Na manhã desta quarta-feira (21 de maio), o Ministério Público de Contas do Estado do Paraná (MPC-PR) recebeu, em sua sede, um grupo de cerca…
Na sexta-feira (16 de maio), o Ministério Público de Contas do Paraná (MPC-PR) promoveu mais uma edição do Diálogos com o MPC-PR, reunindo cerca de…
O Ministério Público de Contas do Paraná (MPC-PR) tem reforçado as ações de fiscalização no que diz respeito à carreira de Fiscal de Tributos. Este…
Acompanhando integralmente a manifestação do Ministério Público de Contas do Paraná (MPC-PR), o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) proferiu entendimento, em caráter vinculante, sobre…
A execução de emendas impositivas está condicionada à estrita observância e compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a existência de lei autorizativa específica,…
Como parte das ações do seu Programa Especial de Integridade e Combate à Corrupção, o Ministério Público de Contas do Paraná (MPC-PR) firmará um Termo…
O Ministério Público de Contas do Paraná (MPC-PR) acaba de publicar a 51ª edição do seu boletim institucional, retomando a divulgação externa do periódico. A…
A assinatura do Termo de Cooperação Técnica entre o Ministério Público de Contas do Estado do Paraná (MPC-PR) e a Associação dos Auditores e Fiscais…
A Constituição Federal elegeu como valores fundamentais, entre outros, a proteção à maternidade e à infância (art. 6º) e, com base nesses valores, foram previstos…
“É inafastável a obrigação dos Municípios de publicar o extrato do edital em jornal diário de grande circulação, em observância ao art. 54, §1º, da…