Em meio ao avanço dos eventos climáticos extremos e ao aumento dos impactos sociais, ambientais e econômicos em todo o país, as ações do Ministério Público de Contas do Paraná (MPC-PR) e do Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM) ganharam destaque no portal “MP na COP30”, iniciativa do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e da Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (ABRAMPA). A plataforma reúne projetos estratégicos de 30 ramos e unidades do Ministério Público brasileiro que atuam no enfrentamento da emergência climática e na proteção do meio ambiente.
O lançamento do portal faz parte de uma agenda coordenada para fortalecer a presença institucional do Ministério Público na Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), que está ocorrendo em Belém (PA) entre os dias 10 e 21 de novembro. A proposta é evidenciar iniciativas concretas, ampliar a cooperação entre as instituições e reforçar o papel do MP na fiscalização das políticas públicas ambientais, um dos principais eixos de atuação voltados à mitigação e adaptação climática no país.
MPC-PR: prevenção de desastres e fortalecimento das Defesas Civis municipais
Entre os destaques do portal está o projeto “Estrutura de Proteção e Defesa Civil dos Municípios”, conduzido pelo Ministério Público de Contas do Paraná. A iniciativa, criada em 2024, tem como objetivo avaliar a capacidade operacional das administrações municipais para atuar tanto na prevenção quanto na resposta rápida a emergências causadas por desastres climáticos.
Adotando uma abordagem dialógica e pedagógica, o órgão ministerial pretende conscientizar os gestores quanto a necessidade de implementação de medidas preventivas para mitigar os impactos dos desastres naturais e assim auxiliá-los a melhor se organizarem para garantir a segurança das populações, principalmente daquelas mais vulneráveis.
Na fase inicial, o MPC-PR avaliou 96 municípios do Norte do Paraná e pretende concluir o diagnóstico dos 399 municípios até o primeiro quadrimestre de 2026. Entre os itens analisados estão a existência (ou ausência) de planos de redução de riscos, equipes estruturadas de Defesa Civil, instrumentos de planejamento, sistemas de integração intersetorial e mecanismos de resposta rápida a eventos extremos.
Paralelamente ao projeto, servidoras do órgão participaram de um curso avançado sobre Gestão de Riscos de Desastres Climáticos nas Cidades, desenvolvido pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC-PR) em parceria com a Escola de Gestão Pública do Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR). O estudo final da equipe do MPC-PR revelou que 137 municípios paranaenses apresentam baixa capacidade de resposta e alta vulnerabilidade a deslizamentos, enxurradas e inundações — dados que reforçam a urgência de políticas públicas preventivas e de fortalecimento institucional. [Saiba mais]
Por essas razões, a atuação do MPC-PR também está alinhada as demais ações nacionais das entidades que compõem o Sistema de Controle Externo em prol da proteção ambiental, visando a implementação de políticas públicas preventivas e a fiscalização dos recursos públicos para que sejam empregados de forma eficiente para a promoção de um meio ambiente seguro, sadio e equilibrado.
Confira todos os detalhes clicando aqui.
MPC-AM: controle rigoroso, combate ao desmatamento e políticas de adaptação na Amazônia
Outro destaque da plataforma é o conjunto de ações do Ministério Público de Contas do Amazonas, que atua em uma das regiões mais sensíveis às mudanças climáticas. A instituição conduz representações e fiscalizações que cobram do poder público medidas de combate ao desmatamento, controle das queimadas, aprimoramento das políticas ambientais e adaptação climática.
O MPC-AM também fiscaliza a atuação do órgão ambiental estadual, exige que licenciamentos considerem impactos climáticos e cobra a elaboração de planos de contingência. Sua atuação inclui ainda recomendações para que municípios amazônicos adotem políticas de arborização urbana, drenagem eficiente e descarbonização da administração pública.
Além disso, o Ministério Público de Contas do Amazonas participa ativamente de campanhas nacionais em defesa do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 13 (ODS 13 – Ação Climática), contribuindo para o enfrentamento da estiagem, da poluição atmosférica e das pressões ambientais que ameaçam a biodiversidade amazônica.
Confira todos os detalhes clicando aqui.
A iniciativa nacional: MP na COP30 como estratégia de articulação e visibilidade
A presença de projetos dos Ministérios Públicos de Contas no portal “MP na COP30” reforça o papel do controle externo na proteção ambiental. O portal nasceu para dar transparência às ações do Ministério Público brasileiro e para subsidiar o painel que será apresentado na COP30 em Belém. Além disso, a plataforma funciona como um hub de intercâmbio e fortalecimento institucional, permitindo que procuradores, promotores e demais órgãos trabalhem de forma integrada.
Segundo o CNMP e a ABRAMPA, a meta é consolidar uma atuação mais coordenada dos MPs em defesa de políticas públicas ambientais eficazes, da segurança climática e da proteção das populações vulneráveis.
Compromisso permanente com o clima e o futuro das cidades
O protagonismo do MPC-PR e do MPC-AM no portal reforça o avanço do Ministério Público de Contas brasileiro na agenda climática. Ambas as instituições têm atuado não apenas para fiscalizar, mas para induzir políticas públicas mais eficientes, sustentáveis e ancoradas em planejamento técnico.
Essa mobilização também dialoga com compromissos assumidos em iniciativas como a Carta de Macapá, assinada por procuradores de contas de todo o país, e pelos esforços das entidades nacionais do Sistema de Controle Externo — Instituto Rui Barbosa (IRB), a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), o Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), a Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom), a Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon) e a Associação Nacional do Ministério Público de Contas (Ampcon)
Enquanto os países e instituições debatem a governança climática global na COP30, a atuação dos Ministérios Públicos de Contas se consolida como uma peça-chave para garantir que as mudanças climáticas sejam enfrentadas com seriedade, responsabilidade e políticas públicas bem estruturadas em benefício da sociedade e das gerações futuras.
Acesse o portal “MP na COP30” e confira o que o Ministério Público brasileiro está fazendo em defesa da estabilidade climática.
