A Procuradoria-Geral do MP de Contas do Paraná oficiou seis municípios com o objetivo de alerta-los quanto a atuação de empresas prestadoras de serviços na área da saúde, que são alvo de ações judiciais. A situação foi apurada pela equipe do Núcleo de Inteligência (NI) do órgão ministerial, responsável pelo projeto de fiscalização dos contratos de terceirização de serviços de mão de obra na área da saúde.
Os ofícios foram encaminhados aos prefeitos dos municípios de Campina Grande do Sul, Ponta Grossa e Tunas do Paraná, em razão da atuação da empresa Hygea Gestão & Saúde LTDA. ME e os municípios de Ortigueira, Paranaguá e União da Vitória, por conta da empresa Fecon Serviços Médicos Eireli – EPP.
De acordo com o que foi apurado, tramita na Vara da Fazenda Pública de Rio Branco do Sul uma ação civil pública de ressarcimento de dano de patrimônio público em face da empresa Hygea Gestão & Saúde LTDA. ME, acusada de Improbidade Administrativa em decorrência de irregularidades cometidas em processo licitatório.
Quanto a empresa Fecon Serviços Médicos Eireli – EPP, o NI verificou que a mesma é ré em uma ação judicial de Execução Fiscal, devido a ausência de recolhimento de tributos, que tramita na 2ª Vara de Execuções Fiscais Municipais de Curitiba.
Além do alerta, o MP de Contas recomenda que os gestores avaliem a necessidade de reforçar a fiscalização sobre a atuação das empresas no âmbito municipal, bem como a possibilidade de suspender contratos que eventualmente estejam em vigência, em caso de as irregularidades alegadas serem confirmadas.
