* Nesta página estão centralizadas todas as informações referentes ao Projeto de atuação especial “MPC-PR no combate à COVID-19”, como notícias, relatórios, formulários para denúncia e demais informações.

Com o início da pandemia do novo Coronavírus (SARS-CoV-2) no Estado do Paraná, a Procuradoria-Geral do MP de Contas destacou uma equipe do Núcleo de Inteligência para acompanhar e fiscalizar os gastos municipais destinados ao enfrentamento do COVID-19.

A força tarefa responsável pelo projeto é composta por seis servidores, os quais atuam em três frentes de trabalho: acompanhamento dos canais de denúncias do MPC-PR; fiscalização dos portais de transparência; e acompanhamento das licitações e dos processos de dispensas e inexigibilidades.

Em relação aos canais de denúncia, além do e-mail institucional faleconosco@mpc.pr.gov.br, a equipe do Núcleo de Inteligência também está disponibilizando o e-mail combatecovid19@mpc.pr.gov.br e um formulário para denúncias específicas sobre as contratações de insumos de saúde para o combate à COVID-19, acessível por meio da página do Facebook do MP de Contas e disponível aqui. Todas as denúncias recebidas são analisadas e processadas pela equipe responsável.

Quanto à fiscalização dos portais da transparência, a equipe está verificando o atendimento à Constituição Federal e às Leis Federais nº. 12.527/2011 e n° 13.979/2020, principalmente no que se refere a disponibilização pormenorizada de todos os gastos e procedimentos atinentes à pandemia, acompanhados dos respectivos documentos comprobatórios.

Além dessa verificação dos portais da transparência, a equipe do Núcleo de Inteligência também analisa as dispensas, inexigibilidades e licitações realizadas. Nos casos em que for verificado o não cumprimento da normativa ou qualquer irregularidade, o MP de Contas encaminhará recomendações administrativas aos gestores municipais para que se adequem no menor prazo possível, bem como adotará outras ações que se mostrarem necessárias para o cumprimento do ordenamento jurídico.

Ao longo do desenvolvimento do projeto a equipe também receberá o auxílio de mais dois servidores do MPC-PR para coleta de dados e assessoria contábil. Além disso, uma vez que o Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR) também está atuando no acompanhamento das despesas relacionadas à pandemia, o Núcleo de Inteligência firmou uma parceria com a Coordenadoria-Geral de Fiscalização da Corte, a fim de operacionalizar as ações das equipes, para que atuem em diferentes municípios e troquem informações visando o aprimoramento das atividades desenvolvidas.

Juntos vamos vencer o Coronavírus! Juntos cuidamos do Paraná!