O Ministério Público de Contas do Paraná (MPC-PR) acaba de publicar a 51ª edição do seu boletim institucional, retomando a divulgação externa do periódico.
A edição de abril apresenta um panorama das principais ações do órgão, reafirmando seu compromisso com o fortalecimento do controle externo, a boa governança e a defesa do interesse público.
Destaques da edição:
- Atuação processual: O boletim traz um resumo das manifestações processuais apresentadas pelo MPC-PR ao longo do mês, com destaque para Representações e manifestações em processos de Consulta.
- Relatório sobre a fixação de subsídios em Câmaras Municipais: O Núcleo de Análise Técnica (NAT) do MPC-PR realizou um levantamento junto às 399 Câmaras Municipais do Estado com o objetivo de compreender as práticas de fixação de subsídios. O estudo analisou os valores estabelecidos para os cargos de prefeito, vice-prefeito, presidente de Câmara e vereador, com foco na conformidade em relação aos limites constitucionais de remuneração.
- Termo de Cooperação Técnica com a AFISCOPR: Firmado com a Associação dos Auditores Fiscais do Paraná, o acordo prevê ações conjuntas para o fortalecimento das administrações tributárias municipais, com foco na estruturação de carreiras e na modernização da gestão fiscal.
- Curso sobre Hackathons e Inovação: Realizado no dia 25 de abril, o curso reuniu servidores e membros dos Ministérios Públicos de Contas de diferentes Estados para debater práticas de inovação colaborativa e uso de inteligência artificial no setor público.
- Fórum de Obras Públicas: O Procurador-Geral do MPC-PR, Gabriel Guy Léger, participou da mesa de abertura do evento promovido pelo TCE-PR, destacando como a adoção do BIM (Modelagem da Informação da Construção) representa um avanço na governança de obras públicas.
Clique aqui para acessar a edição completa do Boletim MPC nº 51.
