A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR) emitiu o Acórdão de Parecer Prévio n° 288/23 recomendando a irregularidade das contas do…
O Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) decidiu por julgar parcialmente procedente o processo de Representação instaurado pelo Ministério Público de…
A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) indeferiu o pedido de concessão de certidão liberatória formulado pelo Município de Morretes. A decisão…
O Município de Goioxim anulou o edital de Pregão Eletrônico n° 101/2022, após ter sido suspenso de forma cautelar pelo Tribunal de Contas do Paraná…
O Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) determinou que a Prefeitura de Campina Grande do Sul comprove, em até dez meses,…
Acolhendo o opinativo do Ministério Público de Contas do Paraná (MPC-PR), o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) julgou procedente o Pedido de Rescisão apresentado…
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) recomendou ao Município de Jacarezinho (Norte Pioneiro) que adeque o seu Portal da Transparência às disposições…
O Município de Rebouças deve assegurar, em futuros procedimentos licitatórios abertos sob a modalidade pregão, o estrito cumprimento ao artigo 4º, inciso XVIII, da Lei…
O Pleno do Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR) julgou irregular a contratação de motorista de transporte escolar realizada pelo Município de Jandaia do Sul,…
A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR) decidiu pela irregularidade da prestação de contas de transferências voluntárias referente ao Termo de Parceria…