MPC-PR lança cartilha em comemoração aos seus 61 anos
Ao longo dos seus 61 anos de história, foram muitos os avanços e conquistas do Ministério Público de Contas do Estado do Paraná (MPC-PR), os…
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29 de junho de 2023
Pregão é uma das modalidades de licitação na administração pública, utilizada para a aquisição de bens e serviços comuns Ilustração: Núcleo de Imagem/Diretoria de Comunicação Social TCE-PR.
Formalismo exagerado pode ser prejudicial ao caráter competitivo da licitação
O Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR), acolhendo o Parecer do Ministério Público de Contas do Paraná (MPC-PR), determinou a aplicação de multa…
28 de junho de 2023
Instalação de luminárias em via pública. Foto: Divulgação.
Município de União da Vitória deve suspender pregão para contratação de serviço de iluminação pública
O Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) determinou que o Município de União da Vitória realize a anulação do Pregão Eletrônico nº 49/2022,…
26 de junho de 2023
Entrada da sede urbana de Adrianópolis, município da Região Metropolitana de Curitiba. Foto: Divulgação.
Recomendação: Município de Adrianópolis deve alimentar base de dados do TCE-PR com informações de contrato
O Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) julgou improcedente a Denúncia apresentada em face do Município de Adrianópolis, a qual comunicava suposta afronta…
22 de junho de 2023
Todos os órgãos da administração pública municipal e estadual paranaense devem prestar contas anualmente ao TCE-PR. Imagem: Divulgação.
Contas de 2020: Ex-Prefeito de Santo Antônio do Caiuá é multado por descumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal
A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) emitiu o Acórdão de Parecer Prévio n° 155/23, recomendado a irregularidade das contas do exercício…
20 de junho de 2023
Vista aérea da sede urbana de Mariópolis, município da região Sudoeste do Paraná. Foto: Divulgação.
Município de Mariópolis recebe recomendação sobre realização de despesas públicas, após parecer do MPC-PR
O Pleno do Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR) julgou procedente a Representação instaurada em face do Município de Mariópolis, após constatar que o Prefeito…
15 de junho de 2023
Fiscalizar os gastos com pessoal, principal item de despesa dos órgãos públicos, é atribuição do TCE-PR. Ilustração: Núcleo de Imagem/Diretoria de Comunicação Social.
Ex-Prefeito de Kaloré é multado por contratação irregular de pessoal
O Pleno do Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR) julgou irregular a contratação de trabalhador para a prestação de serviço de operador de máquinas, entre…
12 de junho de 2023
Câmara de Vereadores de Guarapuava, principal município da Região Centro-Sul do Paraná. Foto: Divulgação.
Ex-Presidente da Câmara de Vereadores de Guarapuava deve restituir R$ 91,9 mil
A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) julgou irregular os pagamentos realizados entre janeiro de 2021 e janeiro de 2022, a título…
6 de junho de 2023
A licitação é a regra geral para a contratação de bens e serviços pela administração pública. Foto: Divulgação.
Contas da Câmara Municipal de Santa Amélia são julgadas irregulares em razão de despesas indevidas em contratos
O Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) julgou procedente a Tomada de Contas Extraordinária interposta em face dos ex-Presidentes da Câmara de Vereadores…
31 de maio de 2023
Cataratas do Iguaçu, ponto turístico de Foz do Iguaçu. Foto: Divulgação.
Pregoeiro de Foz do Iguaçu tem multas afastadas
O Pleno do Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR) deu procedência parcial ao Pedido de Rescisão proposto pelo pregoeiro do Município de Foz do Iguaçu,…
29 de maio de 2023