O Pleno do Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR) julgou procedente a Representação interposta pela Vara de Trabalho de Cianorte. Na petição, noticiou-se que o…
O Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR) recomendou ao Município de Fazenda Rio Grande que verifique a necessidade de exonerar os servidores comissionados que desempenhem…
Neste mês de outubro, o Ministério Público de Contas Brasileiro trata de um tema que muitos desconhecem: a atuação fiscalizatória do MPC sobre registros de…
O Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR) expediu recomendação ao Município de São Miguel do Iguaçu para que em futuros concursos públicos e processos seletivos…
Buscando esclarecer dúvidas sobre possíveis conflitos entre a LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados nº 13.709/2018 e a LAI – Lei de Acesso…
A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR) negou provimento aos Embargos de Declaração protocolado pelo ex-Prefeito Municipal de Almirante Tamandaré, Vilson Rogério…
Em cumprimento da decisão expressa pelo Pleno do Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR), mediante o Acórdão nº 1331/21, a Paranaguá Previdência e o Instituto de…
A empresa Gradim – Sociedade Individual de Advocacia, anteriormente intitulada de Castellucci Figueiredo e Advogados Associados, deverá restituir o valor de R$ 170 mil ao erário do Município de Sapopema. O valor, que…
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) determinou, por meio de medida cautelar, que a Prefeitura de Boa Vista da Aparecida suspenda imediatamente…
O Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR) aplicou a multa prevista no artigo 87, III, f da Lei Complementar nº 113/2005 ao Prefeito Municipal de Corbélia, Giovani Miguel…