Já está disponível a edição nº 58 do boletim institucional do Ministério Público de Contas do Paraná (MPC-PR).
A publicação mensal reúne manifestações institucionais em processos de representação e consulta, andamento dos projetos de atuação especial e os principais eventos realizados ao longo do mês de novembro de 2025.
Destaques da edição:
- Processos de Consulta – Orientação sobre pagamento do 13º subsídio a vereadores, com definição das condições legais para parcelamento e proporcionalidade do benefício.
- Atuação preventiva – Representação contra o Município de Marmeleiro por irregularidades em Processo Seletivo Simplificado (PSS) para cargos permanentes, reforçando a exigência constitucional de concurso público.
- Projetos especiais – Emissão da Recomendação Administrativa nº 002/2025 para garantir transparência e previsão orçamentária no pagamento de precatórios; e avanços no projeto de fortalecimento das Defesas Civis Municipais, com articulação interinstitucional.
- Educação fiscal – Premiação do projeto-piloto em Jaguariaíva, que levou cidadania fiscal a mais de 500 alunos.
- Agenda institucional – Confira os principais eventos que contaram com participações de membros e servidores do MPC-PR.
- Produção científica – Publicação de artigos técnicos na obra nacional Gestão Fiscal Municipal: Tributação, Orçamento e Gasto Público – Volume 10, abordando temas como administração tributária e uso de criptoativos.
- Inovação e Capacitação – Encerramento do Programa Trilhas de Formação com workshop sobre Inteligência Artificial aplicada ao setor público.
- Próximos eventos – Cerimônia de premiação do Programa Municipal de Educação Fiscal (18/11) e Workshop sobre Inteligência Artificial aplicada ao Sistema de Justiça (24/11).
Clique aqui para acessar a edição completa do Boletim MPC nº 58.
