O Centro de Estudos do MP de Contas do Paraná (MPC-PR) deu início a chamada de artigos para a 12ª edição da Revista do MPC-PR, que será publicada online em novembro deste ano. O prazo final para o envio de artigos está previsto para 15 de outubro, podendo participar servidores de entidades públicas, pesquisadores, consultores, docentes e estudantes de graduação, pós-graduação, mestrado e doutorado. Além disso, a publicação passou por uma reformulação editorial e o próximo exemplar trará uma série de novidades.

Dentre as novidades da 12ª edição, destaca-se que a Revista passará a ter uma periodicidade anual e não mais semestral, tendo a previsão de divulgação para o mês de novembro de cada ano. Outra mudança foi a reformulação do conteúdo da Revista que, a partir de agora, além de artigos acadêmicos, também irá publicar artigos de opinião, jurisprudência comentada, Pareceres Ministeriais em processos de caráter normativo, bem como demais medidas promovidas pelo MPC-PR como por exemplo, Representações, recomendações, relatórios dos projetos de atuação especial e etc.

Em relação a seção de artigos acadêmicos, esses continuarão a ser aceitos para publicação, seguindo as regras gerais estabelecidas pelo Conselho Editorial da Revista. Quanto aos artigos de opinião, serão admitidos textos desde que versem sobre matéria pertinente ao controle externo.

Já na seção de jurisprudência comentada serão reunidas decisões que também tenham relevância para o controle externo, abrangendo decisões de Tribunais de Contas (TC’s) e também do Supremo Tribunal Federal (STF), Supremo Tribunal de Justiça (STJ) e outros órgãos judiciais. O objetivo é que os comentários sejam objetivos e apresentem um resumo da decisão comentada, reservando-se comentários críticos para as seções de artigos acadêmicos e de opinião.

Com essas mudanças, o Centro de Estudos espera consolidar na Revista institucional as principais frentes de atuação do MPC-PR, de modo a constituir uma espécie de compêndio por meio do qual os jurisdicionados e os agentes do controle externo possam acessar e conhecer as medidas promovidas pelo MP de Contas, assim como suas interpretações jurídicas sobre matérias sensíveis.

Orientações para envio de artigos

O Conselho Editorial estabeleceu orientações gerais para o envio dos artigos, dentre as quais solicita o envio em formato eletrônico (Microsoft Word, preferencialmente) para o e-mail centrodeestudos@mpc.pr.gov.br. Recomenda-se a utilização de laudas no tamanho A-4, fonte Arial (tamanho 12), espaçamento entre linhas de 1,5 e fonte Arial (tamanho 10) para as notas. Os artigos devem vir acompanhados de resumo e abstract, amoldando-se, também, ao estabelecido nas normas da ABNT referentes à apresentação de artigos em publicações periódicas (NBR 6022/2003 – NBR 6023/2018 – NBR 10.520/2002 – NBR 5892/1989 e 6024/2003).

Revista MPC-PR

A Revista do Ministério Público de Contas do Estado do Paraná nasceu de uma iniciativa de integrar e promover o desenvolvimento de ações e estudos no âmbito do controle da Administração Pública, sob o múltiplo enfoque da missão constitucional que é deferida ao Ministério Público brasileiro e aos seus ramos, bem como à pesquisa acadêmica multidisciplinar afeta ao vasto campo do Direito Público.

Intenciona-se fomentar o debate não só sob o prisma jurídico, mas também buscar no campo econômico, social, contábil, filosófico, administrativo e político leituras atuais, multidisciplinares e provocativas acerca do Estado brasileiro, planejamento e políticas públicas.

Maiores informações podem ser obtidas pelos telefones (41) 3350-1909 e/ou (41) 3350-1818.

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