participantes.
O procurador Rodrigo Yokouchi Santos apresentou a metodologia de elaboração de fluxo de caixa utilizada para o mapeamento das movimentações financeiras decorrentes de desvios de recursos públicos.
Marcílio Franca, do Ministério Público de Contas da Paraíba, destacou a importância da iniciativa da CGM. “Com a sofisticação das estratégias utilizadas no desvio de recursos públicos, o modelo de controle em rede é o único realmente eficiente.”
Paulo Fernandes, do MPC-PR, ressaltou a importância da análise patrimonial nas ações de controle interno. “Espero que a metodologia da CGM-SP possa ser implementada em todo Estado do Paraná”, acrescentou.
Segundo Carlos Alexandre, representante da Prodam – empresa municipal responsável pelo desenvolvimento do Sistema de Registro de Bens dos Agentes Públicos – todos os códigos-fonte do sistema serão disponibilizados gratuitamente aos órgãos de controle que manifestarem interesse. Além disso, a Prodam também poderá realizar customizações que os órgãos eventualmente desejarem implementar – nesse caso, mediante negociação.
Declarações de bens são analisadas com base em uma matriz de risco
Uma das primeiras medidas adotadas pela Controladoria Geral do Município de São Paulo, que foi criada em maio de 2013, foi determinação (decreto 53.929) de que os cerca de 160 mil servidores que compõem a administração direta e fazem parte das 18 empresas, autarquias e fundações municipais passassem a apresentar anualmente, por meio eletrônico, suas declarações de bens e valores.
Desde 1996 o município exigia a entrega das declarações de bens e valores (decreto 36.472). Porém, os dados eram entregues em envelopes fechados e só eram analisados se o servidor fosse alvo de denúncias. Com a criação do Sistema de Registro de Bens dos Agentes Públicos, foram criados filtros baseados em uma matriz de risco, que permitem uma análise detalhada de movimentações patrimoniais atípicas que podem apontar casos de enriquecimento ilícito e, como ocorreu no caso do ISS-Habite-se, permitir a identificação de redes de corrupção que atuam em setores da administração.
A matriz de risco criada pelo setor de Inteligência da Controladoria Geral do Município baseia-se em diversos indicadores, como o patrimônio total declarado pelo servidor, a atuação em área ou função considerada sensível e a existência de denúncias contra o agente público.
Quando são identificadas movimentações atípicas, os dados dos servidores são cruzados com outras bases de dados, como os cadastros da Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo (ARISP) e da Junta Comercial do Estado de São Paulo (Jucesp).
Diante de suspeitas de irregularidades, são instauradas sindicâncias administrativas para apurar a eventual existência de atos ilícitos. Atualmente a Corregedoria Geral do Município, que faz parte da CGM-SP, conduz cerca de 40 sindicâncias patrimoniais.
FONTE: http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/controladoria_geral/noticias/?p=186443
