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Leia mais sobre o artigo Ibiporã deve atualizar Plano Municipal de Saneamento Básico no prazo de 12 meses
Praça Pio XII, localizada no Município de Ibiporã, região norte do Estado do Paraná.
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O Pleno do Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR) determinou que o Município de Ibiporã, na pessoa de seu atual Prefeito, José Maria Ferreira, ou…

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07/03/2024
Leia mais sobre o artigo É vedada a contratação temporária de agentes comunitários de saúde, exceto em casos de surtos endêmicos
Município de Jaguariaíva, em destaque a Praça Getúlio Vargas. Foto: divulgação.
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Os membros da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR) votaram pela negativa de registro da admissão de pessoal realizada pelo Município de…

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05/03/2024
Leia mais sobre o artigo Prejulgado nº 27 do TCE-PR: Restrição geográfica em licitações deve apresentar justificativas específicas
Município de Lupionópolis, localizado no Norte do Estado do Paraná. Foto: divulgação.
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A justificativa genérica para restrição geográfica em licitações vai contra as diretrizes estabelecidas pelo Prejulgado nº 27 do Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR). Esse…

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29/02/2024
Leia mais sobre o artigo Câmara de Rio Branco do Ivaí deve promover concurso para contratação de contador
Município de Rio Branco do Ivaí. Foto: Prefeitura Municipal.
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No prazo de 90 dias, a Câmara Municipal de Rio Branco do Ivaí deve comprovar a efetiva publicação do edital referente ao Concurso Público que…

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27/02/2024
Leia mais sobre o artigo Veículo adquirido com recursos da SESA deve ser utilizado exclusivamente em atividades de transporte sanitário
Memorial Japonês decorado para a Festa de Tanabata, no Município de Assaí. Foto: Prefeitura Municipal de Assaí.
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Acolhendo a proposta do Ministério Público de Contas do Paraná (MPC-PR), o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) expediu determinação ao Município de Assaí para…

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22/02/2024
Leia mais sobre o artigo Prefeito e Controlador Interno de Boa Vista da Aparecida são multados em razão de desvio de finalidade de bem público
Lago formado pela Usina Hidrelétrica José Richa, conhecido como Marinas de Boa Vista. Foto: Câmara Municipal de Boa Vista da Aparecida.
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O Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) decidiu pela procedência parcial da Representação proposta pelo Ministério Público de Contas do Paraná (MPC-PR), em…

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20/02/2024
Leia mais sobre o artigo Prudentópolis deve realizar concurso para o provimento de cargos de médicos
Médico avalia radiografia de paciente. Foto: Divulgação.
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O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) determinou ao Município de Prudentópolis (Região dos Campos Gerais) que realize concurso público, no prazo de…

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19/02/2024
Leia mais sobre o artigo SIMEPAR deve publicar demonstrativos contábeis de 2022 no prazo de 30 dias
Radar meteorológico dos Municípios do Paraná, desenvolvido pelo SIMEPAR.
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O Pleno do Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR) recomendou ao Sistema de Tecnologia e Monitoramento Ambiental do Paraná (SIMEPAR) que, nos próximos exercícios, promova…

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15/02/2024
Leia mais sobre o artigo Após Representação do MPC-PR, pagamento de honorários de sucumbência a comissionados de Matinhos é suspenso
Assessoria jurídica é uma área importante da administração pública. Foto: Divulgação.
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08/02/2024
Leia mais sobre o artigo A ausência de preenchimento dos requisitos de admissibilidade pode levar ao não conhecimento dos processos de consulta
Rotatória no Município de Pato Branco, localizada no bairro Castelo Branco. Foto: divulgação.
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Após manifestação do Ministério Público de Contas do Paraná (MPC-PR), o Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) negou o conhecimento de Consulta realizada…

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08/02/2024
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