O Ministério Público de Contas do Paraná (MPC-PR) protocolou a Representação nº 256319/25 junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR), por meio da qual…
O Ministério Público de Contas do Paraná (MPC-PR) protocolou Representação junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR), em face do Município de Santa Izabel…
O Ministério Público de Contas do Paraná (MPC-PR) tem reforçado as ações de fiscalização no que diz respeito à carreira de Fiscal de Tributos. Este…
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR), por meio de medida cautelar emitida pelo conselheiro Augustinho Zucchi, determinou a imediata suspensão do Concurso Público nº…
O Município da Lapa deve adequar seus procedimentos para que passe a contabilizar as despesas decorrentes de contratações de serviços médicos terceirizados, nos casos que…
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) manteve o entendimento de que apenas advogados concursados têm direito ao recebimento de honorários de sucumbência.…
O Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) determinou ao Município de Carlópolis que promova as mudanças legislativas necessárias para garantir que,…
O Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) recomendou que a Prefeitura de Pato Branco promova as mudanças legislativas necessárias para garantir que, em…
A Representação apresentada por Vereador da Câmara Municipal de Mariópolis que, no exercício de suas atribuições, buscou o Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR) para…
Os membros do Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) julgaram parcialmente procedente Representação apresentada pelo Ministério Público de Contas do Paraná (MPC-PR) contra…